Educação escolar quilombola “alumiada” pelos direitos humanos: um estudo interdisciplinar da aplicabilidade do Parecer CNE/CEB n° 16/2012

dc.contributor.advisor1Dias, Luciana de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9317426815646934
dc.contributor.referee1Dias , Luciana de Oliveira
dc.contributor.referee2Arbués, Margareth Pereira
dc.contributor.referee3Dias , Luciene de Oliveira
dc.contributor.referee4Silva, Elson Santos
dc.creatorSilva, Sarah Fogaça
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8611143732270672
dc.date.accessioned2025-05-08T12:20:51Z
dc.date.available2025-05-08T12:20:51Z
dc.date.issued2025-04-05
dc.description.abstractThis dissertation had as its thematic focus quilombola school education and its deep relationship with the community, territory, memory, tradition, in the production and dissemination of their knowledge, and the analysis of how this can and should be a tool for emancipation, struggle for rights and confronting racism and everyday decriminalization. As legal support, it was anchored mainly in the Magna Carta, Constitution of 1988, as well as Law No. 10639 (2003), National Curricular Guidelines for Quilombola School Education (2012) and in Opinion CNE/CEB n 16/2012. Given the already evident realities of marginalization of the black population, in the great economic interest given to quilombola lands, the lack of interest of hegemonic groups in elucidating the forms of domination and exploitation is evident, which justifies the immense importance of a quilombola education committed to defending and help them defend themselves. To this end, the research was guided according to the issues: what is the idea of quilombo, quilombolas and quilombamento defended in the main Brazilian references? How were they constituted historically and legally? What are the relationships of continuity and rupture between already systematized Brazilian education and quilombola school education? How can we intervene in this reality in order to guarantee human rights through access to quality education? In this sense, it aimed, in general, to analyze the communities' struggles, the recognition processes, the relevant legislation and the implementation of education that starts from the needs of the communities for quilombola communities. Specifically, in turn, it intended to historicize the concepts and meanings of quilombos, their trajectories, struggles and recognitions, to insert quilombola education into the structure of basic education and into the laws and theoretical paradigms that guide it, in Brazil, to then present , as one of the various possibilities for implementing quilombola education, the projects developed by the CONAQ National Education Collective, from training courses for quilombola teachers, to the National School for Training Quilombola Girls. Among the main results of the research, it can be pointed out that, above all, there is a great commitment to the emancipation of the quilombola population and the instrumentalization of the defenses of their territories, based on the articulation and construction of political pedagogical projects that inspire other initiatives. The actions of CONAQ, specifically, the Quilombola Lawyers Training Project and the MALALA fund allowed us to experience the “possibility”; It's exhausting work, with few resources and media recognition, but rewarding because, if the State doesn't reach the communities, these initiatives do.eng
dc.description.resumoEsta dissertação teve por recorte temático a educação escolar quilombola e sua profunda relação com a comunidade, o território, a memória, a tradição, na produção e difusão de seus saberes, e a análise de como esta pode e deve ser ferramenta para emancipação, luta por direitos e enfrentamento do racismo e das descriminalizações cotidianas. Como amparo legal, se ancorou, principalmente na Carta Magna, Constituição de 1988, bem como na Lei Nº. 10639 (2003), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012) e no Parecer CNE/CEB n 16/2012. Dadas as realidades já evidentes de marginalização da população negra, no grande interesse econômico votado às terras quilombolas, é evidente o desinteresse dos grupos hegemônicos em elucidar as formas de dominação e exploração, o que justifica a imensa importância de uma educação quilombola compromissada em defender e auxiliá-los a se defenderem. Para tanto, a pesquisa se norteou de acordo com as problemáticas: qual a ideia de quilombo, quilombolas e aquilombamento defendida nas principais referências brasileira? Como se constituíram histórica e legalmente? Quais as relações de continuidade e ruptura entre a educação brasileira já sistematizada e a educação escolar quilombola? Como intervir nessa realidade afim de se garantir diretos humanos pelo acesso à educação de qualidade? Nesse sentido, objetivou, de forma geral, analisar as lutas das comunidades, os processos de reconhecimento, as legislações pertinentes e a efetivação de uma educação que parta das necessidades das comunidades para as comunidades quilombolas. Especificamente, por sua vez, pretendeu historicizar os conceitos e significados de quilombos, suas trajetórias, lutas e reconhecimentos, inserir a educação quilombola na estrutura da educação básica e nas leis e nos paradigmas teóricos que a orientam, no Brasil, para, então, apresentar, como uma das várias possibilidades de efetivação da educação quilombola, os projetos desenvolvidos pelo Coletivo Nacional de Educação da CONAQ, desde cursos de formação de professores quilombolas, à Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas. Dentre os principais resultados da pesquisa, pode-se apontar que, sobretudo, há um grande compromisso com a emancipação da população quilombola e na instrumentalização das defesas de seus territórios, a partir da articulação e construção de projetos políticos pedagógicos que inspirem outras iniciativas. As ações da CONAQ, em específico, do Projeto de Formação de Advogadas e Advogados Quilombolas e do fundo MALALA permitiram experenciar a “possibilidade”; são trabalhos exaustivos, com poucos recursos e reconhecimento midiático, mas gratificante porque, se o Estado não chega às comunidades, essas iniciativas o fazem.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
dc.identifier.citationSILVA, S. F. Educação Escolar Quilombola “alumiada” pelos direitos humanos: um estudo interdisciplinar da aplicabilidade do parecer CNE/CEB n° 16/2012. 2024. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Pró-Reitoriapró-Reitoria De Pós-Graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14250
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAquilombamentopor
dc.subjectEnegrecer a Educaçãopor
dc.subjectEducação Quilombolapor
dc.subjectParecer CNE/CEB nª 16/2012por
dc.subjectCONAQpor
dc.subjectAquilombamentoeng
dc.subjectBlacken Educationeng
dc.subjectQuilombola Educationeng
dc.subjectCNE/CEB Opinion No. 16/2012eng
dc.subjectCONAQeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA::ETNOLOGIA INDIGENA
dc.titleEducação escolar quilombola “alumiada” pelos direitos humanos: um estudo interdisciplinar da aplicabilidade do Parecer CNE/CEB n° 16/2012
dc.title.alternativeQuilombola School Education “illuminated” by human rights: an interdisciplinary study of the applicability of CNE/CEB opinion no. 16/2012.eng
dc.typeDissertação

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