As políticas ambientais brasileiras e os dilemas do governo Bolsonaro

dc.creatorDias, Denise Oliveira
dc.creatorMiziara, Fausto
dc.date.accessioned2024-10-23T20:34:22Z
dc.date.available2024-10-23T20:34:22Z
dc.date.issued2022-08
dc.description.abstractThis is a literature search on environmental protection in Brazil, focusing on the analysis of the constitutional legal protection established in the 1988 Constitution, and in the laws 9985/2000 that established the SNUC, in the law 11516/2007 that established the ICMBio, and in-law 12651/2012 that established the Forest Code, in contrast, with the administrative and legislative political decisions of the Bolsonaro government with regard to environmental protection. The main object of the work is to assess the impacts of changes in Brazilian environmental policy, on the results of environmental degradation in the period under analysis. The results show that the political discourse and environmental policies implemented by the Bolsonaro government have negatively affected the work of the environmental inspection and management bodies, which has damaged Brazil’s image in the eyes of foreign investors.
dc.description.resumoTrata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a proteção ambiental no Brasil, com foco na análise da proteção jurídico constitucional estabelecida na Constituição de 1988, e nas leis 9985/2000 que estabeleceu o SNUC, na lei 11516/2007 que estabeleceu o ICMBio, e na lei 12651/2012 que estabeleceu o Código Florestal, em contraponto, com as decisões políticas administrativas e legislativas do governo Bolsonaro no que se refere à proteção ambiental. O objeto principal do trabalho é avaliar os impactos das mudanças na política ambiental brasileira, nos resultados da degradação ambiental no período em análise. Os resultados apontam que o discurso político e as políticas ambientais implementadas pelo governo Bolsonaro têm afetado negativamente o trabalho dos órgãos de fiscalização e gestão ambiental prejudicado a imagem do Brasil diante dos investidores estrangeiros.
dc.identifier.citationDIAS, Denise Oliveira; MIZIARA, Fausto. As políticas ambientais brasileiras e os dilemas do governo Bolsonaro. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, v. 12, n. 2, 2022. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9088. Acesso em: 23 out. 2024.
dc.identifier.issne- 2237-0021
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/25660
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RMG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDesmonte ambiental
dc.subjectÁreas protegidas
dc.subjectMinistério do Meio Ambiente
dc.subjectLegislação ambiental
dc.subjectPolítica pública ambiental
dc.subjectEnvironmental dismantling
dc.subjectProtected areas
dc.subjectMinistry of the Environment
dc.subjectEnvironmental legislation
dc.subjectPublic environmental policy
dc.titleAs políticas ambientais brasileiras e os dilemas do governo Bolsonaro
dc.title.alternativeBrazilian environmental policies and dilemmas of the Bolsonaro government
dc.typeArtigo

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