A Colonialidade Jurídica e a Subversão dos Direitos Territoriais Indígenas: Caminhos para um Constitucionalismo Decolonial no Brasil e na Bolívia
| dc.contributor.advisor1 | Osco, Marcelo Fernandez | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6033831929832249 | |
| dc.contributor.referee1 | Osco, Marcelo Fernandez | |
| dc.contributor.referee2 | Siqueira, José do Carmo Alves | |
| dc.contributor.referee3 | Solazzi, José Luiz | |
| dc.contributor.referee4 | Rossito, Flávia Donini | |
| dc.contributor.referee5 | Wolkmer, Antônio Carlos | |
| dc.creator | Teles Junior, Adenevaldo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1117452382901714 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-22T21:12:53Z | |
| dc.date.available | 2026-05-22T21:12:53Z | |
| dc.date.issued | 2026-03-30 | |
| dc.description.abstract | The Constitutions of Brazil (1988) and Bolivia (2009) represent moments of paradigmatic rupture with the recognition of Indigenous territorial rights; however, the nature of the relationship maintained by the State with these peoples remains grounded in territorial intervention and exploitation, associated with racial discrimination and constant physical, cultural, and epistemic threats. This research stems from the concern to understand why Indigenous territorial rights continue to be constantly threatened, even after their constitutional recognition in Brazil and Bolivia. The hypothesis raised problematizes the pragmatic effect of the new constitutional texts, which, despite attempting proposals for emancipation through Legal Pluralism, are in practice being interpreted and applied by Supreme Constitutional Courts in a way that updates the perpetual subjugation of Indigenous peoples and their territories. The study is operationalized through a comparative exercise between the legal frameworks of the 1988 Brazilian Federal Constitution and the 2009 Political Constitution of the Plurinational State of Bolivia, based on the study of two judgments involving emblematic cases that shaped the jurisprudence of the Supreme Courts regarding Indigenous territorialities in both countries. The investigation examines the interpretive mismatch in the case of the "Marco Temporal" (Timeframe Thesis) ruling by the Federal Supreme Court in Brazil, and the case of the Isiboro Sécure Indigenous Territory and National Park by the Plurinational Constitutional Court in Bolivia. The study seeks to elaborate on the persistence of various types of conflicts involving rights over Indigenous territories, starting from the existence and persistence of Legal Coloniality, a matrix of power that distorts the fundamental constitutional rights of Indigenous Peoples, contributing to their subversion and weakening in both Brazil and Bolivia. The methodology is based on the conceptual parameters of Decolonial Comparative Law, articulated with analytical categories from Decolonial Theory, Legal Pluralism, and Diatopic Hermeneutics. The research sources are bibliographic and documentary, focusing on the analysis of legislation and constitutional jurisprudence, as well as historical and socio-anthropological factors related to the formation of each territorial context. The results of the investigation indicate that in Brazil, Legal Coloniality remains latent and manifests through restrictive legal theses that disregard the historical violence that caused the deterritorialization of numerous Indigenous Peoples, resulting in a merely symbolic constitutionalization and the systemic production of Indigenous sub-citizenship. Meanwhile, in Bolivia, the phenomenon occurs through the subordination of the Indigenous - Origin Peasant Jurisdiction (Jurisdicción Indígena Originaria Campesina) to the interests of neo-extractivism, evidenced by laws such as the Jurisdictional Demarcation Law (Ley de Deslinde Jurisdiccional) and by legal artifices that seek to reverse territorial intangibility. The challenges to realizing Indigenous territorial rights remain tied to structural issues and problems dating back to the colonialism practiced in the region. The research points out that the formal recognition of Indigenous territorial and jurisdictional rights—even when broad, as in the case of Bolivia—is insufficient to ensure the territorial autonomy of these peoples without a simultaneous and profound decolonization of state legal structures and practices, which historically operate as instruments of expropriation and domination through tutelage (guardianship). | eng |
