Órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: uma análise de sobrevivência dos países-membros aos contenciosos no período de 1995 a 2018

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dc.contributor.advisor1Lucena, Andréa Freire de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4327078837060568pt_BR
dc.contributor.referee1Lucena, Andréa Freire de
dc.contributor.referee2Ribeiro, Pedro Feliú
dc.contributor.referee3Thomaz, Laís Forti
dc.creatorCarvalho, Samuel Rufino de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3453444187937985pt_BR
dc.date.accessioned2021-04-15T12:21:08Z
dc.date.available2021-04-15T12:21:08Z
dc.date.issued2019-03-20
dc.description.abstractThe Dispute Settlement Body (DSB) of the World Trade Organizations (WTO) is the main instrument through which member states stake their claims. The organization is an assertive reflection of the International Trade Regime (ITR). In this respect, this dissertation aims at analyzing whether the level of development of a member state affects its participation in the DSB, impacting on the effectiveness of the ITR in solving two problems of the international trade system: protectionism and the obstacles to development. For this purpose, the Simple Effectiveness (SE) of International Regimes was utilized as theoretical framework. The Survival Analyses was used as methodology. It focuses on the time until the occurrence of an event of interest. Therefore, the events analyzed were the complaints and responses before the DSB. Two different tools were used. First, the Kaplan-Meier Curve, which indicates the survival time of an individual until the occurrence of an event, was plotted. Thereafter, the Cox Regression was used. This tool associates the Survival Analyses to linear regression in order to examine the impacts of some independent variables (IVs) on the time until the occurrence of the events observed. The results showed that states with higher levels of Gross Domestic Product (GDP) and Human Development Index (HDI), and with bigger population have more chances of initiating a dispute and being questioned. Likewise, the American and the European continents are more likely to experience these events. In respect to the status of development, it was perceived that developed countries (DC) and developing countries (DCs) experience the incidence of an event more easily when compared to least developed countries (LDC). Regarding the variables related to the disputes, no set of characteristics could satisfactorily explain the occurrence of the events. As final thoughts, it was noted that the ITR is not able to reach complete effectiveness due to the lack of consensus among member states concerning the issue to be solved by the Regime.eng
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dc.description.resumoO Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é a principal ferramenta por meio da qual seus Estados-membros podem colocar suas reivindicações em pauta. A organização é um reflexo direto do Regime Internacional de Comércio (RIC). O objetivo desta dissertação é averiguar se o nível de desenvolvimento de um país-membro influencia na sua participação no OSC, impactando, assim, na eficácia do RIC em resolver os dois problemas do sistema internacional do comércio: o protecionismo e os entraves ao desenvolvimento. Utilizou-se como aporte teórico a Eficácia Simples (ES) dos Regimes Internacionais. Como aporte metodológico, empregou-se a Análise de Sobrevivência, que se baseia no tempo até a ocorrência de um determinado evento. Os eventos analisados foram as interpelações e as respostas perante o OSC. Duas ferramentas foram utilizadas. Primeiramente, fez-se uso da Curva de Kaplan-Meier, que possibilita a observação do tempo de sobrevivência de um indivíduo até a ocorrência de um evento. Em seguida, empregou-se a Regressão de Cox, uma ferramenta que associa a Análise de Sobrevivência à regressão linear, com o intuito de averiguar o impacto de algumas variáveis independentes (VIs) no tempo até a ocorrência dos eventos observados. Como resultados, percebeu-se que os Estados com Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população mais expressivos possuem mais chances de iniciarem um contencioso e, de mesma maneira, serem interpelados. Os continentes americano e europeu, por sua vez, apresentaram-se como os mais propensos a presenciarem os eventos. No concernente ao status de desenvolvimento, percebeu-se que os países desenvolvidos (PD) e os países em desenvolvimento (PED) experenciam os eventos mais facilmente do que os países menos desenvolvidos (PMD). No tocante às variáveis relacionadas às disputas, não foi constatado nenhum conjunto de características dos contenciosos satisfatoriamente explicativo para a ocorrência dos eventos. Como considerações finais, observou-se que o RIC não consegue alcançar uma eficácia plena pelo fato de não haver um consenso entrept_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, S. R. Órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: uma análise de sobrevivência dos países-membros aos contenciosos no período de 1995 a 2018. 2019. 129 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Politica) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11250
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectOrganização mundial do comérciopor
dc.subjectÓrgão de solução de controvérsiaspor
dc.subjectEficácia do regime internacional de comérciopor
dc.subjectDesenvolvimentopor
dc.subjectAnálise de sobrevivênciapor
dc.subjectWorld trade organizationeng
dc.subjectDispute settlement bodyeng
dc.subjectEffectiveness of the international trade regimeeng
dc.subjectDevelopmenteng
dc.subjectSurvival analysiseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleÓrgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: uma análise de sobrevivência dos países-membros aos contenciosos no período de 1995 a 2018pt_BR
dc.title.alternativeThe dispute settlement body of the World Trade Organization: a survival analysis of member-states to the disputes from 1995 to 2018eng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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