A proteção jurídica do produtor rural e dos recursos naturais nos contratos agrários

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dc.creatorTárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.creatorAraujo, Ionnara Vieira de
dc.date.accessioned2022-02-22T14:09:17Z
dc.date.available2022-02-22T14:09:17Z
dc.date.issued2009
dc.description.abstractThe leases and partnership rural agricultural contracts are typical that the law made by land to protect and minimize inequality in the relations of the field. It especially protects natural resources and one that carries on agricultural activity. This is a historical study of doctrine on the main aspects of these contracts, bringing a critical perspective on the applicability of the Land Law in the contract.pt_BR
dc.description.resumoO arrendamento rural e a parceria rural são contratos agrários típicos que a lei agrária fez por bem proteger para minimizar a desigualdade nas relações do campo. Ela protege especialmente os recursos naturais e aquele que exerce a atividade agrária. Trata-se de um estudo histórico doutrinário acerca dos principais aspectos destes contratos, trazendo uma visão crítica da aplicabilidade do Direito Agrário na área contratual.pt_BR
dc.identifier.citationTÁRREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco; ARAUJO, Ionnara Viera de. A proteção jurídica do produtor rural e dos recursos naturais nos contratos agrários. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, n. 18, p. 161-185, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20250
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectContratos agráriospt_BR
dc.subjectAgricultural contractspt_BR
dc.subjectArrendamento ruralpt_BR
dc.subjectParceria ruralpt_BR
dc.subjectLeasespt_BR
dc.subjectRural partnershippt_BR
dc.titleA proteção jurídica do produtor rural e dos recursos naturais nos contratos agráriospt_BR
dc.title.alternativeLegal protection of rural producer and natural resources in agrarian contractspt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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