O Direito à moradia e a avaliação jurídico-institucional do Programa Minha Casa, Minha Vida: uma revisão sistemática
| dc.contributor.advisor1 | Motta, Fabrício Macedo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1446078229301388 | |
| dc.contributor.advisor1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-8140-3351 | |
| dc.contributor.referee1 | Motta, Fabrício Macedo Motta | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1446078229301388 | |
| dc.contributor.referee1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-8140-3351 | |
| dc.contributor.referee2 | Coelho, Saulo de Oliveira Pinto | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6725961067847325 | |
| dc.contributor.referee2Orcid | https://orcid.org/0000-0003-2474-6539 | |
| dc.contributor.referee3 | Vieira, Reginaldo de Souza | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3560372387539014 | |
| dc.contributor.referee3Orcid | https://orcid.org/0000-0001-6733-5321 | |
| dc.creator | Machado, Ana Luísa Vallim | |
| dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/2937090637281063 | |
| dc.creator.Orcid | https://orcid.org/0000-0003-3697-9719 | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-04T18:48:51Z | |
| dc.date.available | 2026-09-04T18:48:51Z | |
| dc.date.issued | 2026-04-08 | |
| dc.description.abstract | This work investigates the results indicated by scientific studies published between 2019 and 2024 regarding the evaluation of the Minha Casa, Minha Vida Program (PMCMV), from the perspective of Law and Public Policy (DPP). The central problem of the research is to understand how academic production has evaluated the effectiveness of the PMCMV, especially in light of the challenges inherent in its implementation within the context of Brazilian federalism. The object of study is the PMCMV, analyzed as a social housing public policy, with emphasis on its legal-normative conformation, institutional arrangements, and concrete effects evidenced in recent literature. The general objective is to evaluate the effectiveness of the PMCMV, with the following specific objectives: (i) to identify, in the scientific production, the studies dedicated to the evaluation of the program; (ii) to analyze the main results observed regarding its execution and the reported social impacts; and (iii) to develop an analytical instrument for evaluating the PMCMV, based on the empirical and theoretical findings of the reviews carried out, with a view to supporting recommendations for its improvement. The hypothesis guiding this investigation argues that, although the PMCMV (My Home, My Life Program) has consolidated itself as the main public policy for housing provision in the country, weaknesses persist in its social effectiveness, mainly associated with the fragmentation of federal execution, limited intersectoral articulation, and insufficient institutional mechanisms for participation and active listening to beneficiaries. Methodologically, the research adopts a qualitative and exploratory approach, structured in three complementary stages: (i) literature review, focusing on empirical studies and documentary analysis of the program; (ii) scoping review, aimed at the systematic mapping of scientific production on the PMCMV; and (iii) integrative review, aimed at the critical synthesis of results and the identification of analytical gaps. From the methodological triangulation, legal, institutional, and social markers were identified, which formed the basis for the construction of an evaluation instrument for the PMCMV, capable of articulating normative, operational, and social impact dimensions. The results indicate that, despite advances in formal access to housing, the literature points to persistent challenges related to intergovernmental coordination, the urban integration of developments, urban mobility, and the socioeconomic integration of beneficiaries. It is concluded that improving the effectiveness of the PMCMV (My Home, My Life Program) requires not only regulatory adjustments but also the strengthening of multi-level governance mechanisms, monitoring, and evidence-based evaluation, in order to ensure the substantive realization of the fundamental right to housing. This research aligns strictly with Research Line 3 – New Technologies and New Practices in Public Policies: Legal Solutions, of the Postgraduate Program in Law and Public Policies (PPGDP/UFG), insofar as it seeks to develop an innovative analytical instrument for evaluating the Minha Casa, Minha Vida Program (PMCMV), based on empirical and theoretical evidence, contributing to the improvement of legal and institutional solutions aimed at the effectiveness of public housing policies. | eng |
| dc.description.resumo | Este trabalho investiga os resultados apontados por estudos científicos publicados entre 2019 e 2024 acerca da avaliação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), sob a perspectiva do Direito e das Políticas Públicas (DPP). O problema central da pesquisa consiste em compreender de que modo a produção acadêmica tem avaliado a efetividade do PMCMV, especialmente diante dos desafios inerentes à sua implementação no contexto do federalismo brasileiro. O objeto de estudo é o PMCMV, analisado como política pública habitacional de interesse social, com ênfase em sua conformação jurídico-normativa, arranjos institucionais e efeitos concretos evidenciados na literatura recente. O objetivo geral é avaliar a efetividade do PMCMV, tendo como objetivos específicos: (i) identificar, na produção científica, os estudos dedicados à avaliação do programa; (ii) analisar os principais resultados observados quanto à sua execução e aos impactos sociais reportados; e (iii) desenvolver um instrumento analítico de avaliação do PMCMV, fundamentado nos achados empíricos e teóricos das revisões realizadas, com vistas a subsidiar recomendações para seu aprimoramento. A hipótese que orienta a investigação sustenta que, embora o PMCMV tenha se consolidado como a principal política pública de provisão habitacional do país, persistem fragilidades em sua efetividade social, associadas sobretudo à fragmentação da execução federativa, à limitada articulação intersetorial e à insuficiência de mecanismos institucionais de participação e escuta ativa dos beneficiários. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, estruturada em três etapas complementares: (i) revisão de literatura, com foco em estudos empíricos e na análise documental do programa; (ii) revisão de escopo, voltada ao mapeamento sistemático da produção científica sobre o PMCMV; e (iii) revisão integrativa, destinada à síntese crítica dos resultados e à identificação de lacunas analíticas. A partir da triangulação metodológica, foram identificados marcadores jurídicos, os quais fundamentaram a construção de um instrumento de avaliação do PMCMV, capaz de articular dimensões normativas, operacionais e de impacto social. Os resultados indicam que, apesar dos avanços no acesso formal à moradia, a literatura aponta desafios persistentes relacionados à articulação intergovernamental, à inserção urbana dos empreendimentos, à mobilidade urbana e à integração socioeconômica dos beneficiários. Conclui-se que o aprimoramento da efetividade do PMCMV demanda não apenas ajustes normativos, mas também o fortalecimento de mecanismos de governança multinível, monitoramento e avaliação orientados por evidências, de modo a assegurar a concretização substantiva do direito fundamental à moradia. Por fim, esta pesquisa alinha-se à Linha de Pesquisa 3 – Novas Tecnologias e Novas Práticas em Políticas Públicas: Soluções Jurídicas, do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP/UFG). | por |
| dc.description.sponsorship | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás | |
| dc.identifier.citation | MACHADO, A. L. V. O Direito à moradia e a avaliação jurídico-institucional do Programa Minha Casa, Minha Vida: uma revisão sistemática . 2026. 194 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15656 | |
| dc.language | Português | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Políticas públicas | por |
| dc.subject | Direito à moradia | por |
| dc.subject | Efetividade | por |
| dc.subject | Programa Minha Casa, Minha Vida | por |
| dc.subject | Avaliação | por |
| dc.subject | Public policies | eng |
| dc.subject | Right to housing | eng |
| dc.subject | Effectiveness | eng |
| dc.subject | My House, My Life Program | eng |
| dc.subject | Evaluation | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | O Direito à moradia e a avaliação jurídico-institucional do Programa Minha Casa, Minha Vida: uma revisão sistemática | |
| dc.title.alternative | The right to housing and the legal-institutional assessment of the Minha Casa, Minha Vida Program: a systematic review | eng |
| dc.type | master thesis |
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