| dc.description.resumo | As Constituições do Brasil (1988) e da Bolívia (2009) representam momentos de ruptura paradigmática com o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, entretanto, a natureza da relação mantida pelo Estado com estes povos permanece pautada pela intervenção e exploração territorial, associada com a discriminação racial e constantes ameaças físicas, culturais e epistêmicas. A presente pesquisa parte da inquietação em compreender porque os direitos territoriais indígenas seguem sendo constantemente ameaçados, mesmo após o seu reconhecimento constitucional no Brasil e na Bolívia. A hipótese levantada problematiza o efeito pragmático dos novos textos constitucionais, que apesar de ensaiar propostas de emancipação por meio do Pluralismo Jurídico, na prática vêm sendo interpretados e aplicados pelas Supremas Cortes Constitucionais de modo a atualizar a perpétua subjugação dos indígenas e de seus territórios. A operacionalização da pesquisa parte do exercício comparativo entre o arcabouço jurídico da Constituição Federal brasileira de 1988 e da Constituição Política do Estado Plurinacional boliviano de 2009, a partir do estudo de dois julgamentos envolvendo casos emblemáticos que formataram a jurisprudência das Supremas Cortes, em relação às territorialidades indígenas nos dois países. A investigação verifica o descompasso interpretativo no caso do julgamento da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, e no caso do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure pelo Tribunal Constitucional Plurinacional na Bolívia. O estudo busca elaborar o porquê da persistência dos diversos tipos de conflitos envolvendo direitos sobre territórios indígenas, a partir da existência e persistência da Colonialidade Jurídica, uma matriz de poder que distorce os direitos constitucionais fundamentais dos Povos Indígenas, contribuindo para a sua subversão e fragilização tanto no Brasil, quanto na Bolívia. A metodologia empregada se ampara nos parâmetros conceituais do Direito Comparado Decolonial, articulado com categorias de análise da teoria Decolonial, do Pluralismo Jurídico e da Hermenêutica Diatópica. As fontes da pesquisa são de natureza bibliográfica e documental, com foco na análise da legislação e de jurisprudências constitucionais, bem como, nos fatores históricos e socioantropológicos relacionados com a formação de cada conjuntura territorial. Os resultados da investigação indicam que no Brasil a Colonialidade Jurídica permanece latente e se manifesta por meio de teses jurídicas restritivas, que desconsideram a histórica violência que provocou a desterritorialização de inúmeros Povos Indígenas, resultando em uma constitucionalização meramente simbólica e na produção sistêmica da subcidadania indígena. Enquanto na Bolívia, o fenômeno ocorre pela subordinação da Jurisdição Indígena Originária Camponesa aos interesses do neoextrativismo, evidenciada por leis como a Lei de Deslinde Jurisdicional e por artifícios legais que buscam reverter a intangibilidade territorial. Os desafios para efetivar os direitos territoriais indígenas permanecem atrelados a questões e problemas estruturais, que remontam ao colonialismo praticado na região. A pesquisa aponta que o reconhecimento formal dos direitos territoriais e jurisdicionais indígenas, ainda que amplo como no caso da Bolívia, é insuficiente para assegurar a autonomia territorial desses povos, sem que ocorra simultaneamente uma profunda descolonização das estruturas e práticas jurídicas estatais, que historicamente operam como instrumentos de expropriação e dominação por meio da tutela | |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | |
| dc.identifier.citation | TELES JUNIOR, Adenevaldo. A Colonialidade Jurídica e a Subversão dos Direitos Territoriais Indígenas: Caminhos para um Constitucionalismo Decolonial no Brasil e na Bolívia. 2026. 247 f. Tese (Doutorado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15413 | |
| dc.language | Português | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Povos Originários | por |
| dc.subject | Direitos Territoriais | por |
| dc.subject | Direito Comparado Decolonial | por |
| dc.subject | Marco Temporal | por |
| dc.subject | Colonialidade Jurídica | por |
| dc.subject | Indigenous Peoples | eng |
| dc.subject | Territorial Rights | eng |
| dc.subject | Decolonial Comparative Law | eng |
| dc.subject | Legal Coloniality | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | A Colonialidade Jurídica e a Subversão dos Direitos Territoriais Indígenas: Caminhos para um Constitucionalismo Decolonial no Brasil e na Bolívia | |
| dc.title.alternative | Juridical Coloniality and the Subversion of Indigenous Territorial Rights: Paths toward Decolonial Constitutionalism in Brazil and Bolivia | eng |
| dc.type | Tese |