O Direito à cidade e à moradia na perspectiva da regularização de “favelas e comunidades urbanas”: os desafios para a ocupação Alto da Boa Vista em Aparecida de Goiânia, Goiás

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dc.creatorPereira, Silvio Romeu Leitão
dc.creatorMartins, Adriano Augusto do Carmo
dc.creatorKallas, Luana Miranda Esper
dc.creatorCunha, Débora Ferreira da
dc.creatorKneib, Érika Cristine
dc.date.accessioned2025-02-04T18:09:53Z
dc.date.available2025-02-04T18:09:53Z
dc.date.issued2024-04-30
dc.description.abstractThis article addresses the growing challenge of housing deficit and the formation of informal urban areas such as “slums and urban communities,” highlighting the unequal distribution of decent housing. This scenario results from the capitalist valorization of urban space, which generally excludes lower-income populations from the regular housing market, leading them to seek solutions in informal settlements and reflecting significant urban inequalities. The relevance of the “right to the city” stands out as a critique of spatial dynamics that limit access to formal housing and active participation in urban life. This concept suggests an approach that understands the complexity of urban dynamics, emphasizing the need for solutions that promote social inclusion and access to adequate housing. The article investigates the feasibility of regularizing the occupation of Alto da Boa Vista in Aparecida de Goiânia, in the State of Goiás, a subnormal cluster mapped by the IBGE in 2019, questioning whether land regularization is possible under current legislation, with the goal of ensuring the right to decent housing. Using a methodology that includes literature review, analysis of secondary data on housing deficit, documentary research on urban and housing legislation, and a case study of Alto da Boa Vista, the study seeks to verify the possibility of legalizing the occupation, contributing to the discussion on public policies aimed at the regularization of informal areas and access to decent housing.
dc.description.resumoEste artigo aborda o desafio crescente do déficit habitacional e a formação de áreas urbanas informais como “favelas e comunidades urbanas”, evidenciando a distribuição desigual de moradias dignas. Esse cenário é resultado da valorização capitalista do espaço urbano, que geralmente exclui as populações de menor poder aquisitivo ao mercado regular de habitação, levando-as a buscar soluções em assentamentos informais e refletindo desigualdades urbanas significativas. A relevância do “direito à cidade” destaca-se como uma crítica às dinâmicas espaciais que limitam o acesso à moradia formal e à participação ativa na vida urbana. Este conceito sugere uma abordagem que compreende a complexidade das dinâmicas urbanas, enfatizando a necessidade de soluções que promovam inclusão social e acesso à habitação adequada. O artigo investiga a viabilidade de regularizar a ocupação do Alto da Boa Vista em Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás, um aglomerado subnormal mapeado pelo IBGE em 2019, questionando se a regularização fundiária é possível sob a legislação atual, com o objetivo de assegurar o direito à moradia digna. Utilizando uma metodologia que inclui revisão bibliográfica, análise de dados secundários sobre déficit habitacional, pesquisa documental sobre legislação urbana e habitacional, e um estudo de caso do Alto da Boa Vista, o estudo procura verificar a possibilidade de legalização da ocupação, contribuindo para a discussão sobre políticas públicas voltadas para a regularização de áreas informais e o acesso à moradia digna.
dc.identifier.citationPEREIRA, Silvio Romeu Leitão; MARTINS, Adriano Augusto do Carmo; KALLAS, Luana Miranda Esper; CUNHA, Débora Ferreira da; KNEIB, Érika Cristine. O Direito à cidade e à moradia na perspectiva da regularização de “favelas e comunidades urbanas”: os desafios para a ocupação Alto da Boa Vista em Aparecida de Goiânia, Goiás. Revista Jatobá, Goiânia, v. 6, e78928, 2024. DOI: 10.5216/revjat.v6.78928. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revjat/article/view/78928/41122. Acesso: em 23 dez. 2024.
dc.identifier.doi10.5216/revjat.v6.78928
dc.identifier.issne- 2675-1119
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/26550
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito à cidade
dc.subjectDireito à moradia
dc.subjectAglomerados subnormais
dc.subjectRegularização fundiária
dc.subjectAlto da Boa Vista
dc.subjectRight to the city
dc.subjectRight to housing
dc.subjectSubnormal agglomerates
dc.subjectLand regularization
dc.titleO Direito à cidade e à moradia na perspectiva da regularização de “favelas e comunidades urbanas”: os desafios para a ocupação Alto da Boa Vista em Aparecida de Goiânia, Goiás
dc.title.alternativeThe right to the city and housing from the perspective of ‘Favelas and urban communities’ regularization: challenges for the Alto da Boa Vista occupationin Aparecida de Goiânia, Goiás
dc.typeArtigo

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