A atividade pesqueira e suas implicações jurídico-penais

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dc.creatorBarbosa, Licínio Leal
dc.date.accessioned2018-03-21T12:06:29Z
dc.date.available2018-03-21T12:06:29Z
dc.date.issued1988-12
dc.description.resumoAfirmando que o estatuto da pesca, por estar eivado de inúmeros defeitos técnicos, carece de atualização, o penalista chama a atenção para a necessidade de se tomar uma posição definida, ou no sentido de se trasladar para o Código Penal as figuras ti picas referentes ã atividade pesqueira, ou no da se reeditar um novo Código da Pesca em que a matéria penal esteja adequadamente tipificada.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFGpt_BR
dc.identifier.citationBARBOSA, Licínio Leal. A atividade pesqueira e suas implicações jurídico-penais. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 12, n. 1/2, p. 125-143, jan./dez. 1988. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/11663/7660>.pt_BR
dc.identifier.doi10.5216/rfd.v12i1-2.11663
dc.identifier.issne- 0101-7187
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14097
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherMarcos Afonso Borgespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA atividade pesqueira e suas implicações jurídico-penaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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