Vitimização secundária de mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual como reflexo da cultura do estupro no Brasil

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dc.contributor.advisor1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luiz
dc.creatorPeres, Bárbara Soares
dc.date.accessioned2023-06-07T11:55:55Z
dc.date.available2023-06-07T11:55:55Z
dc.date.issued2023-02-17
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the influences of “Rape Culture” on judicial discourse, observing the treatment given to women victims of rape by Criminal Law in relation to secondary victimization. First, this project works from the perspective of the rape crime as a type of gender violence, considering it as a result of the patriarchal system. To this end, the study works on different concepts of gender, demonstrating that the vision of society on the referred term causes inequality between the sexes. This, in turn, drives gender violence, of which rape is one species. The implications of the patriarchal order on the treatment that women victims of rape receive in Brazilian society are discussed, noting that the “Rape Culture” derives from the context of naturalization of the sexual violence and the process of victim blaming. Next, the project explores the historical evolution of the treatment that the rape crime received by the Law, from the colonial period, including the Portuguese Ordinances, until the advent of Law n. 14.321 of March 31st, 2022. In the third chapter, the discussion is centered on the notion of victim for Criminal Law, exposing the study of Victimology and the victim, from historical and conceptual perspectives, to finally reach the different forms of victimization: primary, secondary and tertiary . The last chapter begins with the analysis of the relationship between the Legal System and the culture in which it is inserted, in order to identify the role of the judicial discourse regarding the reproduction of the Rape Culture. Finally, the selectivity of Criminal Law is worked on by applying gender stereotypes to delimit which women can be considered victims of rape and which are, in a way, responsible for their own sexual aggression, characterizing the duplication of victimization.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar as influências da cultura do estupro no discurso judicial, observando o tratamento conferido às mulheres vítimas de estupro pelo Direito Penal em relação à vitimização secundária. Primeiramente, o estudo trabalha a perspectiva do crime de estupro como uma espécie de violência de gênero, considerando-o como resultado do sistema patriarcal. Para tanto, o trabalho explora diferentes conceitos de gênero, demonstrando que a visão da sociedade quanto ao referido termo provoca a desigualdade entre os sexos. Essa, por sua vez, impulsiona a violência de gênero, da qual o estupro é uma vertente. São abordadas as implicações da ordem patriarcal sobre o tratamento que a mulher vítima de estupro recebe perante a sociedade brasileira, observando que do contexto de naturalização da violência e culpabilização das vítimas decorre a “Cultura do Estupro”. Na sequência, é explorada a evolução histórica do tratamento do crime de estupro pelo Direito, desde o período colonial, compreendendo as Ordenações Portuguesas, até o advento da Lei no 14.321, de 31 de março de 2022. No terceiro capítulo, a discussão é centrada na noção de vítima para o Direito Penal, expondo considerações quanto ao estudo da Vitimologia e da vítima, sob perspectivas históricas e conceituais, para, enfim, alcançar as diferentes formas de vitimização: primária, secundária e terciária. O último capítulo inicia-se com a análise da relação entre o Sistema Jurídico e a cultura em que está inserido, a fim de identificar o papel do discurso judicial quanto à reprodução da cultura do estupro. Por fim, é trabalhada a seletividade do Direito Penal ao aplicar estereótipos de gênero para delimitar quais mulheres podem ser consideradas vítimas de estupro e quais são, de certa forma, responsáveis pela agressão sexual, caracterizando a duplicação da vitimização.pt_BR
dc.identifier.citationPERES, B. S. Vitimização secundária de mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual como reflexo da cultura do estupro no Brasil. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22694
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectCultura do estupropt_BR
dc.subjectVitimização secundáriapt_BR
dc.subjectGender violencept_BR
dc.subjectRapept_BR
dc.subjectRape culturept_BR
dc.subjectSecondary victimizationpt_BR
dc.titleVitimização secundária de mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual como reflexo da cultura do estupro no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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