O papel do Congresso Nacional no processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)

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dc.creatorPietrafesa, Pedro Araújo
dc.creatorSantos, José Mateus dos
dc.date.accessioned2017-11-20T14:30:02Z
dc.date.available2017-11-20T14:30:02Z
dc.date.issued2014-07
dc.description.abstractThis article aims to analyze the parliamentary participation in the formulation of the National Program for Production and Use of Biodiesel. The central argument is that congressmen are proactive and not just reactive to the presidency preferences, they also have skills and abilities to participate in decision-making process and propose alternatives to the design of public policies formulated within the Executive, and thus develop actions and make certain choices with regard to resources, time and attention devoted to the formulation of government public policy activities. The triangulation methodology will allow the observation more accurately of parliamentary involvement in the formulation of the new energy matrix of renewable fuels policy. Thus, the methods of process-tracing and policy networks were employed.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem o objetivo de analisar a participação parlamentar no processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. O argumento central é que os congressistas são proativos e não apenas reativos às preferências da presidência da República, possuindo capacidades e competências para participarem da tomada de decisão dos órgãos de governo quanto às melhores alternativas referentes ao desenho das políticas públicas formuladas no interior do Executivo, e, dessa forma, desenvolvem ações e fazem determinadas escolhas no que diz respeito aos recursos, tempo e atenção que dedicarão às atividades de formulação de políticas públicas governamentais. A triangulação de metodologia permitirá observar com mais precisão a participação parlamentar no processo de formulação da política de introdução de uma nova matriz energética de combustíveis renováveis. Assim, os métodos do process-tracing e redes de políticas públicas foram empregadospt_BR
dc.identifier.citationPIETRAFESA, Pedro Araújo; PIETRAFESA, José Paulo. O papel do Congresso Nacional no processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Fronteiras: journal of social, technological and environmental science, v. 3, n. 1, p. 19-39, jan./jul. 2014.pt_BR
dc.identifier.doi10.21664/2238-8869.2014v3i1.p19-39
dc.identifier.issn2238-8869
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/12905
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação - (FE)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Produção e Uso do Biodieselpt_BR
dc.subjectRedes de políticas públicaspt_BR
dc.subjectFormulação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectRelação executivo-legislativopt_BR
dc.subjectAtuação parlamentarpt_BR
dc.subjectNational Program for Production and Use of Biodiesel;pt_BR
dc.subjectFormulation of public policiespt_BR
dc.subjectPolicy networkspt_BR
dc.subjectExecutive-legislative relationshippt_BR
dc.subjectParliamentary actionpt_BR
dc.titleO papel do Congresso Nacional no processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)pt_BR
dc.title.alternativeThe Congress role in the formulation of National Program for Production and Use of Biodiesel (PNPB)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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