Combate à fome e transferência de renda: uma equação possível? O caso do Programa Bolsa Família

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dc.contributor.advisor1Paula, Renato Francisco dos Santos
dc.contributor.referee1Paula, Renato Francisco dos Santos
dc.contributor.referee1Stuchi, Carolina Gabas
dc.contributor.referee1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.creatorPaula, Sara Mikaele Santos de
dc.date.accessioned2021-09-08T14:31:40Z
dc.date.available2021-09-08T14:31:40Z
dc.date.issued2021-06-09
dc.description.abstractThis monograph seeks to present an overview of the relationship between the intentions of different governments, especially the Brazilian, to fight hunger and the use of money transfer programs to achieve this end. To this end, a historical and analytical rescue of the conceptual and political debate on hunger is used, through a bibliographic review of the literature related to the theme, by the critical rescue of the national and international legal framework that enshrines food as a human right and by analyzing administrative data from cash transfer programs. It places the unequal distribution of food as a structural component of the dynamics and development of capitalist-type societies. It exposes the essential contradiction of this dynamic when one realizes that the contemporary crisis in Capital is generated not by scarcity, but by the source of production, resulting in large-scale waste, in addition to the destruction of nature and the risk to life. It demonstrates the historical advent of social movements that fight for the right to the right (and human life, consequently food) that over time managed to mobilize local, national and international authorities with the intention of signing agreements, treaties, conventions, among other rules, that consigned food to the list of fundamental human rights. It presents the Bolsa Familia Program as one of the strategies to fight hunger that allows not only the immediate situation of extreme poverty, but also impacts directly on local economies, thus demonstrating that the relationship between money transfer policies and the right to food is not only a possible relationship, but also desirable for the development of societies and the production of social welfare.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia busca apresentar um panorama da relação entre as intenções de diferentes governos, em especial o brasileiro, em combater a fome e a utilização de programas de transferência monetária para se alcançar tal fim. Para tanto, recorre-se a um resgate histórico e analítico do debate conceitual e político sobre a fome, por meio da revisão bibliográfica da literatura atinente ao tema, pelo resgate crítico do marco jurídico nacional e internacional que consagra a alimentação como um direito humano e pela análise de dados administrativos dos programas de transferência de renda. Situa a distribuição desigual de alimentos como um componente estrutural da dinâmica e do desenvolvimento das sociedades de tipo capitalista. Expõe a contradição essencial dessa dinâmica quando se percebe que a crise contemporânea do Capital é gerada não pela escassez, mas pela abundância da produção, redundando em um desperdício em larga escala, além da destruição da natureza e do risco a vida. Demonstra o advento histórico de movimentos sociais que lutam pelo direito à alimentação (e a vida humana, por consequência) que ao longo do tempo conseguiram mobilizar autoridades locais, nacionais e internacionais na intenção de firmar acordos, tratados, convenções, dentre outras normas, que consignaram a alimentação no rol dos direitos humanos fundamentais. Apresenta o Programa Bolsa Família como uma das estratégias de combate à fome que possibilita não apenas o alívio imediato da situação de extrema pobreza, como também impacta diretamente nas economias locais, demonstrando, desta forma, que a relação entre políticas de transferência monetária e o direito à alimentação não só é uma relação possível, como desejável ao desenvolvimento das sociedades e à produção de bem-estar social.pt_BR
dc.identifier.citationPAULA, Sara Mikaele Santos de. Combate à fome e transferência de renda: uma equação possível? O caso do Programa Bolsa Família. 2021. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade De Goiás, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19853
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectCombate à fomept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectBolsa famíliapt_BR
dc.subjectPobrezapt_BR
dc.subjectSegurança alimentarpt_BR
dc.subjectFight against hungerpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectBolsa familiapt_BR
dc.subjectPovertypt_BR
dc.subjectFood securitypt_BR
dc.titleCombate à fome e transferência de renda: uma equação possível? O caso do Programa Bolsa Famíliapt_BR
dc.title.alternativeFighting hunger and transferring income: a possible equation? The case of the Bolsa Família Programpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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