O direito à desconexão frente ao uso de plataformas digitais no trabalho: uma análise jurídica e suas implicações nas relações trabalhistas contemporâneas

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dc.contributor.advisor1Azevedo Neto, Platon Teixeira de
dc.contributor.referee1Azevedo Neto, Platon Teixeira de
dc.contributor.referee1Santos Neto, Arnaldo Bastos
dc.creatorCorrêa, Gabriel Vilarinho
dc.date.accessioned2023-09-05T12:04:51Z
dc.date.available2023-09-05T12:04:51Z
dc.date.issued2023-08-07
dc.description.abstractThis study addresses the topic of the right to disconnect in the face of the use of digital platforms in the workplace, with an emphasis on legal analysis and its implications in contemporary labor relations. The article seeks to understand the impact brought to workers' lives through the use of digital platforms in the work environment. To achieve this, the study employs the hypothetical-deductive method with the assistance of bibliographic research. The paper highlights that technological advancement and digitalization have transformed the workplace, but they also pose challenges to the protection of workers' rights. Furthermore, it addresses some fundamental aspects of the right to disconnect. Firstly, it examines the impact of constant access to digital platforms in the work environment. Next, it discusses the need to establish clear boundaries for the use of digital platforms outside working hours. Additionally, the article explores the phenomena of "infoxication" and "telepressure" arising from the use of technology in the contemporary work environment. Legal norms and jurisprudence related to the subject are analyzed to comprehend existing protective measures and the gaps that need to be addressed. Furthermore, there is an examination of the use of technology in the workplace as a means to guarantee the employer's right to economic development. Finally, the article assesses the right to disconnect in telework, taking into account the legal and practical challenges of this form of remote work. The conclusion highlights that the legal framework is still lagging behind regarding the right to disconnect and lacks clear provisions for ensuring this right. Emphasizing the need to update the legal framework, promote awareness among companies and workers, and establish a balanced and healthy work environment.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo aborda o tema do direito à desconexão frente ao uso de plataformas digitais no trabalho, com foco em suas implicações nas relações trabalhistas contemporâneas. O artigo busca compreender se o aumento do uso de meios tecnológicos no ambiente laboral vem mitigando o direito à desconexão do trabalhador. Para tanto, o estudo utiliza o método hipotético dedutivo auxiliado por pesquisas bibliográficas. O trabalho destaca que o avanço tecnológico e a digitalização têm transformado o ambiente de trabalho, mas também trazem desafios à proteção dos direitos dos trabalhadores. Aborda, ainda, alguns aspectos fundamentais do direito à desconexão. Primeiro, examina o impacto do acesso constante às plataformas digitais no meio ambiente do trabalho. Em seguida, discute a necessidade de estabelecer limites claros para a utilização das plataformas digitais fora do horário de trabalho. Além disso, o artigo traz os fenômenos da infoxicação e da telepressão diante do uso de tecnologia presente no ambiente de trabalho no mundo contemporâneo. Normas jurídicas e jurisprudências relacionadas ao tema são analisadas para compreender as medidas de proteção existentes e as lacunas a serem preenchidas. Há também uma análise em relação à utilização de tecnologias no ambiente laboral como forma de assegurar o direito ao desenvolvimento econômico do empregador. Por fim, o artigo examina o direito à desconexão no teletrabalho, considerando os desafios legais e práticos dessa modalidade de trabalho remoto. A conclusão destaca que o ordenamento jurídico ainda se encontra atrasado em relação ao direito à desconexão e não dispõe claramente sobre o uso de tecnologias para garantir esse direito. É enfatizado que é necessário atualizar o ordenamento jurídico, promover uma conscientização das empresas e trabalhadores e estabelecer um ambiente de trabalho equilibrado e saudável.pt_BR
dc.identifier.citationCORRÊA, Gabriel Vilarinho. O direito à desconexão frente ao uso de plataformas digitais no trabalho: uma análise jurídica e suas implicações nas relações trabalhistas contemporâneas. 2023. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/23568
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito à desconexãopt_BR
dc.subjectCLTpt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectMeio ambiente do trabalhopt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectRight to disconnectpt_BR
dc.subjectConsolidation of labor lawspt_BR
dc.subjectTeleworkingpt_BR
dc.subjectWork environmentpt_BR
dc.subjectWorkdaypt_BR
dc.titleO direito à desconexão frente ao uso de plataformas digitais no trabalho: uma análise jurídica e suas implicações nas relações trabalhistas contemporâneaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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