Os efeitos da judicialização no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Canguçu/RS

dc.creatorCruz, Cristiano Manetti da
dc.creatorProvin, Mercia Pandolfo
dc.creatorZara, Ana Laura de Sene Amâncio
dc.date.accessioned2026-07-17T12:45:28Z
dc.date.available2026-07-17T12:45:28Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractObjectives: To identify expenses with the purchase of medicines and supplies by the Municipal Health Department of Canguçu/RS, through legal proceedings, from 2017 to 2021. Methods: It is a quantitative, descriptive, and retrospective study, using the document analysis technique. Secondary data on public costs, available on the Transparency Portal, were used. The amounts spent and the origins of the resources used for the acquisition of these drugs were analyzed. Results: There was an increase of 297.93% in spending on legal proceedings for the acquisition of medicines and pharmaceutical supplies through judicial blockades. Of these, more than 76% refer to antineoplastic medications. The basic care budget increased by 132.41% in this period and the costs of pharmaceutical assistance almost doubled from R$ 854,248.86, in 2017, to R$1,524,871.92, in 2021, with a significant increase during the pandemic period. Comparing the expenditure on purchasing medicines through blockages by court permits in 2021 and the amount spent on pharmaceutical assistance in the same period, it is noted that the cost is very similar, but a small portion of the population is served through judicialization. Conclusions: There was a considerable increase in spending on purchasing medicines due to court decisions. The Municipal Health Department is obliged to acquire medicines that do not belong to the Municipal Medication List, through judicial blocking of public accounts, because the government of the State of Rio Grande do Sul does not send these medicines to users with approved lawsuits.
dc.description.resumoObjetivos: Identificar os gastos com a compra de medicamentos e insumos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Canguçu/RS, mediante processos judiciais, no período de 2017 a 2021. Métodos: É um estudo quantitativo descritivo e retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental. Foram utilizados dados secundários dos custos públicos, disponíveis no Portal da Transparência. Foram analisados os valores gastos e as origens dos recursos utilizados para a aquisição desses medicamentos. Resultados: Houve um aumento de 297,93% nos gastos com processos judiciais para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos por meio de bloqueios judiciais. Desses, mais de 76% referem-se a medicamentos antineoplásicos. O orçamento executado da Atenção Básica aumentou 132,41% nesse período e os custos com a assistência farmacêutica quase dobraram de R$ 854.248,86, em 2017, para R$ 1.524.871,92, em 2021, com aumento significativo no período pandêmico. Comparando-se os gastos com aquisição de medicamentos por meio de bloqueios por alvarás judiciais em 2021 e o valor executado com a assistência farmacêutica no mesmo período, nota-se que o custo é muito semelhante, porém, atende-se uma pequena parcela da população por meio da judicialização. Conclusões: Houve um aumento considerável nos gastos com aquisição de medicamentos por meios judiciais. A Secretaria Municipal de Saúde é obrigada a adquirir os medicamentos não pertencentes à Relação Municipal de Medicamento, mediante bloqueios judiciais de contas públicas, porque o governo do Estado do Rio Grande do Sul não envia esses medicamentos aos usuários com processos judiciais deferidos.
dc.identifier.citationCRUZ, Cristiano Manetti da; PROVIN, Mercia Pandolfo; ZARA, Ana Laira Sene Amâncio. Os efeitos da judicialização no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Canguçu/RS. Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia-JAFF, Salvador, v. 10, n. 1, e00162, 2025. DOI: 10.22563/2525-7323.2025.v10.e00162. Disponível em: https://ojs.jaff.org.br/ojs/index.php/jaff/article/view/651. Acesso em: 10 jul. 2026.
dc.identifier.doi10.22563/2525-7323.2025.v10.e00162
dc.identifier.issne- 2525-7323
dc.identifier.issn2525-5010
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/31034
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Farmácia - FF (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Assistência e Avaliação em Saúde
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectJudicialização da saúde
dc.subjectAcesso aos serviços de saúde
dc.subjectFarmacoeconomia
dc.subjectPolítica de saúde
dc.subjectSaúde pública
dc.subjectSistema Único de Saúde
dc.subjectHealth’s judicialization
dc.subjectHealth services accessibility
dc.subjectEconomics
dc.subjectPharmaceutical
dc.subjectHealth policy
dc.subjectPublic health
dc.subjectUnified Health System
dc.subject.ODS3 - Saúde e bem-estar
dc.titleOs efeitos da judicialização no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Canguçu/RS
dc.title.alternativeThe effects of judicialization on the budget of the Municipal Health Department of Canguçu/RS
dc.typeArtigo

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