Infâncias negras importam: a Lei 10.639/2003 na educação infantil

dc.contributor.advisor1Anjos, José Humberto Rodrigues dos
dc.contributor.referee1Anjos, José Humberto Rodrigues dos
dc.contributor.referee1Monteiro, Hélio Simplício Rodrigues
dc.contributor.referee1Cunha, Ivane Gonçalves da
dc.creatorMatos, Ellen Geovana Araújo
dc.date.accessioned2026-01-05T12:48:09Z
dc.date.available2026-01-05T12:48:09Z
dc.date.issued2025-12-08
dc.description.abstractThis study analyzes the importance of Law 10.639/2003 for valuing black childhoods in Early Childhood Education, highlighting the challenges and possibilities of its implementation in the school environment. The main objective is to reflect on how this legislation can contribute to the recognition of identities and the construction of an inclusive and anti-racist education. The research was carried out through a bibliographic study of a qualitative nature, based on authors who discuss ethnic-racial relations, childhood, and pedagogical practices, such as Silva (2010) and Gomes (2005). It is understood that childhood is a social and historical construction, crossed by inequalities and resistances, which shows that black children experience processes of invisibility and stigmatization that affect their self-esteem and sense of belonging. The analysis demonstrates that, although the Statute of the Child and Adolescent (1990) represents a legal milestone, the effectiveness of Law 10.639/2003 still faces obstacles such as the lack of continuous teacher training, the scarcity of adequate teaching materials, and the persistence of Eurocentric curricula. It is concluded that the implementation of the law must be associated with the strengthening of pedagogical practices that incorporate Afro-Brazilian children's literature, as well as different black cultural expressions, enabling children to have access to multiple narratives and to recognize themselves as protagonists of their history from Early Childhood Education.
dc.description.resumoEste trabalho analisa a importância da Lei 10.639/2003 para a valorização das infâncias negras na Educação Infantil, destacando os desafios e possibilidades de sua efetivação no espaço escolar. O objetivo geral é refletir sobre como essa legislação pode contribuir para o reconhecimento das identidades e para a construção de uma educação inclusiva e antirracista. A pesquisa foi realizada por meio de estudo bibliográfico de caráter qualitativo, fundamentada em autores que discutem relações étnico-raciais, infâncias e práticas pedagógicas, tais como Silva (2010) e Gomes (2005). Parte-se do entendimento de que a infância é uma construção social e histórica, atravessada por desigualdades e resistências, o que evidencia que as crianças negras vivenciam processos de invisibilidade e estigmatização que impactam sua autoestima e pertencimento. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) represente um marco legal, a efetividade da Lei 10.639/2003 ainda enfrenta obstáculos como a ausência de formação continuada de professores, a escassez de materiais didáticos adequados e a permanência de currículos eurocêntricos. A pesquisa conclui que a implementação da lei deve estar associada ao fortalecimento de práticas pedagógicas que incorporem a literatura infantil afro-brasileira, bem como diferentes expressões culturais negras, possibilitando que as crianças tenham acesso a múltiplas narrativas e se reconheçam como protagonistas de sua história desde a Educação Infantil.
dc.identifier.citationMATOS, Ellen Geovana Araújo. Infâncias negras importam: a Lei 10.639/2003 na educação infantil. 2025. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Humanas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/29332
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.coursePedagogia (CG)
dc.publisher.departmentUnidade Acadêmica Especial de Ciências Humanas (UAECH)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectEducação infantil
dc.subjectIdentidade
dc.subjectEducação antirracista
dc.subjectEarly childhood education
dc.subjectIdentity
dc.subjectAntiracist education
dc.titleInfâncias negras importam: a Lei 10.639/2003 na educação infantil
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação (TCCG)

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