Análise descritiva de carta de serviços, manuais e POPs utilizados pelo sistema de investigação criminal brasileiro: onde está o(a) farmacêutico(a) na perícia criminal?

dc.contributor.advisor1Mendonça, Reginaldo Teixeira
dc.contributor.referee1Mendonça, Reginaldo Teixeira
dc.contributor.referee1Silva, Artur Christian Garcia da
dc.contributor.referee1Santos, Pierre Alexandre dos
dc.creatorSilva, Kleber Lopes da
dc.date.accessioned2026-08-31T15:54:18Z
dc.date.available2026-08-31T15:54:18Z
dc.date.issued2026-06-08
dc.description.abstractThe production of expert evidence is an important part of a criminal trial. To maintain the reliability and fidelity of the evidence, the steps in the chain of custody must be executed by forensic experts with sufficient technique and knowledge so that the results serve as a judicial framework. Among these, pharmaceutical knowledge is crucial. If the execution of the chain of custody steps is not carried out according to the precepts of the Code of Criminal Procedure (CPP) and its amendments, it may become invalid and illegal. To mitigate possible biases in the production of expert evidence, superintendencies, departments, and state and federal agencies have produced service charters, manuals, and SOPs (Standard Operating Procedures) in order to adapt and standardize the actions of forensic experts, public agents, and/or police officers who participate in these steps. Therefore, this work aims to carry out a descriptive analysis of documents made available by official bodies of the States and the Union in order to improve the process of producing expert evidence. It highlights the need to value the pharmaceutical professional as well as the need to include the area of ​​forensic pharmacy in official bodies and universities. It advocates for the chain of custody, when required in a criminal process, with solid, legitimate and unassailable foundations so that justice remains impartial and impersonal in the analysis of the facts and veracity in the criminal judicial process.
dc.description.resumoA produção da prova pericial é parte importante em um processo criminal. Para se manter a fidedignidade e fidelidade da prova, as etapas da cadeia de custódia devem ser executadas por peritos criminais com técnica e conhecimento suficientes para que os resultados sirvam de arcabouço judicial. Dentre esses, o conhecimento farmacêutico. Se a execução das etapas da cadeia de custódia não for executada conforme os preceitos do Código de Processo Penal (CPP) e devidas alterações, ela pode se tornar inidônea e ilegal. Para dirimir possíveis vieses na produção da prova pericial, as superintendências, departamentos, órgãos estaduais e federais produziram carta de serviços, manuais e POPs no intuito de adequar e linearizar as ações dos peritos criminais, agentes públicos e/ou policiais que tenham participação nas referidas etapas. Desta forma, neste trabalho objetiva-se realizar a análise descritiva de documentos disponibilizados pelos órgãos oficiais dos Estados e da União no intuito de proporcionar melhoria do processo da produção da prova pericial. Realça a necessidade de valorização do profissional farmacêutico bem como a necessidade de inclusão da área de farmácia forense nos órgãos oficiais e universidades. Preconiza a cadeia de custódia, quando exigida em um processo criminal, com bases sólidas, legitimadas e incólumes para que a justiça se mantenha imparcial e impessoal nas análises dos fatos e veracidade no processo judicial criminal.
dc.identifier.citationSILVA, Kleber Lopes da. Análise descritiva de carta de serviços, manuais e POPs utilizados pelo sistema de investigação criminal brasileiro: onde está o(a) farmacêutico(a) na perícia criminal? 2026. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Farmácia) – Faculdade de Farmácia, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/31501
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.courseFarmácia (RMG)
dc.publisher.departmentFaculdade de Farmácia - FF (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectCiências forenses
dc.subjectFarmácia forense
dc.subjectPerícia criminal
dc.subjectVieses
dc.subjectForensic sciences
dc.subjectForensic pharmacy
dc.subjectCriminal expertise
dc.subjectBiases
dc.titleAnálise descritiva de carta de serviços, manuais e POPs utilizados pelo sistema de investigação criminal brasileiro: onde está o(a) farmacêutico(a) na perícia criminal?
dc.title.alternativeDescriptive analysis of service charters, manuals, and SOPs used by the Brazilian criminal investigation system: where is the pharmacist in forensic science?
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação (TCCG)

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