Prescrição farmacêutica de fitoterápicos: aspectos regulatórios

dc.contributor.advisor1Dewulf, Nathalie de Lourdes Souza
dc.contributor.referee1Dewulf, Nathalie de Lourdes Souza
dc.contributor.referee1Santos, Pierre Alexandre dos
dc.contributor.referee1Cardoso, Thaissa Costa
dc.creatorParreira, Ana Paula Gomes
dc.creatorSilva, Luana Inácia Ferreira
dc.date.accessioned2025-06-03T11:42:08Z
dc.date.available2025-06-03T11:42:08Z
dc.date.issued2024-11-27
dc.description.abstractAccording to The Collegiate Board Resolution (RDC) N°26/2014 of the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa), herbal medicines are industrialized products made exclusively from the active raw materials of plants, whose efficacy and safety are supported by clinical evidence, ensuring consistent product quality. In Brazil, phytotherapy was integrated into the Brazilian National Health System (SUS) in 2006 through the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC). The development of phytotherapy has favored the regulation of pharmaceutical prescription by the Brazilian Federal Pharmacy Council (CFF) through the resolutions CFF 546/2011, 585/2013, and 586/2013. The study aimed to analyze the regulatory aspects related to the pharmaceutical prescription of herbal medicines. In order to analyze these aspects, an integrative review, a gray literature search and a document analysis were carried out. The databases used for the integrative review were Medline, Lilacs and SciELO, covering the period from January/2008 to December/2023. The gray literature search was undertaken on Google Academic with different combinations of keywords, but only “prescription”, “pharmaceutical” and “herbal medicines” provided pertinent results. The document analysis was conducted on websites of institutions relevant to the pharmaceutical practice: Brazilian National Association of Magistral Pharmacists (Anfarmag), Anvisa, Brazilian Ministry of Health (MS), CFF, Goiás State Health Department, Goiânia City Council, General Secretariat of Government (SGG), Superintendence of Health Surveillance (Suvisa) and Goiânia Health Surveillance Department. The integrative review identified 55 studies, but after reading the title and abstract, none of the results answered the research question. The gray literature search resulted in 13 articles, but only two focused on the regulatory aspects. Sixteen regulations were identified, including one federal law, one state law, one Brazilian Ministry of Health ordinance, five CFF resolutions, five Anvisa RDCs, and three normative instructions. No specific regulations were found in other institutions analyzed, such as SGG, Suvisa, and the Health Surveillance Department of Goiânia. Although the pharmaceutical prescription of herbal medicines requires specific training, the regulation allows the pharmacist to dispense these medicines, highlighting a normative discrepancy that raises concerns about safety and effectivity, as dispensing also affects the patient.
dc.description.resumoOs medicamentos fitoterápicos, conforme a RDC N°26/2014 da Anvisa, são produtos industrializados feitos exclusivamente de matérias-primas vegetais ativas, com eficácia e segurança respaldadas por evidências clínicas, garantindo qualidade constante. No Brasil, a fitoterapia foi integrada ao SUS em 2006, por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). A evolução da fitoterapia levou o Conselho Federal de Farmácia (CFF) a regulamentar a prescrição farmacêutica desses medicamentos nas resoluções CFF 546/2011, 585/2013 e 586/2013. O estudo buscou analisar aspectos regulatórios relacionados à prescrição farmacêutica de fitoterápicos. Para isso, foi realizada uma revisão integrativa da literatura científica e uma busca na literatura cinzenta, complementada por análise documental. A revisão integrativa abrangeu as bases Medline, Lilacs e SciELO, com publicações entre janeiro/2008 e dezembro/2023. Na literatura cinzenta, as buscas no Google Acadêmico utilizaram várias palavras-chave, mas apenas “prescrição”,“farmacêutica” e “fitoterápicos” resultaram em achados relevantes. Na análise documental consultou legislações e regulamentações em sites de instituições relevantes, como a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Anvisa, Ministério da Saúde (MS), CFF, Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, Câmara Municipal de Goiânia, Secretaria-Geral de Governo (SGG), Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) e Departamento de Vigilância Sanitária. A partir da busca com os descritores, foram identificados 55 artigos científicos; no entanto, após a leitura dos resumos, nenhum respondeu à pergunta do estudo. Na literatura cinzenta, 13 artigos foram relevantes, mas somente dois focaram em aspectos regulatórios. Identificou-se 16 normativas associadas ao tema, incluindo uma lei federal, uma lei estadual, uma portaria do MS, cinco resoluções do CFF, cinco RDCs da Anvisa e três instruções normativas. Nos demais órgãos, como SGG, Suvisa e Departamento de Vigilância Sanitária, não foram encontradas diretrizes específicas. Apesar de a prescrição exigir formação específica, a regulamentação permite que farmacêuticos sem essa formação dispensem esses medicamentos, revelando uma lacuna normativa que levanta preocupações sobre segurança e efetividade, já que a dispensação também impacta o cuidado ao paciente.
dc.identifier.citationPARREIRA, Ana Paula Gomes; SILVA, Luana Inácia Ferreira. Prescrição farmacêutica de fitoterápicos: aspectos regulatórios. 2024. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Farmácia) - Faculdade de Farmácia, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/27647
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.courseFarmácia (RMG)
dc.publisher.departmentFaculdade de Farmácia - FF (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPrescrição farmacêutica
dc.subjectFitoterápicos
dc.subjectRegulamentação
dc.subjectLegislação
dc.subjectFarmácia clínica
dc.subjectPharmaceutical prescription
dc.subjectHerbal medicines
dc.subjectRegulation
dc.subjectLegislation
dc.subjectClinical pharmacy
dc.titlePrescrição farmacêutica de fitoterápicos: aspectos regulatórios
dc.title.alternativePharmaceutical prescription of herbal medicines: regulatory aspects
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação (TCCG)

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