Evolução do direito agrário brasileiro: o processo de distribuição de terras no Brasil à luz das legislações editadas em território nacional

dc.creatorMarin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.creatorFaria, Paulo Henrique
dc.date.accessioned2025-02-11T16:41:06Z
dc.date.available2025-02-11T16:41:06Z
dc.date.issued2024-07-31
dc.description.abstractThe history of Brazil is relatively recent, but filled with several peculiarities about the distribution of land. As we are a colonized coun-try, we did not have the opportunity to experience significant advances and ruptures that the imported European model has crossed over time. Nevertheless, the incentive, at the time of the First Empire, to the latifun-dia determines, until the present date, in the agrarian question, notably with regard to the land concentration, although these latifundia, later, have been discouraged by the supervening legislation. The Land Law of 1850, in a very emblematic way, authorized the financialization of land, so that, years later, the reproduction of capital brought sensitive impacts to the national legal culture. As an example, there were the various ideas imposed by Brazilian legislation regarding agrarian reform and land te-nure regularization. It should be noted that, throughout the exhibition, the guidelines established at the beginning of Colonial Brazil had a signi-ficant impact on the current need to reprimarize the economy, giving rise to a strong legal-bureaucratic apparatus in the regulation of the sector, so that the rich legislative evolution of Agrarian Law it is imbricated in fundamental economic aspects in the current reality.
dc.description.resumoA história do Brasil é relativamente recente, mas recheada de diversas peculiaridades acerca da distribuição de terras. Por fazermos parte de um país colonizado, não tivemos a oportunidade de experimen-tar avanços e rupturas sensíveis, cujo modelo europeu importado atra-vessou ao longo do tempo. Não obstante, o incentivo ao latifúndio, na época do Primeiro Império, determina, até a presente data, na questão agrária, notadamente no que tange à concentração fundiária, ainda que estes latifúndios, posteriormente, tenham sido desincentivados pelas legislações supervenientes. A Lei de Terras de 1850, de maneira muito emblemática, autorizou a financeirização da terra, de maneira que, anos mais tarde, a reprodução do capital trouxe impactos sensíveis à cultura jurídica nacional. Como exemplo, há as diversas ideias impostas pelas legislações brasileiras quanto à reforma agrária e à regularização fun-diária. Note-se que, ao longo da exposição, as diretrizes estabelecidas no início do Brasil Colônia impactaram sensivelmente na atual necessi-dade de reprimarização da economia, ensejando em forte aparato jurí-dico-burocrático na regulação do setor, de maneira que a rica evolução legislativa do Direito Agrário está imbricada em aspectos econômicos fundamentais na realidade atual.
dc.identifier.citationMARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua; FARIA, Paulo Henrique. Evolução do direito agrário brasileiro: o processo de distribuição de terras no Brasil à luz das legislações editadas em território nacional. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. especial, e76967, 2024. DOI: 10.5216/rfd.v48iespecial.76967. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/76967/41250. Acesso: em 11 fev. 2025.
dc.identifier.doi10.5216/rfd.v48iespecial.76967
dc.identifier.issne- 0101-7187
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/26661
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito agrário
dc.subjectLei de terras
dc.subjectFinanceirização da terra
dc.subjectAgronegócio
dc.subjectAgrarian law
dc.subjectLand Law
dc.subjectFinancialization of land
dc.subjectAgribusiness
dc.titleEvolução do direito agrário brasileiro: o processo de distribuição de terras no Brasil à luz das legislações editadas em território nacional
dc.title.alternativeEvolution of brazilian agricultural law: the process of land distribution in Brazil in the light of legislation edited in the national territory
dc.typeArtigo

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