A eficácia da atuação dos órgãos ambientais frente ao desmatamento no nordeste goiano

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dc.creatorRibeiro, Helen de Fátima
dc.creatorFaria, Karla Maria Silva de
dc.creatorCezare, Cássio Henrique Giusti
dc.date.accessioned2024-07-24T18:30:27Z
dc.date.available2024-07-24T18:30:27Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractThe Goiás' northeast region, with high vulnerability and socio-environmental importance, presents one of the highest deforestation rates in the state, which, inascenarioofexpansionofagriculturaloccupation and decentralization of environmental management, mainly after Complementary Law n°. 140/2011, its raises questions. In this sense, the paper objective is to evaluate the agencies performance that make up the National Environment System (Sisnama) in the face of deforestation detected in the region from 2008 to 2017.The resultsshowed that, despite being the state entity responsible for forest management, was the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (Ibama), the most active agency, followed by the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio). We can observe, however, a decrease in the presence of the federal entity in Goiás' northeast region, which was not accompanied by the strengthening of the performance of state and municipal environmental agencies. As a reflex, it was verifiedthat 58% of the detected deforestations occur without proper authorizationand without the application of appropriate punitive and corrective suitable measures, that it indicates a low efficiency in the performance of environmental agencies in the region.
dc.description.resumoO nordeste de Goiás apresenta uma das maiores taxas de desmatamento do estado, o que, em um cenário de ampliação da ocupação agrícola e de descentralização da gestão ambiental, sobretudo a partir da Lei Complementar n° 140/2011, suscita questionamentos. Nesse sentido, o objetivo do artigo é avaliar a eficácia da atuação dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)frente aos desmatamentos detectados na região no período de 2008 a 2017. Para isso, foram utilizados dados relativos às autorizações emitidas para supressão de vegetação nativa e aos autos de infração e embargos lavrados na região de estudo. Os resultados apontaram que, a despeito de ser o ente estadual o responsável pela gestão florestal, foi o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o órgão mais atuante, seguido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Observa-se, no entanto, uma diminuição da presença do ente federal, que não foi acompanhada pelo fortalecimento dos órgãos estadual e municipais de meio ambiente.Como reflexo, verificou-se que 58% dos desmatamentos ocorreram sem a devida autorização e sem a aplicação de medidas punitivas e corretivas cabíveis, o que indica uma baixa eficácia na atuação dos órgãos ambientais na região.
dc.identifier.citationRIBEIRO, Helen de Fátima; FARIA, Karla Maria Silva de; CEZARE, Cássio Henrique Giusti. A eficácia da atuação dos órgãos ambientais frente ao desmatamento no nordeste goiano. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 22, n. 84, p. 56–74, 2021. DOI: 10.14393/RCG228456564. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/56564. Acesso em: 19 jul. 2024.
dc.identifier.doi10.14393/RCG228456564
dc.identifier.issne- 1678-6343
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/25022
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentInstituto de Estudos Socioambientais - IESA (RMG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectGoiás
dc.subjectDescentralização ambiental
dc.subjectProteção ambiental
dc.subjectProdes cerrado
dc.subjectEnvironmental decentralization
dc.subjectEnvironmental protection
dc.titleA eficácia da atuação dos órgãos ambientais frente ao desmatamento no nordeste goiano
dc.title.alternativeThe actions's effectiveness of environmental agencies in the face of deforestation in Goiás' northeast region
dc.typeArtigo

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