Os limites à jurisdição nacional no contexto do ciberespaço e os possíveis caminhos para a ampliação da efetividade das decisões judiciais
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Bruna Pinotti Garcia | |
dc.contributor.referee1 | Oliveira, Bruna Pinotti Garcia | |
dc.contributor.referee1 | Motta, Maria Carolina Carvalho | |
dc.contributor.referee1 | Silva, Flávia Ribeiro da | |
dc.creator | Pereira, Luana Gomes | |
dc.date.accessioned | 2022-03-14T15:50:06Z | |
dc.date.available | 2022-03-14T15:50:06Z | |
dc.date.issued | 2021-10-29 | |
dc.description.abstract | This research aims to verify the limits of national jurisdiction in the context of cyberspace and the ways to increase the effectiveness of judicial decisions. The first chapter discusses the national jurisdiction and its limits, firstly distinguishing the concepts of sovereignty and jurisdiction and then follows on the discussion of the relativization of the concept of sovereignty in the digital environment. The second chapter goes deeper into the concepts of digital law, thus addressing the origin of the internet, the first regulatory milestones and the main internet conflicts. The third chapter discusses the main tools of international cooperation and what are the guarantees of the effectiveness of decisions in the Brazilian procedural system, then discusses the importance of cooperation treaties to enhance the effectiveness of decisions and finally makes a comparison between the model of Law of the European Union and Brazil. So, this research used a bibliographical review and with the use of qualitative methodology, proceeded to the analysis of books, articles and laws. Finally, it concludes that the Brazilian jurisdiction should seek greater adherence to international cooperation treaties that deal with conflicts and regulate cyberspace. | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta pesquisa tem por objetivo verificar quais são os limites da jurisdição nacional no contexto do ciberespaço e os caminhos para a ampliação da efetividade das decisões judiciais. O primeiro capítulo discorre sobre a jurisdição nacional e os seus limites, sendo que primeiramente distingue-se os conceitos de soberania e jurisdição e em seguida segue sobre a discussão da relativização do conceito de soberania no ambiente digital. O segundo capítulo aprofunda sobre os conceitos de direito digital, assim aborda a origem da internet, os primeiros marcos regulatórios e os principais conflitos da internet. O terceiro capítulo discute sobre as principais ferramentas de cooperação internacional e quais as garantias da eficácia das decisões no sistema processual brasileiro, em seguida expõe sobre a importância dos tratados de cooperação para a potencialização da eficácia das decisões e por fim faz uma comparação entre o modelo de Direito da União Europeia e o Brasil. De maneira que, esta pesquisa utilizou-se de revisão bibliográfica e com uso da metodologia qualitativa, procedeu-se à análise de livros, artigos e leis. Por fim, conclui que a jurisdição brasileira deve buscar maior adesão a tratados de cooperação internacional que versem sobre os conflitos e regulam o ciberespaço. | pt_BR |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Luana Gomes. Os limites à jurisdição nacional no contexto do ciberespaço e os possíveis caminhos para a ampliação da efetividade das decisões judiciais. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20362 | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito (RG) | pt_BR |
dc.publisher.department | Regional Cidade de Goiás (RCG) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito digital | pt_BR |
dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional | pt_BR |
dc.subject | Cooperação jurídica internacional | pt_BR |
dc.subject | Digital law | pt_BR |
dc.subject | Civil procedural law | pt_BR |
dc.subject | International right | pt_BR |
dc.subject | International legal cooperation | pt_BR |
dc.title | Os limites à jurisdição nacional no contexto do ciberespaço e os possíveis caminhos para a ampliação da efetividade das decisões judiciais | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
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