Sem documentos eu não ninguém: escrevivência sobre minha experiência com migrantes indocumentados assistidos pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal de Goiás

dc.contributor.advisor-co1Silva, Elson Santos
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1655651832997085
dc.contributor.advisor1Joo, Carlos Ugo Santander
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8838030644558019
dc.contributor.advisor2Joo
dc.contributor.referee1Joo, Carlos Ugo Santander
dc.contributor.referee2Roriz, João Henrique Ribeiro
dc.contributor.referee3Pinto , Alexandre Albuquerque
dc.contributor.referee4Silva, Elson Santos
dc.creatorPereira, Rafaela Garcia Lopes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8500468853129704
dc.date.accessioned2025-06-11T14:07:09Z
dc.date.available2025-06-11T14:07:09Z
dc.date.issued2024-12-02
dc.description.abstractDocumentation is a fundamental instrument of legal and social recognition, essential for accessing rights and services. For migrants, the lack of documentation imposes significant barriers, restricts access to essential resources, and exposes them to conditions of vulnerability. Over the past two years, during my volunteer work at the Sérgio Vieira de Mello Chair (CSVM) at the Federal University of Goiás (UFG), from 2022 to 2024, I observed that the pursuit of legal documentation is one of the primary demands in the services provided. In light of this scenario, this research aims to examine the role of the CSVM/UFG, particularly regarding the process of legal documentation for migrants in irregular situations. The study is structured around three specific objectives. The first is to provide an overview of current migration dynamics, which serves as a foundation for discussions on asylum and the situation of undocumented migrants. The second objective is to analyze the contribution of the CSVM, assessing its performance and visibility in both academic and institutional contexts. Finally, the third objective is to investigate the obstacles hindering the implementation of CSVM/UFG's actions, highlighting the operational and institutional limitations of the agreement. Adopting a qualitative approach, the study combined theoretical review and empirical research. Focus groups were conducted with volunteers and interns, along with interviews with managers of the UFG Chair. These data, together with insights generated through escrevivência — employed as a powerful reflective methodology during my volunteer work at CSVM/UFG, in the Legal Practice Center (NPJ) — underscore the significance of this space as an environment of care and transformation, despite its limited reach. In addition to the slow pace of the documentation regularization process, the inefficiency of the services responsible for its execution also stands out, contributing to a broader scenario marked by institutional challenges and the fragility of specific public policies in the state of Goiás. In conclusion, this study proposes practical strategies to enhance the effectiveness of current efforts, with particular emphasis on reducing bureaucratic barriers in documentation procedures.eng
dc.description.resumoA documentação é um instrumento básico de reconhecimento legal e social, sendo indispensável para o acesso a direitos e serviços. Para pessoas migrantes, a ausência de documentação impõe barreiras significativas, restringe o acesso a recursos essenciais e as expõe a condições de vulnerabilidade. Ao longo dos últimos dois anos como voluntária na Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) da Universidade Federal de Goiás (UFG), entre 2022 a 2024, constatei que a busca pela regularização documental é uma das principais demandas nos atendimentos. Diante desse cenário, esta pesquisa propõe-se a examinar a atuação da CSVM/UFG, principalmente no que tange ao processo de regularização documental de pessoas migrantes em situação irregular. A proposta do estudo se organiza em torno de três objetivos específicos. O primeiro consiste em traçar um panorama geral das dinâmicas migratórias, a partir do qual se desdobram discussões sobre o refúgio e a situação dos migrantes indocumentados. O segundo objetiva analisar a contribuição da CSVM, avaliando seu desempenho e visibilidade nos âmbitos acadêmico e institucional. Em última análise, a terceira proposição busca analisar os obstáculos que dificultam a execução das ações da CSVM/UFG, destacando as restrições operacionais e institucionais do acordo. Com uma abordagem qualitativa, o estudo integrou revisão teórica e trabalho empírico. Foram conduzidos grupos focais com voluntários e estagiários, e entrevistas com gestores da Cátedra da UFG. Esses dados, aliados aos resultados elaborados a partir da escrevivência como potente metodologia reflexiva durante minha atuação como voluntária na CSVM/UFG, no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), evidenciam a relevância desse espaço como ambiente de acolhimento e de transformação, apesar de seu alcance restrito. Além da morosidade do processo de regularização documental, observa-se também a ineficiência dos serviços responsáveis por sua execução, somando-se a um cenário marcado por desafios institucionais e pela precariedade das políticas públicas específicas em Goiás. A investigação, ao final, propõe estratégias práticas para aprimorar a eficácia das ações, com especial atenção à desburocratização dos procedimentos de regularização documental.
dc.identifier.citationPEREIRA, R. G. L. Sem documentos eu não ninguém: escrevivência sobre minha experiência com migrantes indocumentados assistidos pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal de Goiás. 2024. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró - Reitoria de Pós - Graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14423
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectMigraçãopor
dc.subjectDocumentospor
dc.subjectCátedra Sérgio Viera de Mellopor
dc.subjectDireitos Humanospor
dc.subjectMigrationeng
dc.subjectDocumentseng
dc.subjectSérgio Viera de Mello Chaireng
dc.subjectHuman Rightseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
dc.titleSem documentos eu não ninguém: escrevivência sobre minha experiência com migrantes indocumentados assistidos pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal de Goiás
dc.title.alternativeWithout documents I am nobody: writing about my experience with undocumented migrants and refugees assisted by the Sérgio Vieira de Mello Chair at the Federal University of Goiáseng
dc.typeDissertação

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