O Cerrado como patrimônio nacional: a inclusão do Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal

dc.creatorDias, Denise Oliveira
dc.creatorMiziara, Fausto
dc.date.accessioned2025-02-07T21:35:37Z
dc.date.available2025-02-07T21:35:37Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractThis is an article about the inclusion process of the Brazilian Savannah or Cerrado biome in §4 of article 225 of the Federal Constitution of 1988. The main objective is to describe how the legislative attempt to include the Cerrado in the Federal Constitution has taken place, in the list of biomes considered as national heritage. For the preparation of the work, a bibliographic review is used, with scientific articles consulted, official websites of the Chamber of Deputies, the Federal Senate, IBGE, MapBiomas, and Embrapa, as well as books dealing with the theme. The results found are 8 PECs from 1995 to 2010, which try to include the Cerrado in the Federal Constitution, however without success to date. Although the Cerrado is the second largest biome in Brazil and is being targeted by the agricultural frontier, its legislative protection is vague, which exposes it to the risk of degradation and extinction.
dc.description.abstractSe trata de un artículo sobre el proceso de inclusión del bioma Cerrado en el § 4 del artículo 225 de la Constitución Federal de 1988. El objetivo principal es describir cómo se ha producido el intento legislativo de incluir el Cerrado en la Constitución Federal, en el lista de biomas considerados patrimonio nacional. Para la elaboración del trabajo se utiliza la revisión bibliográfica, con la consulta de artículos científicos, sitios web oficiales de la Cámara de Diputados, Senado Federal, IBGE, MapBiomas y Embrapa, así como libros que abordan el tema. Los resultados encontrados son 8 PEC de 1995 a 2010, que intentaron incluir el Cerrado en la Constitución Federal, sin embargo, ninguno alcanzó el efecto concreto deseado. Si bien el Cerrado es el segundo bioma más grande de Brasil y está siendo atacado por la frontera agrícola, su protección legislativa es vaga, lo que lo expone al riesgo de degradación y extinción.
dc.description.resumoTrata-se de um artigo sobre o processo de inclusão do bioma Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal é descrever como tem acontecido a tentativa legislativa de incluir o Cerrado na Constituição Federal, no rol dos biomas tidos como patrimônio nacional. Para a confecção do trabalho é utilizada a revisão bibliográfica, sendo consultados artigos científicos, sites oficiais da Câmara dos Deputados, Senado Federal, IBGE, MapBiomas e Embrapa, bem como livros que tratem sobre a temática. Os resultados encontrados são 8 PEC’s (Propostas de emenda à Constituição) desde 1995 até 2010, que tentaram incluir o Cerrado na Constituição Federal, contudo, nenhuma atingiu o efeito concreto almejado. Apesar do Cerrado ser o segundo maior bioma do Brasil, e estar sendo alvo da fronteira agrícola, sua proteção legislativa é vaga, o que o expõe ao risco de degradação e extinção.
dc.identifier.citationDIAS, Denise Oliveira; MIZIARA, Fausto. O Cerrado como patrimônio nacional: a inclusão do Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal. Revista Cerrados, Montes Claros, v. 19, n. 2, p. 323–342, 2021. DOI: 10.46551/rc24482692202129 . Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/cerrados/article/view/4153. Acesso em: 23 out. 2024.
dc.identifier.doi10.46551/rc24482692202129
dc.identifier.issne- 2448-2692
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/26605
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RMG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectBioma cerrado
dc.subjectConstituição de 1988
dc.subjectPropostas de emendas à Constituição –PEC’s
dc.subjectMecanismos legais de proteção
dc.subjectEnvironmental law
dc.subjectCerrado biome
dc.subjectConstitution of 1988
dc.subjectProposed amendmentes to the Constitution
dc.subjectLegal protection mechanisms
dc.subjectDerecho ambiental
dc.subjectConstitución de 1988
dc.subjectPropuesta de enmiendas a la Constitución
dc.subjectMecanismos legales de protección
dc.titleO Cerrado como patrimônio nacional: a inclusão do Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal
dc.title.alternativeThe Cerrado as a national heritage: the inclusion of Cerrado in the article 225, §4º of the Federal Constitution
dc.title.alternativeEl Cerrado como patrimonio nacional: la inclusion del Cerrado en el artículo 225, §4º de la Constitución Federal
dc.typeArtigo

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