Política pública judiciária: análise do conceito de nudge na atuação do poder judiciário pela efetividade incremental das reurb-s de 56 municípios goianos (2023-2024)

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dc.creatorNeves, Cleuler Barbosa das
dc.creatorSantos, Maysa Teixeira
dc.date.accessioned2026-05-27T10:36:34Z
dc.date.available2026-05-27T10:36:34Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoApesar da clássica Tripartição das funções do Estado, concebida por Montesquieu, restringir a jurisdição, típica do Poder Judiciário, ao “dizer o direito”; tal poder tem inovado ao executar políticas públicas judiciárias, visando incentivar os demais Poderes a promoverem políticas públicas com efetividade incremental, como parece ser o caso do Programa Regularização. Nesse contexto, analisa-se essa atuação atípica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no contexto do conceito de nudges.
dc.identifier.citationNEVES, Cleuler Barbosa das; SANTOS, Maysa Teixeira. Política pública judiciária: análise do conceito de nudge na atuação do poder judiciário pela efetividade incremental das reurb-s de 56 municípios goianos (2023-2024). Aracê, São José dos Pinhais, v. 7, n. 2, p. 4863-4882, 2025. DOI: 10.56238/arev7n2-021. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/3126. Acesso em: 25 maio 2026.
dc.identifier.doi10.56238/arev7n2-021
dc.identifier.issne- 2358-2472
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30509
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectNudge
dc.subjectPoder judiciário
dc.subjectPolíticas públicas judiciárias
dc.subjectRegularização fundiária urbana de interesse social
dc.subjectReurb-S
dc.subject.ODS16 - Paz, justiça e instituições eficazes
dc.titlePolítica pública judiciária: análise do conceito de nudge na atuação do poder judiciário pela efetividade incremental das reurb-s de 56 municípios goianos (2023-2024)
dc.typeArtigo

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