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Tipo do documento: Dissertação
Título: Intervenção do estado na agricultura: política de desenvolvimento agrário, tributação e incentivos fiscais
Título(s) alternativo(s): Government intervention in agriculture: agrarian polity, taxation and tax incentives
Autor: VIEIRA, Lucas Bevilacqua Cabianca
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/7573576110391005
Primeiro orientador: NEVES, Cleuler Barbosa das
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/3567330317986829
Resumo: Ao longo da história agrária do Brasil-colônia aos dias atuais, o Estado apresentouse, senão como protagonista, como agente de destaque: seja na definição de marcos regulatórios, seja no fomento à iniciativa privada, ou até, como agente econômico direto. A partir disso, pretende-se com o presente trabalho realizar um breve escorço histórico da intervenção do Estado na atividade agrária, com perspectiva de detalhe na marcha para o oeste, a fim de permitir uma compreensão da evolução da política agrária brasileira, com destaque, para tributação. Considerando as modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, fazse uma análise tópica dos incentivos fiscais, como instrumento de política de desenvolvimento agrário, nos impostos incidentes sobre: o imóvel rural (ITR), a renda da atividade rural (IRPF e IRPJ) e os produtos agrícolas (ICMS), em um cenário de globalização. Considerando os reclamos do setor agropecuário (desoneração tributária, simplificação do sistema e eliminação das distorções de competitividade), urge implementar-se uma política agrária efetiva observando-se as normas de finanças públicas e as diretrizes do Sistema Multilateral do Comércio (SMC) e do direito comunitário (MERCOSUL).
Abstract: Throughout the agricultural history of Brazil-colony to nowadays, the State is an agent of the Spotlight: in the definition of regulatory frameworks, encouraging private initiative, or even as a direct economic agent. Since this the present work intends to make a brief historical summary of state intervention in agriculture activity, with the prospect of detail in the marcha para o oeste, in order to understand the evolution of Brazilian agrarian policy with emphasis on taxation. Considering the modalities of state intervention in the economic order there shall be a topical analysis of tax incentives as an instrument of agrarian policy, taxes imposed on us: the rural property (ITR), the income of rural activity (IRPF and IRPJ) and agricultural products (ICMS) in an internationalized setting. Considering the demands of the agricultural sector (tax cuts, simplification of the system and eliminating distortions of competition) its urgent to adopt an effective agricultural policy in compliance with the standards of public finances and the guidelines of the Multilateral System Trade and MERCOSUR.
Palavras-chave: intervenção do Estado
desenvolvimento
política agrária
tributação
incentivos fiscais
government intervention
development
agriculture polity
taxation
tax incentives
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Programa: Mestrado em Direito Agrário
Citação: VIEIRA, Lucas Bevilacqua Cabianca. Government intervention in agriculture: agrarian polity, taxation and tax incentives. 2010. 128 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1491
Data de defesa: 8-Set-2010
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito Agrário (FD)

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