Três perspectivas de fundamentação do princípio da dignidade da pessoa humana

dc.creatorCruz Neto, Manoel Pereira da
dc.creatorGonçalves Neto, João da Cruz
dc.creatorReis, Helena Esser dos
dc.creatorLucas, Ana Luísa Martinez Burguillo Mendonça
dc.date.accessioned2026-06-02T12:38:04Z
dc.date.available2026-06-02T12:38:04Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis article aims to analyze the principle of human dignity from three fundamental perspectives: historical, philosophical, and legal. Historically, the concept of dignity evolved from a restricted notion linked to status, hierarchy, and prestige to a universal understanding, as a result of social struggles, revolutions, and international agreements, especially after the atrocities of World War II. In the philosophical field, the main contribution lies in Kant, who, by recognizing man as an end in himself, endowed with freedom and rationality, grounds dignity as an intrinsic, absolute, and inalienable value. Legally, dignity has been enshrined in constitutions and international treaties, assuming a normative and axiological character, guiding the interpretation and application of fundamental rights, as well as serving as a parameter to limit state power and private relations. Despite the proposed didactic division, the three dimensions are interwoven and complement each other in consolidating dignity as a structuring principle of contemporary constitutionalism. Based on a bibliographical review, the study highlights the centrality of human dignity as an ethical, political, and legal benchmark, indispensable for guaranteeing human rights and preserving the verycondition of being human.
dc.description.resumoO presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da dignidade da pessoa humana a partir de três perspectivas fundamentais: histórica, filosófica e jurídica. Historicamente, o conceito de dignidade passou de uma noção restrita, vinculada a status, hierarquia e prestígio, para uma compreensão universal, resultado de lutas sociais, revoluções e pactos internacionais, especialmente após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial. No campo filosófico, a principal contribuição encontra-se em Kant, que ao reconhecer o homem como um fim em si mesmo, dotado de liberdade e racionalidade, fundamenta a dignidade como valor intrínseco, absoluto e inalienável. Juridicamente, a dignidade foi consagrada em constituições e tratados internacionais, assumindo caráter normativo e axiológico, orientando a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais, além de servir como parâmetro de limitação ao poder estatal e às relações privadas. Apesar da divisão didática proposta, as três dimensões encontram-se entrelaçadas e se complementam na consolidação da dignidade como princípio estruturante do constitucionalismo contemporâneo. O estudo, fundamentado em revisão bibliográfica, evidencia a centralidade da dignidade da pessoa humana como baliza ética, política e jurídica indispensável à garantia dos direitos humanos e à preservação da própria condição humana.
dc.identifier.citationCRUZ NETO, Manoel Pereira da et al. Três perspectivas de fundamentação do princípio da dignidade da pessoa humana. Aracê, São José dos Pinhais, v. 7, n. 9, e8139, 2025. DOI: 10.56238/arev7n9-153. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/8139. Acesso em: 28 maio 2026.
dc.identifier.doi10.56238/arev7n9-153
dc.identifier.issne- 2358-2472
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30575
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectFilosofia Kantiana
dc.subjectConstitucionalismo
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectHuman dignity
dc.subjectFundamental rights
dc.subjectKantian philosophy
dc.subjectConstitutionalism
dc.subjectHuman rights
dc.subject.ODS16 - Paz, justiça e instituições eficazes
dc.titleTrês perspectivas de fundamentação do princípio da dignidade da pessoa humana
dc.title.alternativeThree perspectives for the basis of the principle of human dignitytres
dc.title.alternativeTres perspectivas para la base del principio de dignidad humana
dc.typeArtigo

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