Qualificação e empoderamento do controle social pelos tribunais de contas brasileiros: um estudo exploratório sobre uma agenda ainda por avançar como política institucional de controle
| dc.creator | Coelho, Saulo de Oliveira Pinto | |
| dc.creator | Tavares, Renise Xavier | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-27T12:10:04Z | |
| dc.date.available | 2026-05-27T12:10:04Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | This is an empirical and exploratory study based on the collection of primary data from Brazilian audit courts, aimed at analyzing concrete experiences and initiatives of fostering, encouraging, and promoting social accountability carried out by these institutions. The study is grounded on the assumption that such an agenda can be institutionalized as a public policy, relevant for aligning audit courts with the constitutional democratic model. This is particularly important in a context of expanded tasks and institutional competences of audit courts, where the risk of institutional activism must be avoided or mitigated. Furthermore, the research argues that social accountability is fundamental to a healthy democracy and to a probative and responsive public administration, so that its promotion can be understood as a transversal policy of the control system in Brazil. Based on data collected from twenty-two audit courts, the research reached the following main findings: there are different levels of progress in the promotion of social accountability policies across Brazilian audit courts. Some courts tend to conflate actions aimed at social accountability with initiatives to strengthen administrative capacities or with strategies for institutional self-promotion. Even the most advanced initiatives identified can still be improved, especially in terms of expanding outreach and scale, as well as enhancing monitoring and evaluation mechanisms. Finally, the most effective policies for fostering social accountability currently implemented by Brazilian audit courts combine different strategies, actions, projects, and programs along three central axes: (i) more proactive ombudsman offices and listening channels capable of influencing the oversight priorities of the audit courts themselves; (ii) educational and empowerment initiatives addressed to a wide range of social actors and population groups; and (iii) the production of informational solutions, with plain language and interactive platforms, designed to facilitate effective access to information and data on public administration and oversight, going beyond mere publicity. | |
| dc.description.resumo | Trata-se de um estudo empírico, de caráter exploratório, baseado em coleta de dados primários junto aos tribunais de contas brasileiro, com o fito de analisar as experiências e iniciativas concretas de indução, empoderamento, qualificação e promoção do controle social por parte do controle de contas. Parte do postulado de que esta agenda pode se constituir em uma política institucional, relevante para a aproximação dos tribunais de contas ao modelo constitucional democrático, o que é particularmente importante, num contexto de ampliação das tarefas e competências institucionais das entidades de controle de contas, evitando-se ou mitigando os riscos de ativismo institucional. Ademais, postula-se que o controle social é fundamental para uma democracia sadia e para uma administração pública proba e responsiva, de modo que seu estímulo pode ser entendido como uma política transversal do sistema de controle no Brasil. A partir de dados coletados em vinte e dois tribunais de contas, a pesquisa apresenta os seguintes achados, como resultados principais: Há diferentes níveis de avanço na instituição de uma política de empoderamento e qualificação do controle social, nos tribunais de contas brasileiros. Alguns tribunais confundem ações destinadas ao controle social com ações voltadas ao incremento de capacidades na administração pública ou com ações de divulgação dos próprios tribunais. Ademais, mesmo as melhores iniciativas de promoção do controle social identificadas ainda podem ser aprimoradas, sobretudo no que diz respeito a ganho de capilaridade e escala e ao monitoramento e avaliação de tais iniciativas. Por fim, as melhores políticas de empoderamento e qualificação do controle social em andamento nos tribunais de contas brasileiros, combinam diferentes estratégias, ações, projetos e programas em três eixos centrais: canais mais proativos de ouvidoria e de escuta social, capazes de induzir as prioridades do próprio controle de contas; ações formativas e de empoderamento cidadão direcionadas a uma multiplicidade de atores sociais e grupos populacionais; produção de soluções informacionais, com linguagem simples e plataformas interativas, destinadas a facilitar o efetivo acesso a informações e dados da administração e do controle, para além da mera publicidade. | |
| dc.identifier.citation | COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; TAVARES, Renise Xavier. Qualificação e empoderamento do controle social pelos Tribunais de Contas brasileiros: um estudo exploratório sobre uma agenda ainda por avançar como política institucional de controle. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 77, p. 27-68, 2025. DOI: 10.17058/rdunisc.vi77.20823. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/20823. Acesso em: 26 maio 2026. | |
| dc.identifier.doi | 10.17058/rdunisc.vi77.20823 | |
| dc.identifier.issn | e- 1982-9957 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30527 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Controle social | |
| dc.subject | Tribunais de Contas | |
| dc.subject | Programas | |
| dc.subject | Empoderamento cidadão | |
| dc.subject | Brasil | |
| dc.subject | Audit Courts | |
| dc.subject | Social accountability | |
| dc.subject | Institutional programs | |
| dc.subject.ODS | 16 - Paz, justiça e instituições eficazes | |
| dc.title | Qualificação e empoderamento do controle social pelos tribunais de contas brasileiros: um estudo exploratório sobre uma agenda ainda por avançar como política institucional de controle | |
| dc.title.alternative | Qualification and empowerment of social control by brazilian courts of auditors: an exploratory study on an agenda yet to be advanced as an institutional control policy | |
| dc.type | Artigo |