Políticas públicas de combate ao feminicídio: tipificação na América Latina e na nova legislação brasileira

dc.creatorSousa, Gaspar Alexandre Machado de
dc.creatorMachado, Nadine Mureebe
dc.date.accessioned2026-05-27T11:43:45Z
dc.date.available2026-05-27T11:43:45Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis paper deals with legislative public policies to combat femicide in Latin America, with a focus on the Brazilian case, comparing Law No. 13.104/2015, which introduced femicide as a qualifier of homicide, with Law No. 14.994/2024, which brought significant changes by treating it as an autonomous crime. The study also adopts a comparative approach with other Latin American countries, analyzing the different ways in which femicide has been typified and how these countries have responded to gender violence. Based on this comparison, the article seeks to identify lessons that can improve the legal response in Brazil. It concludes that, despite the legislative advances, the effectiveness of the new law depends on careful implementation, since simply making the crime autonomous is not enough to reduce the rates of femicide. It is necessary to implement a broader and more coordinated response, involving both the criminal justice system and public protection and awareness policies. The methodology applied involved bibliographical and documentary research, as well as a comparative study of legislation in countries such as Mexico, Argentina, Chile and Colombia, which have adopted different approaches to the criminalization of femicide.
dc.description.abstractEl presente trabajo aborda las políticas públicas legislativas para combatir el femicidio en América Latina, centrándose en el caso brasileño, comparando la Ley nº 13.104/2015, que introdujo el femicidio como delito de homicidio, con la Ley nº 14.994/2024, que introdujo cambios significativos al tratarlo como un delito autónomo. El estudio también adopta un enfoque comparativo con otros países latinoamericanos, analizando las diferentes formas en que se ha tipificado el femicidio y cómo estos países han respondido a la violencia de género. A partir de esta comparación, el artículo busca identificar lecciones que puedan mejorar la respuesta legal en Brasil. Concluye que, a pesar de los avances legislativos, la eficacia de la nueva ley depende de una cuidadosa implementación, ya que la simple tipificación del delito no es suficiente para reducir las tasas de feminicidio. Es necesario implementar una respuesta más amplia y coordinada, que involucre tanto al sistema de justicia penal como a las políticas públicas de protección y sensibilización. La metodología aplicada consistió en una investigación bibliográfica y documental, así como en un estudio comparativo de la legislación de países como México, Argentina, Chile y Colombia, que han adoptado diferentes enfoques para la tipificación del feminicidio.
dc.description.resumoO presente trabalho trata das políticas públicas legislativas de combate ao feminicídio na América Latina, com destaque para o caso brasileiro, comparando-se a Lei n. 13.104/2015, que introduziu o feminicídio como qualificadora do homicídio, com a Lei n. 14.994/2024, que trouxe mudanças significativas ao tratá-lo como crime autônomo. Além disso, o estudo adota também uma abordagem comparativa com outros países da América Latina, analisando as diferentes formas de tipificação do feminicídio e como esses países têm respondido à violência de gênero. A partir dessa comparação, o artigo busca identificar lições que possam aprimorar a resposta jurídica no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, a eficácia da nova lei depende de uma implementação cuidadosa, porquanto a simples autonomização do crime não é suficiente para reduzir os índices de feminicídio. É necessário implementar uma resposta mais ampla e coordenada, que envolva tanto o sistema de justiça criminal quanto políticas públicas de proteção e conscientização. A metodologia aplicada envolveu uma pesquisa bibliográfica e documental, além de um estudo comparativo com legislações de países como México, Argentina, Chile e Colômbia, que adotaram diferentes abordagens na criminalização do feminicídio.
dc.identifier.citationSOUSA, Gaspar Alexandre Machado de; MACHADO, Nadine Mureebe. Políticas públicas de combate ao feminicídio: tipificação na América Latina e na nova legislação brasileira. Contribuciones a las Ciencias Sociales, Málaga, v. 18, n. 2, e15490, 2025. DOI: 10.55905/revconv.18n.2-198. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/15490. Acesso em: 25 maio 2026.
dc.identifier.doi10.55905/revconv.18n.2-198
dc.identifier.issn1988-7833
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30520
dc.language.isopor
dc.publisher.countryEspanha
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectViolência contra a mulher
dc.subjectFeminicídi
dc.subjectLegislação
dc.subjectAmérica Latina
dc.subjectPublic policies
dc.subjectViolence against women
dc.subjectFeminicide
dc.subjectLegislation
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectViolencia contra las mujeres
dc.subjectFeminicidio
dc.subjectLegislación
dc.subject.ODS16 - Paz, justiça e instituições eficazes
dc.titlePolíticas públicas de combate ao feminicídio: tipificação na América Latina e na nova legislação brasileira
dc.title.alternativePublic policies to combat feminicide: typification in Latin america and in the new brazilian legislation
dc.title.alternativePolíticas públicas para combatir el feminicidio: tipificación en América Latina y en la nueva legislación brasileña
dc.typeArtigo

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