Análise orçamentária da cidade de Goiás sob a ótica da receita

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dc.contributor.advisor1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Freitas, Vitor Sousa
dc.contributor.referee1Botelho, Glacy Odete Rachid
dc.creatorPires, Bruno Vilarinho
dc.date.accessioned2023-05-25T11:20:33Z
dc.date.available2023-05-25T11:20:33Z
dc.date.issued2023-02-17
dc.description.abstractThis research analyzes the sources of income of Brazilian municipalities and the constitutionally provided budgetary instruments to provide the budgetary planning of these Entities in the medium and short term, focusing on the municipality of Goiás. The general objective of the research is to verify the different sources of income in the municipality of Goiás and compare the revenues provided for in the annual budget laws with those implemented in the years 2019, 2020 and 2021. To achieve the general objective, this research has the specific objectives of understanding and to evaluate the methodology used in estimating the revenues of the municipality of Goiás during the preparation of the budget, to verify if the estimated revenues materialize, to verify if there are aspects susceptible of improvement and if there are possibilities of increasing the municipality's revenues depending on actions taken by the municipal administration. For a better apprehension of the object, we combine documentary and bibliographical research and carry out the analysis of quantitative data from the budgetary instruments of the municipality of Goiás, which constitute the empirical bases of the work. For that, we used a quantitative-qualitative approach, that moves away from a merely quantitative analysis and seeks the interpretation of phenomena. The analyzes allowed us to understand that the municipal administration has been using constitutionally provided budgetary instruments as a budgetary and administrative planning mechanism and has improved its use over the period under analysis, so that municipal public policies permeate the path of the budget and are closely linked to proper estimation. and revenue realization. We also identified that the municipality has adopted administrative measures aimed at increasing collections inthe medium term, but that it is possible that other improvement measures will be adopted in order to intensify this increase.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa as fontes de receitas dos municípios brasileiros e os instrumentos orçamentários constitucionalmente previstos para proporcionar o planejamento orçamentário desses Entes em médio e curto prazo, com foco no município de Goiás. O objetivo geral da pesquisa é constatar as diferentes fontes de receitas do município de Goiás e comparar as receitas previstas nas leis orçamentárias anuais com as executadas nos anos de 2019, 2020 e 2021. Para alcançar o objetivo geral, essa pesquisa tem como objetivos específicos compreender e avaliar a metodologia utilizada na estimação das receitas do município de Goiás durante a elaboração do orçamento, constatar se as receitas estimadas se concretizam, verificar se há aspectos suscetíveis de melhoras e se há possibilidades de aumento de receitas do município a depender de ações tomadas pela administração municipal. Para uma melhor apreensão do objeto, aliamos a pesquisa documental à bibliográfica e realizamos a análise de dados quantitativos dos instrumentos orçamentários do município de Goiás, que constituem as bases empíricas do trabalho. Para tanto, utilizamos uma abordagem quanti-qualitativa, isto é, que se afasta de uma análise meramente quantitativa e busca a interpretação dos fenômenos. As análises permitiram compreendermos Administração municipal tem utilizado os instrumentos orçamentários constitucionalmente previstos como mecanismo de planejamento orçamentário e administrativo e aprimorado seu uso no decorrer do período em análise, de modo que as políticas públicas municipal perpassam pelo caminho do orçamento e estão intimamente ligadas à devida estimação e realização das receitas. Ainda, identificamos que o município tem adotado medidas administrativas visando o aumento de arrecadação em médio prazo, mas que é possível que sejam adotadas outras medidas de aprimoramento com fins de intensificar esse aumento.pt_BR
dc.identifier.citationPIRES, Bruno Vilarinho. Análise orçamentária da cidade de Goiás sob a ótica da receita. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22618
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito financeiropt_BR
dc.subjectFederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectOrçamento municipalpt_BR
dc.subjectFontes de receitapt_BR
dc.subjectEstimação de receitaspt_BR
dc.subjectFinancial lawpt_BR
dc.subjectFiscal federalismpt_BR
dc.subjectMunicipal budgetpt_BR
dc.subjectRevenue sourcespt_BR
dc.subjectRevenue estimationpt_BR
dc.titleAnálise orçamentária da cidade de Goiás sob a ótica da receitapt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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