Prevenção infracional e morte adolescente: políticas públicas de segurança específicas para a proteção da vida de adolescentes em conflito com a lei na cidade de Goiânia (2016 - 2023)

dc.contributor.advisor-co1Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6725961067847325
dc.contributor.advisor1Neves, Cleuler Barbosa das
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3567330317986829
dc.contributor.advisor2ttp://lattes.cnpq.br/3567330317986829
dc.contributor.referee1Neves, Cleuler Barbosa das
dc.contributor.referee2Cardoso, Franciele Silva
dc.contributor.referee3Suxberger, Antônio Henrique Graciano
dc.creatorSilva, Queops de Lourdes Barreto
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6686206256186505
dc.date.accessioned2025-04-23T19:00:56Z
dc.date.available2025-04-23T19:00:56Z
dc.date.issued2025-02-24
dc.description.abstractThis research investigates the deaths of adolescents in conflict with the law in Goiânia. The objective is to analyze these deaths, the profile, and the criminal history of these youths from 2016 to 2022, comparing possible variables with those of a sample of surviving adolescents. Based on this diagnosis, the study aims to propose actions and improvements in public security policies, particularly tertiary prevention policies, for adolescents in conflict with the law in Goiânia. The research begins with a historical trajectory of juvenile delinquency, under the conceptual framework of social defense, up to the present moment when the full protection of children and adolescents has been elevated to a constitutional level. Despite these advances, the study analyzes the vulnerability of young people in Brazil, particularly concerning mortality, considering the intersectionality of various risk situations. It highlights that adolescents in conflict with the law experience a heightened vulnerability due to their involvement in infractions, given their higher mortality rate compared to the general youth population of Goiânia. The study raises the question of whether labeling theory explains this situation, which could be an aspect of the phenomenon known as Juvenicide. It addresses the importance of public policies in realizing fundamental social rights and examines the public policy cycle. It further explores public security policies, institutional arrangements, and intersectoral coordination among various responsible entities, using established processes in the SUS (Brazil’s Unified Health System) as examples. Regarding methodology, the research adopts a mixed-method approach, combining descriptive and inferential analysis of the variables collected from the census of deceased adolescents and the sample of surviving youths. The statistical tests confirm that engaging in infractions is a significant factor in the likelihood of death among young people in Goiânia, with a 3.67 times higher risk. The typical profile of these adolescents is that of a Black male, experiencing educational delay in elementary school, with an average age of death at 18.4 years, predominantly due to violent deaths involving firearms, in circumstances related to criminal activities—whether from conflicts between groups and organizations or police intervention. These youths grew up in nontraditional family structures, living with their mothers or relatives and with an absent father. They were users of illicit drugs and, on average, committed four infractions, including robbery/extortion, drug trafficking and use, receiving stolen goods, theft, bodily injury, illegal possession and carrying of firearms, and homicide. They did not serve time in juvenile detention and, on average, died three years and three months after committing their first infraction, which typically occurred between the ages of 15 and 16. Finally, the study proposes the adoption of a flowchart to ensure the application of the principle of early intervention, as well as a Risk Factor Table to define a Special Monitoring Group.eng
dc.description.resumoNesta pesquisa, investigam-se as mortes dos adolescentes em conflito com a lei em Goiânia. Tem como objetivo analisar as mortes, o perfil e o histórico policial desses jovens, no período de 2016 a 2022, comparando as variáveis possíveis com as de uma amostra daqueles que sobreviveram. A partir desse diagnóstico propor ações e melhorias nas políticas públicas de segurança, notadamente nas de prevenção terciária, para adolescentes em conflito com a lei em Goiânia. Parte-se da trajetória histórica dada à criminalidade infanto-juvenil, sob o enfoque conceitual da defesa social, até o momento atual em que a proteção integral da criança e do adolescente foi elevada ao patamar constitucional. Em que pese as conquistas, analisa-se a vulnerabilidade de jovens no Brasil, notadamente sob o aspecto da mortalidade, diante da interseccionalidade de diversas situações de risco. Pontua-se que adolescentes em conflito com a lei, nesse sentido, possuem uma vulnerabilidade qualificada em razão da prática do ato infracional, considerando uma proporção de óbitos maior do que a da população jovem em geral de Goiânia. Abre-se a discussão se a teoria do etiquetamento explicaria a situação, que seria um espectro do fenômeno denominado de Juvenicídio. Aborda-se a importância das políticas públicas na concretização de direitos fundamentais sociais e analisa-se o ciclo das políticas públicas. Especifica-se sobre as políticas públicas de segurança, com a abordagem dos arranjos institucionais e da intersetorialidade entre os diversos órgãos responsáveis, exemplificando com processos consagrados na gestão do SUS. Quanto à metodologia, parte-se de um enfoque quali-quanti ao combinar análise descritiva e inferencial das variáveis levantadas entre o censo dos adolescentes mortos e a amostra dos vivos. Os testes atestam que a prática de ato infracional é um fator estatisticamente relevante no evento morte de jovens em Goiânia, com 3,67 mais chances do evento morte. Tratase de jovem negro, em defasagem escolar no ensino fundamental, morto em média aos 18,4 anos, de morte violenta pelo uso de arma de fogo, em circunstâncias relacionadas à criminalidade, seja pelo conflito de grupos e organizações, seja por intervenção policial. Esse jovem cresceu em família não tradicional, residindo com a mãe ou parentes e com o pai ausente. Usuário de drogas ilícitas. Praticou em média 04 atos infracionais relacionados aos tipos de roubo/extorsão, tráfico e uso de entorpecentes, receptação, furto, lesão corporal, posse e porte ilegal de arma de fogo e homicídio. Não cumpriu medida socioeducativa de internação e morreu em média 3 anos e 3 meses após a prática do primeiro ato infracional, que foi praticado entre 15 e 16 anos de idade. Por fim, propõe-se a adoção de um fluxograma que garanta a aplicação do princípio da intervenção precoce, bem como de uma Tabela de Fatores de Risco para definição de Grupo de Acompanhamento Especial.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationSILVA, Q. L. B. Prevenção infracional e morte adolescente: políticas públicas de segurança específicas para a proteção da vida de adolescentes em conflito com a lei na cidade de Goiânia (2016 - 2023). 2025. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) -Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14152
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAdolescentes em conflito com a leipor
dc.subjectVulnerabilidadespor
dc.subjectMortalidadepor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectIntervenção precocepor
dc.subjectAdolescents in conflict with the laweng
dc.subjectVulnerabilitieseng
dc.subjectMortalityeng
dc.subjectPublic Policieseng
dc.subjectEarly Interventioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
dc.titlePrevenção infracional e morte adolescente: políticas públicas de segurança específicas para a proteção da vida de adolescentes em conflito com a lei na cidade de Goiânia (2016 - 2023)
dc.title.alternativeInfraction Prevention and Adolescent Mortality: Public Security Policies for the Protection of the Lives of Adolescents in Conflict with the Law in the City of Goiânia (2016–2023)eng
dc.typeDissertação

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