O papel dos consórcios intermunicipais no fortalecimento do desenvolvimento territorial no Brasil

dc.creatorAlvarenga, Grasiela Aparecida Coura Querobino
dc.creatorMartins, Natalia Vieira de Carvalho
dc.creatorSantos, Leandro de Lima
dc.creatorAlmeida, Luiz Manoel de Moraes Camargo
dc.date.accessioned2026-05-28T16:34:40Z
dc.date.available2026-05-28T16:34:40Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThe 1988 Federal Constitution expanded the autonomy of Brazilian municipalities and encouraged the creation of intergovernmental cooperation arrangements, such as intermunicipal consortia. Territorial development, understood as a multidimensional process that articulates social, economic and environmental dimensions, requires coordination between different levels of government and sectors of society. In this context, intermunicipal public consortia are instruments for the shared management of public policies, which can enhance institutional capacities, optimize resources and address regional inequalities. This article analyzes the contribution of intermunicipal consortia to the strengthening of territorial development in Brazil. The research is based on a literature review and on the analysis of the legal framework, with emphasis on Law No. 11.107/2005. The literature and the legislation indicate that consortia have the potential to reinforce regional integration and improve the provision of public services, especially in small municipalities. Successful experiences in the management of urban solid waste in the semi-arid region of Bahia and in the Metropolitan Region of Recife are highlighted. However, challenges remain, such as asymmetries among member municipalities, weaknesses in intergovernmental cooperation instruments and the lack of monitoring and evaluation mechanisms. The article concludes that intermunicipal consortia are a promising strategy of federative cooperation for sustainable regional development, as long as they rely on participatory governance structures and adequate sub-statutory and regulatory instruments.
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 ampliou a autonomia dos municípios brasileiros e estimulou a criação de estratégias de cooperação, como os consórcios intermunicipais. O desenvolvimento territorial, entendido como processo multidimensional que articula dimensões sociais, econômicas e ambientais, exige coordenação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Nesse contexto, os consórcios públicos configuram instrumentos de gestão compartilhada de políticas públicas, capazes de ampliar capacidades institucionais, otimizar recursos e enfrentar as desigualdades regionais. Este artigo analisa a contribuição dos consórcios intermunicipais para o fortalecimento do desenvolvimento territorial no Brasil. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, com destaque para a Lei nº 11.107/2005. A literatura e os marcos normativos indicam que os consórcios têm potencial para fortalecer a integração regional e melhorar a oferta de serviços públicos, sobretudo em pequenos municípios. Destacam-se experiências na gestão de resíduos sólidos urbanos no Semiárido baiano e na Região Metropolitana do Recife. Persistem, entretanto, desafios relacionados as diferenças entre entes consorciados, à fragilidade dos instrumentos de cooperação e à ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação. Conclui-se que os consórcios intermunicipais configuram estratégia de cooperação federativa voltada ao desenvolvimento regional sustentável, desde que apoiados em estruturas de governança participativa e em instrumentos infralegais adequados.
dc.identifier.citationALVARENGA, Grasiela Aparecida Coura Querobino et al. O papel dos consórcios intermunicipais no fortalecimento do desenvolvimento territorial no Brasil. Revista Interação Interdisciplinar, Mineiros, v. 7, n. 2, p. 201-213, 2025. DOI: 10.35685/qz0s6969. Disponível em: https://publicacoes.unifimes.edu.br/index.php/interacao/pt_BR/article/view/5268. Acesso em: 20 maio 2026.
dc.identifier.doi10.35685/qz0s6969
dc.identifier.issne- 2526-9550
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30546
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDesenvolvimento territorial
dc.subjectConsórcios intermunicipais
dc.subjectGestão de políticas públicas
dc.subjectFederalismo cooperativo
dc.subjectResíduos sólidos urbanos
dc.subjectTerritorial development
dc.subjectIntermunicipal consortia
dc.subjectPublic management
dc.subjectCooperative federalismo
dc.subjectUrban solid waste
dc.subject.ODS17 - Parcerias e meios de implementação
dc.titleO papel dos consórcios intermunicipais no fortalecimento do desenvolvimento territorial no Brasil
dc.title.alternativeThe role of intermunicipal consortia in strengthening territorial development in Brazil
dc.typeArtigo

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