Perspectivas para o direito à morte digna no Brasil

dc.contributor.advisor1Lima, Paula Gabriela Mendes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1339419272418851
dc.contributor.referee1Lima, Paula Gabriela Mendes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1339419272418851
dc.contributor.referee2Silva , Elson Santos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1655651832997085
dc.contributor.referee3Martins, Laércio Melo
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4063895259161452
dc.creatorMartins, Kyrianny Faria
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2123686717350191
dc.date.accessioned2025-11-10T12:21:42Z
dc.date.available2025-11-10T12:21:42Z
dc.date.issued2025-08-25
dc.description.abstractThis dissertation investigates the ethical, legal, and human dilemmas related to euthanasia in the contemporary Brazilian context, especially in light of advances in medical technology and the possibility of prolonging life in terminal situations. It defends the hypothesis that, in cases where patients in an irreversible terminal state, undergoing exclusively palliative care, freely and consciously express their desire to shorten their suffering, the criminalization of euthanasia constitutes a violation of the constitutional principles of human dignity and private autonomy, requiring a revision of the Penal Code and the development of specific medical-legal protocols. The work is based on the understanding that the right to life, although fundamental, is not absolute and must be interpreted in harmony with dignity and individual freedom, as determined by the Federal Constitution of 1988. The weight of religious values, notably Christian doctrine, in the legislative debate is analyzed, highlighting the need for respect for the secular state and the prohibition of dogmatic influence in public policies. The overall objective of the research is to demonstrate that there are sufficient constitutional and legal grounds to regulate dignified death in Brazil. Among the specific objectives are understanding the concept of life as an absolute legal value, discussing the limits of autonomy and dignity in terminal cases, evaluating the role of the secular state in end-of-life policies, the identification of legal and ethical barriers to the regulation of euthanasia, and the proposal of a normative approach based on the theory of care, recognizing dignified death as a legitimate expression of the rights to health, freedom, and dignity. The methodology adopted is bibliographic, with a qualitative and interdisciplinary approach, allowing for an in-depth analysis of legal, bioethical, philosophical, and theological texts. This approach makes it possible to capture the nuances of the arguments and promote a critical dialogue between law, medical ethics, and spirituality, recognizing the complexity and sensitivity of the topic. The reflection is enriched by the perspective of theologian Pessini (2004), who proposes an understanding of death as a transition and the ultimate act of freedom, emphasizing the importance of care, active listening, and recognition of the subjectivity and suffering of the terminally ill patient. Linked to this perspective, when addressing the concept of good living, authors such as Acosta (2016), Arantes (2016), Gudynas (2011) Tronto (2013), and in addressing euthanasia and its characteristics, Fachini (2013) Goldim (2000), Horta (1999), Nobrega Filho (2010), and Pessini (2004) were used. In the field of Brazilian and Colombian legislation, this research drew on the provisions of the respective Federal Constitutions, the Brazilian Penal and Civil Codes, and the decisions of the Federal Supreme Court. It was concluded that Brazilian law provides the necessary basis for euthanasia to be legalized. However, due to Christian influence, the issue still faces many obstacles, mainly related to religious conceptions of life.fra
dc.description.resumoA presente dissertação investiga os dilemas éticos, jurídicos e humanos relacionados à eutanásia no contexto brasileiro contemporâneo, especialmente diante do avanço das tecnologias médicas e da possibilidade de prolongamento da vida em situações de terminalidade. Defende-se a hipótese de que, nos casos em que pacientes em estado terminal irreversível, submetidos exclusivamente a cuidados paliativos, manifestam de forma livre e consciente o desejo de abreviar o sofrimento, a criminalização da eutanásia configura violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada, exigindo a revisão do Código Penal e a elaboração de protocolos médico-legais específicos. O trabalho parte do entendimento de que o direito à vida, embora fundamental, não é absoluto e deve ser interpretado em harmonia com a dignidade e a liberdade individual, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Analisa-se o peso dos valores religiosos, notadamente da doutrina cristã, no debate legislativo, destacando a necessidade de respeito ao Estado laico e à vedação de influência dogmática nas políticas públicas. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar que há fundamentos constitucionais e jurídicos suficientes para regulamentar a morte digna no Brasil. Entre os objetivos específicos, destacam-se a compreensão do conceito de vida como valor jurídico absoluto, a discussão dos limites da autonomia e da dignidade na terminalidade, a avaliação do papel do Estado laico nas políticas sobre o fim da vida, a identificação de barreiras legais e éticas à regulamentação da eutanásia e a proposição de uma abordagem normativa baseada na teoria do cuidado, reconhecendo a morte digna como expressão legítima dos direitos à saúde, liberdade e dignidade. A metodologia adotada é bibliográfica, com abordagem qualitativa e interdisciplinar, permitindo a análise aprofundada de textos jurídicos, bioéticos, filosóficos e teológicos. Tal abordagem possibilita captar as nuances dos argumentos e promover um diálogo crítico entre direito, ética médica e espiritualidade, reconhecendo a complexidade e a sensibilidade do tema. A reflexão é enriquecida pela perspectiva do teólogo Pessini (2004), que propõe uma compreensão da morte como transição e último ato de liberdade, ressaltando a importância do cuidado, da escuta ativa e do reconhecimento da subjetividade e do sofrimento do paciente terminal. Atrelada a esta perspectiva, ao abordar o conceito de bem viver recorreu-se a autores como: Acosta (2016), Arantes (2016), Gudynas (2011) Tronto (2013), na abordagem da eutanásia e suas caracteristicas utilizou-se Fachini (2013) Goldim (2000), Horta (1999), Nobrega Filho (2010) e Pessini (2004). No campo das legislações brasileira e colombiana essa pesquisa se valeu dos escritos dispostos nas respectivas Constituições Federais, no Código Penal e Civil brasileiro e nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que há no Direito brasileiro fundamentação necessária para que a eutanásia seja legalizada, entretanto, devido a influencia cristã, o tema ainda enfrenta muitos entraves, relacionados principalmente a concepção religiosa sobre a vida.
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás
dc.identifier.citationMARTINS, K. F. Perspectivas para o direito à morte digna no Brasil. 122 f. 2025. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró-Reitoria de Pós-Gradruação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14868
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectBioéticapor
dc.subjectBem viverpor
dc.subjectEutanásiapor
dc.subjectBioethicseng
dc.subjectGood livingeng
dc.subjectEuthanasiaeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titlePerspectivas para o direito à morte digna no Brasil
dc.title.alternativePerspectives on the Right to Die with Dignity in Brazileng
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação - Kyrianny Faria Martins - 2025.pdf
Tamanho:
987 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: