Gestão dos incentivos fiscais em Goiás – uma proposta alternativa a legislação do Programa Produzir

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dc.contributor.advisor1Carvalho, Claudia Regina Rosal
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4883069832734425eng
dc.contributor.referee1Pimenta, Daiana Paula
dc.contributor.referee2Queiroz, Antônio Marcos de
dc.creatorMatos, Vitor Gontijo Jaime de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1591205019161825eng
dc.date.accessioned2018-03-29T13:37:44Z
dc.date.issued2018-03-23
dc.description.abstractThis research aims to elaborate a proposal of intervention that consists of an alternative model to alter specific points of the “Produzir” Program legislation, aiming to correct some flaws developed by this policy, observed throughout this study, as well as to analyze the effectiveness of this program. To do so, an analysis of the efficiency of the policy, its results in relation to the generation of employment and income, its spatial distribution in the state of Goiás and the fulfillment of its objectives are necessary. This dissertation has as justification the current financial crisis experienced in Brazil and the need to investigate whether the public policies adopted by the Brazilian public administration are being managed in the best possible way. Another motivational factor of the research is present in the dichotomy between the benefits and hindrances over tax benefits, a period of intensification in the dispute of attraction and investment by the Brazilian states through the use of tax advantages. Having this as the main scope, the research consists of analyzing, in its theoretical background, the basis and history of public policies of such caliber. The methodology has a qualitative approach and the type of research consists of applied study and action research, based upon a bibliographical search on works with related themes and the study of those related to the law 13.591/2000 of the “Produzir” Program. The results of this study confirmed the enhancement of regional inequality in Goiás even with the use of tax advantages and propose a solution based on the intervention proposal model, which resulted in a package of benefits directed to the Northern region of Goiás (less dynamic), inspired by the Feincon Program - pioneer in attracting investments in the state of Goiás.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-29T12:57:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Gontijo Jaime de Matos - 2017.pdf: 2109750 bytes, checksum: 2801583aed0af3dc76382cf1f4358e9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoEsta pesquisa tem como objetivo elaborar uma proposta de intervenção que consiste em um modelo alternativo para pontos específicos da legislação do programa Produzir, visando corrigir algumas falhas desenvolvidas por esta política, observadas ao longo deste estudo, assim como também analisar a efetividade deste programa por meio de um estudo de caso. Para isso, faz-se necessária uma análise acerca da eficiência desta política, seus resultados perante a geração de emprego e renda, sua distribuição espacial no estado de Goiás e o cumprimento de seus objetivos. Ainda, consiste em analisar, em seu referencial teórico, o embasamento e o histórico de políticas públicas deste calibre. Portanto, tem como justificativa a atual crise financeira vivenciada pelo Brasil e a necessidade de investigar se as políticas públicas utilizadas pela administração pública brasileira estão sendo aproveitadas da melhor maneira possível. Outro fator motivacional da dissertação está presente na dicotomia existente entre os benefícios e os malefícios sobre a guerra fiscal, período de intensificação na disputa de atração de investimento pelos estados brasileiros por meio da utilização de políticas de cunho fiscal. A metodologia possui abordagem qualitativa e o tipo de pesquisa é o estudo aplicado e a pesquisa-ação, a partir de uma busca bibliográfica acerca de trabalhos com temáticas afins e o estudo destes relacionados com a lei 13.591/2000, do Produzir. O trabalho resultou na identificação da acentuação da desigualdade regional em Goiás mesmo com o uso do programa de incentivos fiscais e propõe uma solução para esta a partir do modelo na proposta de intervenção, o qual resultou em um pacote de benefícios direcionados à região Norte de Goiás (menos dinâmica), inspirado pelo programa Feincon - pioneiro em atração de investimentos no estado de Goiás.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationMATOS, V. G. J. Gestão dos incentivos fiscais em Goiás – uma proposta alternativa a legislação do Programa Produzir. 2017. 123 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional) - Universidade Federal de Goiás, Aparecida de Goiânia, 2018.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8276
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPROFIAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública Andifes (FCT)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectIncentivo fiscalpor
dc.subjectGoiáspor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectPublic administrationeng
dc.subjectFiscal incentiveeng
dc.subjectPublic politicseng
dc.subjectGoiáseng
dc.subject.cnpqADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICASeng
dc.titleGestão dos incentivos fiscais em Goiás – uma proposta alternativa a legislação do Programa Produzireng
dc.title.alternativeManagement of tax incentives in Goiás - an alternative proposal to the legislation of the Produzir Programeng
dc.typeDissertaçãoeng

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