Mapeamento das Políticas Públicas de Educação Ambiental e das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental

dc.creatorJunquiera, Daniela Inácio
dc.creatorMendes, Michel
dc.date.accessioned2026-07-03T21:01:03Z
dc.date.available2026-07-03T21:01:03Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractSince the 1970s, numerous actions have highlighted environmental issues worldwide, leading to the development of specific public policies in Environmental Education (EE). In Brazil, EE was incorporated into legislation and became a permanent part of the national education system through Law No. 9,795/1999 (PNEA). This milestone increased the prominence of EE, promoting a critical, dialogic, and emancipatory approach. This article examines the implementation of State Environmental Education Policies across Brazil, emphasizing the importance of public actions for their consolidation. A documentary research method was used to map existing state-level EE policies. Nationally, 23 federative units have formal policies, while 17 have programs in EE; however, not all are legally established. The creation of Interinstitutional Environmental Education Committees (CIEA) is notable—they serve as collegial bodies coordinating efforts between government and civil society to implement these policies. Nonetheless, many CIEAsoperate irregularly or are inactive due to a lack of clear legal instruments or discontinuity caused by administrative changes. Despite legislative advances at the national level, there is a need for greater coordination, strengthening, and continuity to ensure effective embedding of EE in states and municipalities. Ultimately, social participation and proper institutionalization of CIEAs are crucial for establishing EE as an effective public policy contributing to overcoming the environmental crisis through integrated and participatory actions.
dc.description.abstractDesde la década de 1970, diversas acciones han marcado el escenario mundial al poner en evidencia problemáticas ambientales que impulsaron la creación de políticas públicas específicas en Educación Ambiental (EA). En Brasil, la EA fue incorporada y consolidada en la legislación, convirtiéndose en un componente permanente de la educación nacional con la Ley nº 9.795/1999 (PNEA). A partir de este marco, la EA ganó protagonismo, promoviendo enfoques críticos, dialógicos y emancipadores. Este artículo presenta el panorama nacional sobre la implementación de las Políticas Estatales de Educación Ambiental en Brasil, resaltando la importancia de las acciones públicas para su arraigo. La investigación, de carácter documental, mapeó la existencia de políticas estatales en EA. A nivel nacional, 23 unidades federativas tienen políticas estatales, mientras que 17 cuentan con programas en EA; sin embargo, no todos están legalmente establecidos. Destaca la creación de las Comisiones Interinstitucionales de Educación Ambiental (CIEA), órganos colegiados que articulan acciones entre gobierno y sociedad civil para promover estas políticas. Sin embargo, el estudio revela que muchas CIEA operan de manera irregular o inactiva, a menudo por falta de instrumentos legales claros o por discontinuidades en las gestiones. A pesar del avance legislativo a nivel nacional, es necesario fortalecer y mantener estas políticas para garantizar su efectiva consolidación en estados y municipios. Se concluye que la participación social y una institucionalización adecuada de las CIEA son fundamentales para consolidar la EA como política pública efectiva, contribuyendo a superar la crisis ambiental mediante acciones integradas y participativas.
dc.description.resumoA partir da década de 70 diversas açõesmarcaram o cenário mundial ao colocar em evidência problemáticas ambientais queimpulsionaram a criação de políticas públicas especificas em Educação Ambiental (EA). No Brasil a EA foi incorporada e consolidada na legislação tornando-se um componente permanente da educação nacional com a Lei nº 9.795/1999 (PNEA). A partir desse marco a EA foi ganhando destaque, revelando tendências que estimulam uma abordagem crítica, dialógica e emancipadora. O presente artigo mostra o cenário nacional da implementação das Políticas Estaduais de Educação Ambiental no Brasil, contextualizando a importância de ações públicas para seu enraizamento. A pesquisa, de caráter documental, mapeou a existência de políticas estaduais de EA. No cenário nacional, 23 unidades federativas possuem Políticas Estaduais, enquanto 17 têm Programas Estaduais em EA, embora nem todos estejam legalmente instituídos. Destaca-se a criação das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA), órgãos colegiados que articulam ações entre governo e sociedade civil para promover a implementação dessas políticas. Contudo, o estudo revela que muitas CIEA atuam de forma irregular ou inativa, muitas vezes devido à ausência de instrumentos legais claros ou à descontinuidade por gestões. Apesar do avanço legislativo no cenário nacional, há uma necessidade de maior articulação, fortalecimento e continuidade dessas políticas para garantir o enraizamento efetivo da EA nos estados e municípios. Conclui-se que a participação social e ainstitucionalização adequada das CIEA são essenciais para consolidar a EA como política pública efetiva, contribuindo para a superação da crise ambiental por meio de ações integradas e participativas.
dc.identifier.citationJUNQUIERA, Daniela Inácio; MENDES, Michel. Mapeamento das Políticas Públicas de Educação Ambiental e das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental. Revista Sergipana de Educação Ambiental, São Cristóvão, v. 13, n. 1, 2025. DOI: 10.47401/revisea.v13.23412. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/revisea/article/view/23412. Acesso em: 29 maio 2026.
dc.identifier.doi10.47401/revisea.v13.23412
dc.identifier.issne- 2359-4993
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30910
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Biológicas - ICB (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Matemática
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectComissões Interinstitucionais de Educação Ambiental
dc.subjectPolítica Estadual de Educação Ambiental
dc.subjectPolítica pública de Educação Ambiental
dc.subjectPrograma estadual de Educação Ambiental
dc.subjectInterinstitutional Environmental Education Commissions
dc.subjectState Policy on Environmental Education
dc.subjectPublic Policy on Environmental Education
dc.subjectState Program of Environmental Education
dc.subjectComisiones Interinstitucionales de Educación Ambiental
dc.subjectPolítica Estatal de Educación Ambiental
dc.subjectPolítica pública de Educación Ambiental
dc.subjectPrograma estatal de Educación Ambiental
dc.subject.ODS11 - Cidades e comunidades sustentáveis
dc.titleMapeamento das Políticas Públicas de Educação Ambiental e das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental
dc.title.alternativeMapping of Public Policies on Environmental Education and Interinstitutional Environmental Education Commissions
dc.title.alternativeMapeo de las Políticas Públicas de Educación Ambiental y de las Comisiones Interinstitucionales de Educación Ambiental
dc.typeArtigo

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