Grupos reflexivos de gênero no contexto de violência doméstica e familiar: uma alternativa ao paradigma punitivista/retributivo do Sistema Penal brasileiro

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dc.contributor.advisor1Andery, Fernanda Rezek
dc.contributor.referee1Andery, Fernanda Rezek
dc.contributor.referee1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Ferreira, Allan Hahnemann
dc.creatorMarinho, Marina Coelho
dc.date.accessioned2023-04-20T11:54:05Z
dc.date.available2023-04-20T11:54:05Z
dc.date.issued2022-04-18
dc.description.abstractThe present work approaches the Gender Reflective Groups as an alternative to the punitive p esent in Restorative Justice, such as plasticity and complementarity. It is noteworthy that, despite embracing other principles of this methodological bias, such as the appreciation for the horizontality of relationships and the valorization of dialogue in the construction of conflict resolution, the Groups of Gender Reflection stand out by moving away from the reconciliatory parameter aimed at resuming the family unit, which takes place through direct confrontation between the parties in other modalities (mediation sessions, family constellations, coaching projects, strengthening hearings). In these, it is not considered how the power relations arising from gender roles, reinforced and endorsed by the institutionalization and socialization of patriarchal ideals, can affect this dynamic and, in this way, can result in re-victimization and in another form of violation of the right to full protection of the women: institutional violence. Furthermore, through the qualitative method and participant observation, recognizing the identification of the subject with the object, the objective was to study the institute Groups of Gender Reflection focused on the perpetrator of domestic violence, dissecting its theoretical and methodological basis, how the incidence occurs, what is the panorama of application of this model, both at the federal level and specifically in the group"Harmonia" in Aparecida de Goiânia - GO. In the end, it is exposed that there is no uniformity in the structuring of projects and there is still some resistance among the members of the Judiciary to focus on the multidisciplinary proposal of the Maria da Penha Law. Despite this, this method is not totally disposable and presents itself as an alternative to the punitive system, as it focuses on the accountability of the perpetrator of domestic violence beyond prison and family reconciliation with the decriminalization of treatment prior to Law 11.340/2006.aradigm of the Penal System, following the prerogatives that this proposal presents elements prior to Law 11.340/2006.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda os Grupos Reflexivos de Gênero como alternativa ao paradigma punitivista do Sistema Penal, seguindo as prerrogativas de que essa proposta apresenta elementos presentes na Justiça Restaurativa, como a plasticidade e complementariedade. Ressalta-se que, apesar de abarcar outros princípios desse viés metodológico, como o apreço pela horizontalidade das relações e a valorização do diálogo na construção de resolução dos conflitos, os Grupos Reflexivos se destacam ao se afastar do parâmetro reconciliatório voltado para retomada da unidade familiar, que ocorre através do confronto direto entre as partes em outras modalidades (sessões de mediação, constelações familiares, projetos de coaching, audiências de fortalecimento). Nestas, não se considera como as relações de poder provenientes dos papéis de gênero, reforçados e endossados pela institucionalização e socialização dos ideais patriarcais podem afetar essa dinâmica e dessa forma, podem resultar na revitimização e em outra forma de violação ao direito de proteção integral da mulher: a violência institucional. Ademais, através do método qualitativo e da observação participante, reconhecendo a identificação do sujeito com o objeto, objetivou-se estudar o instituto Grupo Reflexivo de Gênero voltado para o autor de violência doméstica, dissecando qual sua base teórica e metodológica, como ocorre a incidência da Justiça Restaurativa, qual o panorama de aplicação desse modelo, tanto no âmbito federal como especificamente no “Grupo Harmonia” em Aparecida de Goiânia – GO. No fim, expõe-se que não há uniformidade na estruturação dos projetos e ainda há certa resistência entre os membros do Poder Judiciário em focar na proposta multidisciplinar da Lei Maria da Penha. Apesar disso, esse método não é totalmente descartável e apresenta-se como uma alternativa ao sistema punitivista, na medida em que foca na responsabilização do autor de violência doméstica para além do cárcere e da reconciliação familiar com a despenalização revitimizadora do tratamento anterior à Lei 11.340/2006, ele exalta a reeducação.pt_BR
dc.identifier.citationMARINHO, Marina Coelho. Grupos reflexivos de gênero no contexto de violência doméstica e familiar: uma alternativa ao paradigma punitivista/retributivo do Sistema Penal brasileiro. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22365
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectGrupos reflexivos de gêneropt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectLei 11.340/2006pt_BR
dc.subjectReeducaçãopt_BR
dc.subjectGender reflective groupspt_BR
dc.subjectRestorative justicept_BR
dc.subjectDomestic and family violencept_BR
dc.subjectLaw 11.340/2006pt_BR
dc.subjectReeducationpt_BR
dc.titleGrupos reflexivos de gênero no contexto de violência doméstica e familiar: uma alternativa ao paradigma punitivista/retributivo do Sistema Penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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