A ineficácia da legislação brasileira e a carência de políticas públicas na efetivação do direito de pertencimento de refugiados venezuelanos no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.contributor.referee1Bessa, Suzete Almeida de
dc.creatorCornélio, Rosiane Coutinho de Sousa
dc.date.accessioned2022-07-07T13:22:59Z
dc.date.available2022-07-07T13:22:59Z
dc.date.issued2022-04-13
dc.description.abstractThe present work aimed to analyze the ineffectiveness of Brazilian legislation in the realization of the right of belonging for Venezuelan refugees and the lack of policies as an obstacle in the realization of their local integration. It is undeniable that Brazil has legislation, with regard to refugee rights, that is well structured and even considered the Latin American law considered the most extensive ever in relation to this problem. However, given the Venezuelan migration crisis that Brazil has been experiencing in recent years, this regulatory framework has proved ineffective in realizing the rights of Venezuelan refugees. In addition, the lack of public policies, xenophobia and prejudice have been obstacles in relation to the integration and reception of Venezuelan refugees. In this sense, it is concluded that Brazil has not been able to deal with the exponential increase in the Venezuelan migratory flow in recent years, and that the problem is accentuated as it is faced with ineffective legislation, with serious challenges of isolation and xenophobia, lack of efficient public policies. For the construction of the present study, bibliographic and qualitative research were used, supported by doctrines, international and national legislation, scientific articles, database research, and clipping of a news and a report in order to highlight the reality experienced by Venezuelan refugees in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetivou analisar a ineficácia da legislação brasileira na efetivação do direito de pertencimento de refugiados venezuelanos e a carência de políticas como obstáculo na concretização da integração local destes. É inegável que o Brasil conta com uma legislação, no que diz respeitos aos direitos dos refugiados, bem estruturada e inclusive considerada a lei latino-americana considerada a mais ampla já existente em relação a essa problemática. No entanto, diante da crise migratória venezuelana que o Brasil tem vivenciado nos últimos anos, esse arcabouço normativo tem-se mostrado ineficaz na concretização dos direitos dos refugiados venezuelanos. Além disso, a carência de políticas públicas, a xenofobia e o preconceito, têm sido obstáculos em relação à integração e acolhimento dos refugiados venezuelanos. Nesse sentido, conclui-se que o Brasil não tem conseguido lidar com o aumento exponencial do fluxo migratório venezuelano nos últimos anos, e que a problemática se acentua ao passo em que se depara com uma legislação ineficaz, com graves desafios de isolamento e xenofobia, carência de políticas públicas eficientes. Para a construção do presente estudo foram utilizadas pesquisas bibliográficas e qualitativas, com respaldo em doutrinas, legislação internacional e nacional, artigos científicos, pesquisa em banco de dados, e recorte de uma notícia e uma reportagem com intuito de evidenciar a realidade vivenciada pelos refugiados venezuelanos no Brasil.pt_BR
dc.identifier.citationCORNELIO, Rosiane Coutinho de Sousa. A ineficácia da legislação brasileira e a carência de políticas públicas na efetivação do direito de pertencimento de refugiados venezuelanos no Brasil. 2022. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20928
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectVenezuelapt_BR
dc.subjectInteriorizaçãopt_BR
dc.subjectPertencimentopt_BR
dc.subjectintegraçãopt_BR
dc.subjectRefugeespt_BR
dc.subjectRefugeespt_BR
dc.subjectVenezuelapt_BR
dc.subjectInternalizationpt_BR
dc.subjectBelongingpt_BR
dc.subjectIntegrationpt_BR
dc.titleA ineficácia da legislação brasileira e a carência de políticas públicas na efetivação do direito de pertencimento de refugiados venezuelanos no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TCCG - Rosiane Coutinho de Sousa Cornélio - 2022.pdf
Tamanho:
947.13 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CG - Trabalhos de Conclusão de Curso