Lawfare de gênero: as “novas” formas de violência de gênero contra as mulheres

dc.contributor.advisor1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Rampin, Talita Tatiana Dias
dc.contributor.referee1Arbues, Margareth Pereira
dc.contributor.referee1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.creatorPinto, Sophia Caetano Ribeiro
dc.date.accessioned2024-11-13T12:44:45Z
dc.date.accessioned2024-11-25T16:50:11Z
dc.date.available2024-11-13T12:44:45Z
dc.date.available2024-11-25T16:50:11Z
dc.date.issued2024-08-05
dc.description.abstractEn Brasil, aunque se han ratificado convenciones internacionales que protegen los derechos de las mujeres, la adopción de una medida legislativa y legal necesaria para erradicar la violencia de género no se produjo hasta 2006 y se centró en las formas de violencia doméstica, con la creación de la Ley N° 11.340 - Ley Maria da Penha. A pesar de estos avances, todavía existen diversas formas de resistencia a su implementación. Según la teoría del lawfare de género (Mendes; Dourado, 2022), la cotidianidad histórica brasileña está marcada por la persecución de las mujeres, siendo el Derecho utilizado para debilitarlas, menospreciarlas y violarlas. Desde esta perspectiva, se entiende que existen otras formas de violencia de género contra las mujeres, que no son caracterizadas ni combatidas formalmente. Desde la perspectiva de las teorías de género y del lawfare de género, este trabajo tiene como objetivo comprender las clasificaciones de violencia no previstas en la Ley Maria da Penha, a saber: violencia procesal, violencia institucional y violencia vicaria. Al mismo tiempo, aplicar los "nuevos" conceptos de violencia de género contra las mujeres a casos públicos y notorios publicados en línea, con el fin de investigar la verosimilitud de las teorías, así como la correlación entre las respectivas violencias. Cabe mencionar que este trabajo fue producto de la Iniciación Científica realizada con el Observatorio Regional de Políticas Públicas de Combate a la Violencia de Género en el Campus Goiás/UFG. Desde esta perspectiva, el principal método utilizado en este estudio fue una revisión integradora, basada en dos parámetros: una revisión de la literatura teórica y empírica, combinando los conceptos de violencia con el estudio de casos brasileños públicos y notorios. Como resultado, se entendió que las asimetrías de género son transversales al Derecho y a las instituciones públicas, siendo dichas violencias obstáculos para la realización de los derechos de las mujeres. En la investigación empírica la incidencia de las formas también se observó en tres casos: Titi Müller versus Tomás Bertoni, Luana Piovani versus Pedro Scooby y Ana Hickmann versus Alexandre Correa. Además, se identificó una correlación entre las "nuevas" formas, denominándose el fenómeno como "red de violencia".
dc.description.resumoNo Brasil, embora as convenções internacionais de proteção aos direitos das mulheres tenham sido ratificadas, a adoção de uma medida legislativa e jurídica necessárias à erradicação da VG ocorreu apenas em 2006 e voltada às formas de violência doméstica, com a criação da Lei nº 11.340 - Lei Maria da Penha. Apesar deste avanço, ainda se encontram diversas formas de resistência ao seu cumprimento. Segundo a teoria do lawfare de gênero (Mendes; Dourado, 2022), o cotidiano histórico brasileiro é marcado pela perseguição das mulheres, sendo que o Direito é utilizado para enfraquecê-las, diminuí-las e violentá-las. Nessa perspectiva, entende-se existem outras formas de violência de gênero contra as mulheres, as quais não são formalmente caracterizadas e combatidas. A partir da perspectiva das teorias de gênero e do lawfare de gênero, este trabalho objetiva compreender as classificações das violências que não estão previstas na Lei Maria da Penha, quais sejam: a violência processual, a violência institucional e a violência vicária. Concomitantemente, aplicar os “novos” conceitos de violência de gênero contra as mulheres a casos públicos e notórios divulgados no meio virtual, a fim de averiguar a verossimilhança das teorias, assim como a correlação entre as respectivas violências. Convém mencionar que este trabalho foi produto da Iniciação Científica realizada junto ao Observatório Regional de Políticas Públicas de Combate às Violências de Gênero do Campus Goiás/UFG. Nessa perspectiva, o principal método utilizado, neste estudo, foi o de revisão integrativa, a partir de dois parâmetros: a revisão de literatura teórica e empírica, combinando os conceitos das violências ao estudo de casos públicos e notórios brasileiros. Como resultado, foi entendido que as assimetrias de gênero são transversais ao Direito e às instituições públicas, sendo tais violências obstáculos à efetivação dos direitos das mulheres. Observou-se também, na investigação empírica, a incidência das formas em três casos: Titi Müller versus Tomás Bertoni, Luana Piovani versus Pedro Scooby e Ana Hickmann versus Alexandre Correa. Ainda, identificou-se uma correlação entre as “novas” formas, sendo o fenômeno denominado como "teia de violências".
dc.identifier.citationPINTO, Sophia Caetano Ribeiro. Lawfare de gênero: as “novas” formas de violência de gênero contra as mulheres. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/25877
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.courseDireito (CG)
dc.publisher.departmentCâmpus Goiás (CG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLawfare de gênero
dc.subjectViolência processual
dc.subjectViolência institucional
dc.subjectViolência vicária
dc.subjectLawfare de género
dc.subjectViolencia procesal
dc.subjectViolencia institucional
dc.subjectViolência vicaria
dc.titleLawfare de gênero: as “novas” formas de violência de gênero contra as mulheres
dc.title.alternativeLawfare de género: las “nuevas” formas de violencia de género contra las mujeres
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação (TCCG)

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