Diagnóstico do arranjo institucional e orçamentário de Goiânia (2011/21): existe uma política pública de meio ambiente?

dc.creatorNeves, Cleuler Barbosa das
dc.creatorTozetto, Nathália Suzana Costa Silva
dc.date.accessioned2026-05-27T10:22:52Z
dc.date.available2026-05-27T10:22:52Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThe article presents an empirical research, through a single and descriptive institutional case study, which diagnosed the institutional and budgetary arrangement of the Municipal Environment Agency (AMMA) and the Municipal Environment Fund (FMMA) of Goiânia concerning the treatment of environmental public policy planning, from 2011 to 2021. The general objective is to investigate the feasibility of using budget planning as an informational tool regarding the execution of public policies, as well as analyzing the institutional arrangement of the agency, its competencies, and the possibilities and limitations arising from the administrative organization of the agency for the execution of its activities. The specific objectives are to contextualize the evolution of the budget process to verify if the pieces fulfilled their constitutionally defined functions. For the analysis, we start from the legal premises indicated by the doctrine as determinants of strategic policy planning, which include the use of action programs in the public budget, the need for coordination between these programs, and the obligation to account for information related to public choices and expenditures. The theoretical framework used in this research is the Law and Public Policy Approach, and the methodologies adopted are bibliographic research and descriptive statistics. The data collected revealed a series of problems in the institutional and legal-budgetary reality, especially regarding the impossibility of characterizing a structured environmental public policy.
dc.description.abstractEl artículo describe un estudio empírico, a través de un único estudio de caso institucional descriptivo, que diagnosticó los arreglos institucionales y presupu-estarios de la Agencia Municipal de Medio Ambiente (AMMA) y del Fondo Muni-cipal de Medio Ambiente (FMMA) de Goiânia en lo que se refiere a la planifica-ción de políticas públicas ambientales, de 2011 a 2021. El objetivo general es investigar la viabilidad de la utilización de la planificación presupuestaria como herramienta de información sobre la implementación de políticas públicas, así como analizar el arreglo institucional de la agencia, sus competencias y las po-sibilidades y limitaciones derivadas de la organización administrativa del munici-pio para la realización de sus actividades. Los objetivos específicos son contex-tualizar la evolución del proceso presupuestario para verificar si las piezas han cumplido con las funciones definidas constitucionalmente. Para el análisis, parti-mos de las premisas legales señaladas por la doctrina como determinantes de la planificación estratégica de las políticas, entre las que se encuentran la utili-zación de programas de actuación en el presupuesto público, la necesidad de coordinación entre estos programas y la obligación de rendir cuentas de la infor-mación relativa a las opciones y gastos públicos. El marco teórico utilizado en esta investigación es el Enfoque de Derecho y Políticas Públicas, y las metodo-logías adoptadas son la investigación bibliográfica y la estadística descriptiva. Los datos recogidos revelaron una serie de problemas con la realidad institucio-nal y jurídico-presupuestaria, especialmente en lo que se refiere a la imposibili-dad de caracterizar una política pública ambiental estructurada.
dc.description.resumoO artigo retrata uma pesquisa empírica, mediante estudo de caso institucional único e descritivo, que diagnosticou o arranjo institucional e orçamentário da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) de Goiânia quanto ao tratamento do planejamento de políticas públicas ambientais, no período de 2011 a 2021. O objetivo geral é investigar a viabilidade de utilização do planejamento orçamentário como instrumento de informação sobre a execução de políticas públicas, bem como a análise do arranjo institucional do órgão, de suas competências e das possibilidades e limitações decorrentes da organização administrativa da autarquia para execução de suas atividades de competência. Os objetivos específicos são contextualizar a evolução do processo orçamentário a fim de verificar se as peças cumpriram suas funções definidas constitucionalmente. Para a análise, partimos das premissas jurídicas indicadas pela doutrina como determinantes do planejamento estratégico de políticas, que incluem a utilização de programas de ação no orçamento público, a necessidade de coordenação entre esses programas e a obrigação de prestação de contas sobre informações relacionadas a escolhas e gastos públicos. O referencial teórico utilizado nesta pesquisa é a Abordagem Direito e Políticas Públicas, e as metodologias adotadas são a pesquisa bibliográfica e a estatística descritiva. Dos dados levantados constatou-se uma série de problemas da realidade institucional e jurídico-orçamentária, especialmente quanto a impossibilidade caracterização de uma política pública ambiental estruturada.
dc.identifier.citationNEVES, Cleuler Barbosa das; TOZETTO, Nathália Suzana Costa Silva. Diagnóstico do arranjo institucional e orçamentário de Goiânia (2011/21): existe uma política pública de meio ambiente? Caderno Pedagógico, Curitiba, v. 22, n. 7, e16498-35, 2025.DOI: 10.54033/cadpedv22n7-219. Disponível em: https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/16498. Acesso em: 25 maio 2026.
dc.identifier.doi10.54033/cadpedv22n7-219
dc.identifier.issn1983-0882
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30505
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectArranjo institucional
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectPlanejamento
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectProcesso orçamentário
dc.subjectInstitutional arrangement
dc.subjectEnvironment
dc.subjectPlanning
dc.subjectPublic policy
dc.subjectBudgetary process
dc.subjectArreglo institucional
dc.subjectMedio ambiente
dc.subjectPlanificación
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectProceso presupuestario
dc.subject.ODS16 - Paz, justiça e instituições eficazes
dc.titleDiagnóstico do arranjo institucional e orçamentário de Goiânia (2011/21): existe uma política pública de meio ambiente?
dc.title.alternativeDiagnosis of the institutional and budgetary arrangement of goiânia (2011/21): is there a public environmental policy?
dc.title.alternativeDiagnóstico de los arreglos institucionales y presupuestarios de Goiânia (2011/21): ¿existe una política pública ambiental?
dc.typeArtigo

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