A criação de varas agrárias especializadas e do juizado itinerante: Instrumento de efetivação da função sócioambiental do imóvel rural

dc.creatorPietrobom, Sílzia Alves Carvalho
dc.creatorJustiniano, Maria Augusta Fernandes
dc.date.accessioned2013-10-08T20:53:02Z
dc.date.available2013-10-08T20:53:02Z
dc.date.issued2009-12-31
dc.descriptionv. 33, n. 2, p. 143-154, jul./dez. 2009.pt_BR,en_US
dc.description.abstractThe proposal of the study is to demonstrate that the access to the judgement, right of the citizen in the democratic State of right, is inexorably, half efficient of promotion of ambient justice in the agrarian way. This, in turn, is closely on question to social justice and it is only feasible through the fulfilment of the social function of the agricultural property. For such necessity it is presented reorganization of the judiciary organization, in some States and the federal sphere, made possible for the disposal of art.126 and its only paragraph of the Federal Constitution that foresees the creation of the specialized Agrarian Poles and itinerantes Agrarian Courts.pt_BR,en_US
dc.description.resumoA proposta do estudo é demonstrar que o acesso à prestação jurisdicional, direito do cidadão no Estado democrático de direito, é inexoravelmente, meio eficaz de promoção da justiça ambiental no meio agrário. Essa, por sua vez, é questão intimamente ligada à justiça social e somente é exequível através do cumprimento da função social do imóvel rural. Para tal mister apresentase a reestruturação da organização judiciária, em alguns Estados e na esfera federal, viabilizada pela disposição do art.126 e seu parágrafo único da Constituição Federal que prevê a criação das Varas Agrárias especializadas e Juizados Agrários itinerantes.pt_BR,en_US
dc.identifier.citationPIETROBOM, Sílzia Alves Carvalho; JUSTINIANO, Maria Augusta Fernandes. A criação de varas agrárias especializadas e do juizado itinerante : instrumento de efetivação da função sócio -ambiental do imóvel rural . Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, p. 143-154, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/view/9863/6739>.pt_BR,en_US
dc.identifier.issn0101 - 7187
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/1346
dc.language.isopt_BRpt_BR,en_US
dc.publisherMaria Cristina Vidotte Blanco Tárregapt_BR,en_US
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.subjectJustiça socialpt_BR,en_US
dc.subjectFunção socialpt_BR,en_US
dc.subjectJustiça ambientalpt_BR,en_US
dc.subjectVaras agráriaspt_BR,en_US
dc.subjectJuizado agrário itinerantept_BR,en_US
dc.titleA criação de varas agrárias especializadas e do juizado itinerante: Instrumento de efetivação da função sócioambiental do imóvel ruralpt_BR,en_US
dc.title.alternativeCreation of the specialized agrarian poles and itinerantes agrarian courts: Effective instrument of civil environmental and social rural propertypt_BR,en_US
dc.typeArticlept_BR,en_US

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