A função social do imóvel rural e a monocultura da cana de açúcar

dc.creatorRatke, Bruna Nogueira Almeida
dc.creatorBelaidi, Rabah
dc.date.accessioned2022-03-17T15:51:18Z
dc.date.available2022-03-17T15:51:18Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractThis article focuses on the central points of the environmental issues around the social function of rural property and the monoculture of sugar cane. Discussions are faced by the philosophical approach of property in the view of Rawls and Locke and their influence on the current legal conception of the social function of rural property. It analyzes the expansion of monoculture of cultivation of sugar cane in the areas of Cerrado in Brazil, generating environmental and so- cial negative impacts such as the emission of pollutants into the at- mosphere by the burning of fields and the rural exodus, injuring the ecological aspect of social function of rural property, being subject to civil and criminal liability, and the expropriation of the propertypt_BR
dc.description.abstractEste artículo se centra en los puntos centrales de las cuestiones ambientales alrededor de la función social de la propiedad rural y el monocultivo de la caña de azúcar. Las discusiones se encuentran con el enfoque filosófico de la propiedad desde el punto de vista de Rawls y de Locke y sus influencias en la actual concepción jurídica de la función social de la propiedad rural. Se analiza la expansión del monocultivo de la cultura de la caña de azúcar en las áreas de Cerrado en Brasil, generando impactos ambientales y sociales ne- gativos, tales como la emisión de contaminantes a la atmósfera por la quema de los campos y el éxodo rural, hiriendo el aspecto eco- lógico de la función social de la propiedad rural, estando sujetos a la responsabilidad civil y penal, además de la expropiación de la propiedad.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo versa sobre os pontos centrais da problemática ambiental em torno da função social da propriedade rural e a mo- nocultura da cana-de-açúcar. Os debates são enfrentados mediante a abordagem filosófica da propriedade na visão de Rawls e Locke e suas influências na atual concepção jurídica sobre a função social do imóvel rural. Analisa-se a expansão monocultivo da cultura da cana-de-açúcar nas áreas de Cerrado do Brasil que gera impactos ambientais e sociais negativos, como emissão de poluentes na at- mosfera pela queima dos canaviais e o êxodo rural, ferindo o as- pecto ecológico da função social do imóvel rural, sendo passível de responsabilização civil e penal, além da desapropriação do imóvel.pt_BR
dc.identifier.citationRATKE, Bruna Nogueira Almeida; BELAIDI, Rabah. A função social do imóvel rural e a monocultura da cana de açúcar. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, p. 1-32, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20413
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectAgroindústria canavieirapt_BR
dc.subjectFunção socioambientalpt_BR
dc.subjectPropertypt_BR
dc.subjectSocial and environmental functionpt_BR
dc.subjectThe sugarcane industrypt_BR
dc.subjectPropiedadpt_BR
dc.subjectIndustria de la caña de azúcarpt_BR
dc.subjectFunción socioambientalpt_BR
dc.titleA função social do imóvel rural e a monocultura da cana de açúcarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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