Fissuras em um campo hermético: influência e participação política na deliberação parlamentar da reforma tributária do consumo no Brasil

dc.creatorTavares, Francisco Mata Machado
dc.creatorCoelho, Maria Teresa Ruas
dc.date.accessioned2026-05-19T17:04:34Z
dc.date.available2026-05-19T17:04:34Z
dc.date.issued2025-12-20
dc.description.abstractThis article explores the 2023 Brazilian consumption tax reform as a socio-political phenomenon, focusing not only on legal outcomes but on the deliberative process itself. Drawing from Fiscal Sociology, the study analyzes public hearings held in Congress, identifying the emergence of new actors and discourses in a historically exclusive field. While elite influence and business interests remain dominant, the participation of women, unions, social movements, and academics outside private practice signals a shift. Key issues such as tax cashback, income redistribution, and environmental taxation gained space in the debate. However, the reform stopped short of adopting progressive mechanisms like carbon taxation or fully implementing cashback programs. International influences—especially from the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)—shaped the reform, but there was a notable rise in references to Global South countries like India. The findings suggest a fragile yet promising opening of the Brazilian tax field to broader democratic participation, while revealing persistent structural asymmetries.
dc.description.abstractEste artículo analiza la reforma del impuesto al consumo en Brasil, aprobada en 2023, como un fenómeno sociopolítico. Más allá de los resultados legales, el enfoque se centra en el proceso legislativo, desde una perspectiva de la Sociología Fiscal. El estudio cualitativo de las audiencias públicas en el Congreso revela la emergencia de nuevos actores y discursos en un campo históricamente cerrado. Aunque los intereses empresariales siguen siendo predominantes, se observó una mayor participación de mujeres, sindicatos, movimientos sociales y académicos independientes. Temas como el cashback tributario, la redistribución de ingresos y la fiscalidad ambiental ganaron visibilidad. No obstante, la reforma no avanzó en medidas como un impuesto al carbono o el pleno desarrollo de mecanismos de reembolso individualizado. La influencia de la OCDE fue clara, aunque se registró un aumento de referencias a países del Sur Global, como India. Los hallazgos apuntan a una apertura incipiente pero relevante del campo tributario brasileño hacia una participación más democrática, aunque persistiendo desigualdades estructurales.
dc.description.resumoEste artigo analisa a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, aprovada em 2023, como um fenômeno sociopolítico. Em vez de se limitar aos efeitos legais, o estudo investiga o processo deliberati-vo, com base na Sociologia Fiscal. A pesquisa qualitativa das audiências públicas realizadas no Congresso revela o surgimento de novos atores e discursos em um campo historicamente hermético. Apesar da perma-nência do protagonismo de elites e interesses empresariais, houve maior participação de mulheres, sindicatos, movimentos sociais e acadêmicos desvinculados da advocacia empresarial. Temas como cashback tribu-tário, redistribuição de renda e tributação ambiental ganharam relevân-cia, embora mecanismos progressivos como a taxação de carbono não tenham sido incorporados. A reforma foi influenciada por modelos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas referências a países do Sul Global, como a Índia, também apare-ceram. Conclui-se que há uma abertura ainda frágil, mas significativa, do campo tributário brasileiro à participação democrática, ao mesmo tempo em que persistem assimetrias estruturais.
dc.identifier.citationTAVARES, Francisco Mata Machado; COELHO, Maria Teresa Ruas. Fissuras em um campo hermético: influência e participação política na deliberação parlamentar da reforma tributária do consumo no Brasil. Ateliê Geográfico, Goiânia, v. 19, n. 3, p. 161-186, ago. 2013. DOI: 10.5216/ag.v19i3.84032. Disponível em: https://revistas.ufg.br/atelie/article/view/84032/44518. Acesso em: 19 mai. 2026.
dc.identifier.doi10.5216/ag.v19i3.84032
dc.identifier.issne- 1982-1956
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30399
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectReforma tributária
dc.subjectParticipação política
dc.subjectJustiça fiscal
dc.subjectSociologia fiscal
dc.subjectTax reform
dc.subjectPolitical participation
dc.subjectFiscal justice
dc.subjectFiscal sociology
dc.subjectReforma fiscal
dc.subjectParticipación política
dc.subjectJusticia tributaria
dc.subjectSociología fiscal
dc.titleFissuras em um campo hermético: influência e participação política na deliberação parlamentar da reforma tributária do consumo no Brasil
dc.title.alternativeCracks in a hermetic field: influence and political participation in the parliamentary deliberation of the brazilian consumption tax reform
dc.title.alternativeGrietas en un campo hermético: influencia y participación política en la deliberación parlamentaria de la reforma del impuesto al consumo en brasil
dc.typeArtigo

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