Análise da responsabilidade estatal brasileira diante da grave crise humanitária do Povo Yanomami

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dc.contributor.advisor1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee1Moura, Priscila Kavamura Guimarães de
dc.creatorDuarte, Juliana Miranda
dc.date.accessioned2023-09-05T12:09:20Z
dc.date.available2023-09-05T12:09:20Z
dc.date.issued2023-08-24
dc.description.abstractGiven the serious humanitarian crisis of the Yanomami indigenous people declared in 2023, it is necessary to ascertain the accountability of the Brazilian State and its managers about actions and omissions that contributed to the tragedy. Methodologically, the bibliographical and documentary review with the analysis of primary sources of the Federal Public Ministry, Federal Regional Court of the First Region, Supreme Federal Court, Inter-American Commission on Human Rights, The Inter-American Court of Human Rights verified the provocations that urged the State to take measures to combat illegal mining and protect the Yanomami people. From this, it was studied the possible omission of Brazil and inefficiency of federal acts to contain the crisis experienced on indigenous land in the period between 2019 and 2022. It was concluded that it is appropriate the civil liability of the Brazilian State for collective damages caused and international accountability for human rights violations. As for the accountability of federal executive managers for the crime of disobedience proved to be appropriate, while what concerns crime against humanity and genocide need investigation to investigate the specific intent of the actors to commit it.pt_BR
dc.description.resumoDiante da grave crise humanitária do povo indígena Yanomami declarada em 2023, é necessário apurar a responsabilização do Estado brasileiro e de seus gestores acerca de ações e omissões que contribuíram para a tragédia. Metodologicamente, a revisão bibliográfica e documental com a análise de fontes primárias do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Supremo Tribunal Federal, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos permitiram verificar as provocações que instaram o Estado a tomar medidas para combate ao garimpo ilegal e proteção do povo Yanomami. A partir disso, foi estudado a possível omissão do Brasil e ineficiência dos atos federais para contenção da crise vivenciada na terra indígena no período compreendido entre 2019 a 2022. Concluiu-se que é cabível a responsabilização civil do Estado brasileiro pelos danos coletivos causados e responsabilização internacional pelas violações a direitos humanos. Quanto à responsabilização dos gestores executivos federais por crime de desobediência mostrou-se cabível, enquanto ao que concerne ao crime contra a humanidade e genocídio carecem de apuração para investigar o dolo específico dos atores para cometê-lo.pt_BR
dc.identifier.citationDUARTE, Juliana Miranda. Análise da responsabilidade estatal brasileira diante da grave crise humanitária do Povo Yanomami. 2023. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/23569
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectResponsabilidade estatalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectCrise humanitáriapt_BR
dc.subjectIndigenous peoplept_BR
dc.subjectState responsibilitypt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectHumanitarian crisispt_BR
dc.titleAnálise da responsabilidade estatal brasileira diante da grave crise humanitária do Povo Yanomamipt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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