Litígios estratégicos: análise sobre a possibilidade de federalização de massacres no campo

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dc.contributor.advisor1Góes Junior, José Humberto de
dc.contributor.referee1Góes Junior, José Humberto de
dc.contributor.referee1Souza, Maria José Andrade de
dc.contributor.referee1Moreira, Erika Macedo
dc.creatorNunes, Ananda Natyelle da Silva
dc.date.accessioned2022-03-16T14:09:56Z
dc.date.available2022-03-16T14:09:56Z
dc.date.issued2022-03-11
dc.description.abstractEntre 1985 y 2021, la Comisión Pastoral de la Tierra (CPT) registró la ocurrencia de 56 masacres que mataron a 293 trabajadores en el campo brasileño. Ante estas altas cifras de asesinatos, esta investigación propone discutir el Incidente de Desplazamiento de Competencia (CDI) como una medida a considerar, dados los altos índices de impunidad vinculados a estas “graves violaciones a los derechos humanos”. Según indica la CPT, de los 1.270 casos de homicidios rurales registrados en el país entre 1985 y 2013, menos del 10% llegó a juicio. Esta incapacidad de los Estados de otorgar jurisdicción para investigar, procesar y juzgar a los mandantes y ejecutores, motiva el análisis del mencionado Instituto y sus desarrollos en el campo práctico, a fin de buscar procedimientos especiales capaces de ofrecer respuestas efectivas frente a la impunidad.pt_BR
dc.description.resumoEntre 1985 a 2021 foram registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) a ocorrência de 56 massacres que vitimaram 293 trabalhadores no campo brasileiro. Diante destes elevados números de assassinatos, esta pesquisa se propõe a debater sobre o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) como medida a ser considerada, diante dos altos índices de impunidade atrelados a estas “graves violações a direitos humanos”. Como indica a CPT, dos 1.270 casos registrados de homicídios no campo no País entre 1985 e 2013, menos de 10% foram a julgamento. Esta incapacidade dos Estados na prestação jurisdicional para investigar, processar e julgar mandante e executores, motiva a análise do referido Instituto e dos seus desdobramentos no campo prático, a fim de buscar procedimentos especiais capazes de oferecer respostas efetivas diante do quadro de impunidade.pt_BR
dc.identifier.citationNUNES, Ananda Natyelle da Silva. Litígios estratégicos: análise sobre a possibilidade de federalização de massacres no campo. 2022. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20387
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectMassacres no campopt_BR
dc.subjectIncidente de deslocamento de competênciapt_BR
dc.subjectPossibilidade de federalizaçãopt_BR
dc.subjectGraves violações a direitos humanospt_BR
dc.subjectImpunidadept_BR
dc.subjectMasacre em el campopt_BR
dc.subjectMasacre em el campopt_BR
dc.subjectIncidente de desplazamiento de competenciapt_BR
dc.subjectPosibilidad de federalizaciónpt_BR
dc.subjectGraves violaciones de derechos humanospt_BR
dc.subjectImpunidadpt_BR
dc.titleLitígios estratégicos: análise sobre a possibilidade de federalização de massacres no campopt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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