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Tipo do documento: Dissertação
Título: Loucura e inclusão: o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI) como possibilidade de superação de estigma e reconhecimento de direitos
Título(s) alternativo(s): Madness and inclusion: the Program of Full Attention to the Mad Infractor (PAILI) as a possibility to overcome stigma and recognition of rights
Autor: Macedo, Elias Menta
Currículo Lattes do Autor: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4427991H6
Primeiro orientador: Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4708806H3
Primeiro membro da banca: Pinheiro , Douglas Antônio Rocha
Segundo membro da banca: Rodrigues, Guilherme Scotti
Terceiro membro da banca: Franco, Michele Cunha
Resumo: No transcorrer da presente dissertação busca-se verificar se o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator é uma alternativa ao modelo posto dos manicômios judiciais e hospitais de custódia, capaz de se tornar uma prática que deva ser nacionalizada em virtude de seus resultados e do tratamento que é oferecido aos pacientes, e se coaduna com os princípios e valores insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, partimos de uma análise histórica do tratamento da pessoa com sofrimento mental no Brasil, destacando marcos históricos fundamentais e orientações normativas, bem como evidenciando o surgimento da especialidade médica conhecida como psiquiatria e seus desdobramentos até os dias atuais. Discorremos sobre referenciais teóricos que antecedem à reforma psiquiátrica e a psiquiatria reformada [apontando seus modelos], tratamos sobre o movimento da luta antimanicomial, sobre o projeto de Lei 3.657/1989 e sobre a promulgação da Lei 10.216/2001. Passada a discussão histórica, tratamos sobre conceitos fundamentais para compreensão da visão da pessoa com sofrimento mental, especialmente aquela em conflito com a lei, discorrendo sobre biopoder, vida indigna de ser vivida, instituições totais, poder disciplinar, fabricação de corpos dóceis, estigma, desvio e a figura do outsider. Após essa necessária conceituação, tecemos considerações sobre as medidas de segurança antes da promulgação da Lei 10.216/2001, sobre o PAILI e seus marcos regulamentatórios e confrontamos o Censo de 2011 – que traz um panorama da realidade nacional da medida de segurança – com os dados do referido programa que demonstram a realidade goiana. Por fim, analisamos os conceitos trabalhados ao longo da dissertação e apresentamos nossas conclusões quanto à hipótese originária desse trabalho.
Abstract: Throughout this dissertation, the aim is to verify if the Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Program of Full Attention to the Mad Infractor) is a valid alternative to the model that currently takes place in the judicial asylums and custody hospitals, and whether it is capable of becoming a common practice worthy of being nationalized due to its results and to the treatment offered to the patients – and if it is compatible with the principles and values scribed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Hence, our starting point is a historical analysis of the treatment given to people with mental suffering in Brazil, highlighting its fundamental historical marks and normative orientations, as well as emphasizing the emerging of the medical speciality known as Psychiatry and its unfolding until these days. We discuss about theoretical references that precede the Brazilian psychiatric reform and also the reformed Psychiatry; we broach the anti-asylum fight movement, the Brazilian Law Project 3.657/1989 and the promulgation of the Bill 10.216/2001. After the historical discussion being set, we examine essential concepts in order to comprehend how the individuals with mental suffering are seen, especially those in conflict with the law; concepts such as biopower, the life unworthy of being lived, total institutions, disciplinary power, the fabrication of docile bodies, stigma, diversion and the figure of the outsider. Subsequently to this conceptualization, we make considerations about the security measures before the promulgation of the Bill 10.216/2001, about the PAILI and its regulatory milestones and also confront the 2011 Census data – which bring an overall vison on the the national reality of the security measures – with those concerning the PAILI, which demonstrate the reality of Goiânia, Brazil. Lastly, we analyze the concepts that have been studied throughout the dissertation and we present our conclusions regarding the originary hypothesis of this work.
Palavras-chave: Medidas de segurança
Alternativa à institucionalização
PAILI
Direitos humanos
Security measures
Alternative to the institutionalization
PAILI
Human rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
Citação: MACEDO, E. M. Loucura e inclusão: o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI) como possibilidade de superação de estigma e reconhecimento de direitos. 2017. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6874
Data de defesa: 23-Jan-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Direitos Humanos (PRPG)

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