Déficits de governança democrática na políticaminerária brasileira: estudo de caso sobre a mineração no território quilombola kalunga
| dc.creator | Neves, Alice Santos Veloso | |
| dc.creator | Coelho, Saulo de Oliveira Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-27T12:26:10Z | |
| dc.date.available | 2026-05-27T12:26:10Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | ThisarticlepresentsacasestudyonminingintheKalungaQuilombolaTerritorytoanalyzethedeficitsindemocraticgovernancewithinBrazilianminingpolicy.Groundedintheoreticalframeworksofcriticalconstitutionalism,thestudyseekstoanswer:whatisthe(un)constitutionalstateofprotectionfortheKalungacommunityinthefaceoftheabsenceofFree,Prior,Informed,andCulturallyAppropriateConsent(FPIC)intheminingsector,andhowdoesthisomissionaffectthefullexerciseoftheirrights.Themainobjectiveistoinstigatethestudyofconstitutionalineffectiveness,evidencedbythelackofsupportforQuilombolacommunitiesandthenearabsenceofproactiveactionbytheNationalMiningAgency(ANM).ThemethodologyinvolvedasystematicreviewandadatasurveyofminingprocessesintheKalungaregion(Goiás)onANMplatformsandinprivatesoftware,identifyingmorethan800processesand34intheminingphase.TheresearchconcludesthatthesystematiclackofFPICandaspecificprotocolfortheKalungaisasymptomofdefactodeconstitutionalization,exposingtheineffectivenessofconstitutionalprotectionmechanismsagainstthepressureofextractivecapital,makingtheimplementationofintegratedpublicpolicies that strengthen the Quilombola right to self-determination urgent. | |
| dc.description.resumo | Este artigo realiza um estudo de caso sobre a mineração no Território QuilombolaKalunga para analisar os déficits de governança democrática na política mineráriabrasileira. Ancorado em referenciais teóricos do constitucionalismo crítico, o estudobusca entender como se configuram os reiterados desrespeitos aos Kalungas diante daocorrência de várias situações de ausência da Consulta Prévia, Livre, Informada eCulturalmente Adequada (CPLIA) à comunidade, no setor minerário e como essaomissão afeta o pleno exercício dos seus direitos. O objetivo principal entender emquais termos se dá a ineficácia da previsão constitucional (tendo em vista ratificaçãode convenção internacional) de consulta prévia, evidenciada pela falta de amparo àscomunidades quilombolas e a quase ausência de atuação proativa da AgênciaNacional de Mineração (ANM) ou de outro ator do poder público, para fazer valerum efetivo respeito à consulta prévia; bem como busca entender como esse desrespeitoà consulta prévia se conecta com a ofensa a outros direitos da população local emrazão da atividade minerária. A metodologia envolveu uma revisão sistemática e umlevantamento e tratamento de dados primários sobre processos minerários noterrítório Kalunga em Goiás, nas plataformas da ANM e em software privado voltadoa esta finalidade, identificando-se mais de 800 processos e 34 em fase de lavra. Apesquisa conclui que a sistemática falta da CPLIA e de um protocolo específico paraos Kalunga é um sintoma da desconstitucionalização fática, expondo a ineficácia dosmecanismos constitucionais de proteção frente à pressão do capital extrativista, sendopremente a implementação de políticas e estratégias públicas integradas quefortaleçam o direito à autodeterminação quilombola. | |
| dc.identifier.citation | NEVES, Alice Santos Veloso; COELHO, Saulo Pinto. Déficits de governança democrática na políticaminerária brasileira: estudo de caso sobre a mineração no território quilombola kalunga. Revista digital Constituição e Garantia de Direitos, Natal, v. 18, n. 1, p. 131-161, 2025. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n1ID41763. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/41763. Acesso em: 26 maio 2026. | |
| dc.identifier.doi | 10.21680/1982-310X.2025v18n1ID41763 | |
| dc.identifier.issn | e- 1982-310X | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30532 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Kalunga quilombola territory | |
| dc.subject | Território quilombola Kalunga | |
| dc.subject | Constitucionalismo crítico | |
| dc.subject | Déficitsde governança democrática | |
| dc.subject | Mineração | |
| dc.subject | Consulta prévia livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada | |
| dc.subject | Critical constitutionalism | |
| dc.subject | Democratic governance deficits | |
| dc.subject | Mining | |
| dc.subject | Free, prior, informed, and culturally appropriate consen | |
| dc.subject.ODS | 16 - Paz, justiça e instituições eficazes | |
| dc.title | Déficits de governança democrática na políticaminerária brasileira: estudo de caso sobre a mineração no território quilombola kalunga | |
| dc.title.alternative | Deficits in democratic governance in brazilian mining policy:case study on mining in the kalunga quilombola territory | |
| dc.type | Artigo |