Os elementos para (des)caracterização da parceria rural no setor sucroenergético

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dc.creatorTrentini, Flavia
dc.creatorKhayat, Gabriel Fernandes
dc.date.accessioned2026-05-25T15:15:08Z
dc.date.available2026-05-25T15:15:08Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoEste artigo analisa os elementos caracterizadores da parceria rural no setor sucroenergético, com ênfase nos fatores que podem levar à sua descaracterização e reclassificação como arrendamento rural. A partir de abordagem teórico-normativa e análise jurisprudencial do TJSP e do CARF, investiga-se o compartilhamento de riscos como elemento essencial desse tipo contratual, especialmente no contexto do cultivo de cana-de-açúcar. A pesquisa revela que, apesar da alteração legislativa de 2007 permitir a pactuação de parceria com partilha isolada de riscos, os tribunais persistem na exigência de divisão cumulativa, principalmente quanto aos riscos de caso fortuito e força maior. No setor sucroenergético, observa-se que a prefixação de produtividade e volume de ATR não descaracteriza a parceria rural, desde que mantida a variação de preço pelo índice CONSECANA e respeitado o acerto final de safra. Contudo, cláusulas que afastam riscos de caso fortuito ou estabelecem pagamentos fixos independentes da produção efetiva são determinantes para a descaracterização da parceria rural
dc.identifier.citationTRENTINI, Flavia; KHAYAT, Gabriel Fernandes. Os elementos para (des)caracterização da parceria rural no setor sucroenergético. Revista Brasileira de Direito Comercial, [s. l.], v. 11, n. 63, p. 20-39, 2025. Disponível em: https://www.lex.com.br/produto/revista-brasileira-de-direito-comercial-empresarial-concorrencial-e-do-consumidor/. Acesso em: 20 maio 2026.
dc.identifier.issn2359-1137
dc.identifier.urihttps://www.lex.com.br/produto/revista-brasileira-de-direito-comercial-empresarial-concorrencial-e-do-consumidor/
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subject.ODS17 - Parcerias e meios de implementação
dc.titleOs elementos para (des)caracterização da parceria rural no setor sucroenergético
dc.typeArtigo

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