Rompendo o silenciamento: análises das violências e violações contra as mulheres negras, a legislação brasileira e as políticas públicas de enfrentamento a violência

dc.contributor.advisor1Góes Junior, José Humberto de
dc.contributor.referee1Góes Junior, José Humberto de
dc.contributor.referee1Moreir, Erika Macedo
dc.contributor.referee1Neve, Ciani Sueli das
dc.creatorSantana, Amanda Inara de Brito
dc.date.accessioned2022-04-11T11:11:02Z
dc.date.accessioned2024-11-25T16:48:59Z
dc.date.available2022-04-11T11:11:02Z
dc.date.available2024-11-25T16:48:59Z
dc.date.issued2022-01-31
dc.description.abstractThe present research aims to analyze the violence and violations committed against black women throughout the history of Brazil. To this end, the intersectionality of gender and race was necessary for the study of criminal legislation in the historical periods of the country, being the Philippine ordinances of the colonial period, the criminal code of 1830 of the Imperial period and the criminal codes of 1890 and 1940 of the Republican period, to identify how the identity of black women was constructed in the social imaginary. Subsequently, I highlight the advances of laws aimed at the prevention, punishment and eradication of violence against women, and finally, I survey the statistical data that portrays the violence committed against black women in Brazil, in Maranhão and in the city of Imperatriz, considering the national, state and municipal spheres, in order to show that the positive results of the laws of protection and public policies to combat violence affect women in different ways, considering the intersectionalities. In this sense, the result of the data survey in official organs evidenced the implications of a society structured by racism, sexism and patriarchy, by demonstrating that the violations suffered by black women are statistically invisible in most official documents. The absence of a categorization of analysis of the majority victims of the various forms of violence impacts the absence of effective public policies to combat, prevent, and curb acts of violence, which ultimately corroborates the violation of human rights and perpetuates the marginalization of black women's lives.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo analisar as violências e violações cometidas contra as mulheres negras ao longo da história do Brasil. Para tanto, a interseccionalidade de gênero e raça se fez necessária para a realização do estudo das legislações criminais nos períodos históricos do país, sendo as ordenações Filipinas do período colonial, o código criminal de 1830 do período Imperial e os códigos penais de 1890 e 1940 do período Republicano, para identificar de que forma a identidade da mulher negra foi construída no imaginário social. Posteriormente, ressalto os avanços das leis que objetivam a prevenção, a punição e a erradicação da violência contra as mulheres, e por fim, realizo o levantamento dos dados estatísticos que retratam a violência cometida contra as mulheres negras no Brasil, no Maranhão e na cidade de Imperatriz, contemplando as esferas nacional, estadual e municipal, a fim de evidenciar que os resultados positivos das leis de proteção e das políticas públicas de enfrentamento a violência atingem as mulheres de formas diversas, ao considerar as interseccionalidades. Neste sentido, o resultado do levantamento de dados nos órgãos Inserir neste local a logo da unidade acadêmica oficiais evidenciou as implicações de uma sociedade estruturada pelo racismo, o sexismo e o patriarcado, ao demonstrar que as violações sofridas pelas mulheres negras são estatisticamente invisibilizadas na maioria dos documentos oficiais. A ausência de uma categorização de análise das vítimas majoritária das diversas formas de violência impacta na ausência de políticas públicas eficazes para combater, prevenir e coibir os atos de violência, o que por fim corrobora para a violação de direitos humanos e perpetua a marginalização das vidas das mulheres negras.pt_BR
dc.identifier.citationSANTANA, Amanda Inara de Brito. Rompendo o silenciamento: análises das violências e violações contra as mulheres negras, a legislação brasileira e as políticas públicas de enfrentamento a violência. 2022. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/20582
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectViolência contra a mulher negrapt_BR
dc.subjectLugar social da mulher negrapt_BR
dc.subjectRacismo e legislação brasileirapt_BR
dc.subjectViolence against black womenpt_BR
dc.subjectSocial place of black womenpt_BR
dc.subjectRacism and brazilian legislationpt_BR
dc.titleRompendo o silenciamento: análises das violências e violações contra as mulheres negras, a legislação brasileira e as políticas públicas de enfrentamento a violênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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