A flexibilização dos requisitos de adoção à luz da jurisprudência do STJ

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dc.contributor.advisor1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.contributor.referee1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.contributor.referee1Soares, Márcia Santana
dc.contributor.referee1Tavares, Silvana Beline
dc.creatorBrito, Beatriz Vieira Brito
dc.date.accessioned2022-03-15T14:12:17Z
dc.date.available2022-03-15T14:12:17Z
dc.date.issued2021-11-09
dc.description.abstractThis research aimed to analyze the flexibility of adoption requirements from the decisions of the Superior Court of Justice, thus, it was possible to see how much they contribute to the social application of the norm and the effectiveness of the principles governing the rights of the child and the adolescent. It is a thorough jurisprudential analysis, analyzing the reasons and grounds used by the superior court when deciding to make a legal requirement more flexible. The Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents were the main sources of this legislative research, in addition, the understanding of scholars about the subject is also extremely important and, finally, the judgments of the Superior Court of Justice. Thus, in view of the detailed study of the judgments, it was possible to perceive the importance of these decisions, considering that these flexibilities were made with the objective of meeting the best interests of the child and adolescent.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa teve como objetivo analisar a flexibilização dos requisitos de adoção a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi possível perceber o quanto elas contribuem para a aplicação social da norma e a efetividade dos princípios que regem os direitos da criança e do adolescente. Trata-se de uma análise jurisprudencial minuciosa, que verifica os motivos e os embasamentos utilizados pela corte superior ao tomar a decisão de flexibilizar um requisito legal. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente foram as principais fontes da presente pesquisa legislativa. Além disso, o entendimento dos doutrinadores a respeito do tema também é de extrema importância e, por fim, os próprios julgados do STJ. Desse modo, diante do estudo detalhado dos julgados foi possível perceber a importância dessas decisões, tendo em vista que essas flexibilizações foram feitas com o objetivo de atender ao melhor interesse da criança e do adolescente.pt_BR
dc.identifier.citationBRITO, Beatriz Vieira. A flexibilização dos requisitos de adoção à luz da jurisprudência do STJ. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20365
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectFlexibilização dos requisitos de açãopt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectFlexibility of action requirementspt_BR
dc.subjectChild and adolescent statutept_BR
dc.subjectFederal Constitutionpt_BR
dc.subjectSuperior Justice Tribunalpt_BR
dc.titleA flexibilização dos requisitos de adoção à luz da jurisprudência do STJpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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