Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares (2019-2022): regulamentação, adesão e resistências

dc.contributor.advisor1Alves, Miriam Fábia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4002600044640352
dc.contributor.referee1Alves, Miriam Fábia
dc.contributor.referee2Oliveira, João Ferreira de
dc.contributor.referee3Mascarenhas, Aline Daiane Nunes
dc.creatorTomazini, Amanda Marques
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4488400136093709
dc.date.accessioned2025-04-23T19:25:48Z
dc.date.available2025-04-23T19:25:48Z
dc.date.issued2023-09-12
dc.description.abstractThis research presents an analysis of the National Program of Civic-Military Schools (PECIM), regulated by Federal Decree 10.004/2019 in the period 2019-2022. In order to answer the problem of this research, which is to characterize the process of militarization of public schools proposed by the Bolsonaro Government. Specific objectives were outlined that guided the path taken, namely: to characterize the process of militarization of public schools induced by the Bolsonaro Government, situating the actions of the Ministry of Education and the Ministry of Defense regarding the implementation of Civic-Military Schools; discuss the official documents that regulate PECIM; map adherence to the program at the national level between 2019 and 2022 and catalog documents issued by scientific, legal and social organizations that prove the existence of resistance to PECIM. The study is justified by the need for scientific analysis of this model of educational assistance and its consequences for the field of educational policies and for the formation of children and youth. We seek to discuss the various aspects of this militarized management model, pointing out its incompatibility with the fundamental precepts of educational legislation in Brazil, especially with regard to the necessary defense of public, secular, free schools with socially recognized quality. For this purpose, a qualitative research was carried out through a bibliographic review and document analysis. It results in two chapters: the first discusses the neoconservative neoliberal alliance and its repercussions on educational policies, locating the militarization of public schools within this context; the second characterizes the process of regulation and adherence to PECIM at the national level and also the movements of resistance to the program. The central theoretical foundation adopted includes studies by Apple (2003), Freitas (2018) and Santos (2020).eng
dc.description.resumoA presente pesquisa apresenta uma análise do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), regulamentado pelo Decreto Federal 10.004/2019 no período 2019-2022. Com o intuito de responder a problemática desta pesquisa sobre quais as características do processo de militarização de escolas públicas proposto pelo Governo Bolsonaro? Foram traçados objetivos específicos que nortearam o caminho percorrido, sendo eles: caracterizar o processo de militarização de escolas públicas induzido pelo Governo Bolsonaro, situando a atuação do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa no tocante à implementação de Escolas Cívico-Militares; discutir os documentos oficiais que regulamentam o PECIM; mapear a adesão ao programa em âmbito nacional entre os anos de 2019 e 2022 e catalogar documentos emitidos por entidades científicas, jurídicas e movimentos sociais que comprovam a existência de resistências ao PECIM. O estudo justifica-se pela necessidade de análises científicas sobre esse modelo de atendimento educacional e suas consequências para o campo das políticas educacionais e para a formação da infância e da juventude. Buscamos debater os diversos aspectos desse modelo de gestão militarizada, pontuando sua incompatibilidade com os preceitos fundamentais da legislação educacional no Brasil, sobretudo no tocante à necessária defesa da escola pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Para tanto, procede-se à pesquisa qualitativa desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Resulta-se em dois capítulos: o primeiro discorre sobre a aliança neoliberal neoconservadora e suas repercussões nas políticas educacionais, localizando a militarização de escolas públicas dentro desse contexto; o segundo caracteriza o processo de regulamentação e adesão ao PECIM em âmbito nacional e também os movimentos de resistências ao programa. A fundamentação teórica central adotada inclui os estudos de Apple (2003), Freitas (2018) e Santos (2020).
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationTOMAZINI, A. M. Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares (2019-2022): regulamentação, adesão e resistências. 2023. 153 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14156
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação - FE (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educação (FE)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPecimpor
dc.subjectEducaçãopor
dc.subjectMilitarizaçãopor
dc.subjectEducationeng
dc.subjectMilitarizationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.titlePrograma Nacional das Escolas Cívico- Militares (2019-2022): regulamentação, adesão e resistências
dc.typeDissertação

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