Ação discricionária e criação embrionária de política pública: agentes comunitários de saúde no enfrentamento à violência e familiar contra a mulher

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dc.contributor.advisor1Saddi, Fabiana da Cunha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5199720685281720pt_BR
dc.contributor.referee1Saddi, Fabiana da Cunha
dc.contributor.referee2Durães, Telma Ferreira Nascimento
dc.contributor.referee2LattesTelma Ferreira Nascimento Durãespt_BR
dc.contributor.referee3Schimchak, Gabriella Assumpção Alvarenga
dc.creatorCoutinho, Rúbian Corrêa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5712253196138658pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-01T11:54:30Z
dc.date.available2021-06-01T11:54:30Z
dc.date.issued2020-12-10
dc.description.abstractThe Public Policy literature in Political Science provides the theoretical basis for understanding the dynamics of implementation and its importance in the process of delivering public services to society. This type of implementation analysis presents itself as a gap in the Brazilian literature in relation to the performance of community health agents (CHAs) in the preservation of women's human rights. The present work is based on the theory of Bureaucracy of Street Level and interrelated concepts, practical patterns (concepts) identified and developed by Lipsky (1980), characterized by discretionary actions, causing or not the creation of public policies in the front line. Quantitative and qualitative methods are applied. Design of semi-structured questionnaire with closed questions (quantitative variables) and open questions (qualitative variables). Due to the pandemic of COVID 19, research was done through online (WhatsApp) sent to 348 (CHAs) in Goiânia. 147 responses were obtained, a descriptive statistical analysis was carried out, tables of contingencies (crosstabulations) of the closed questions, thematic analysis and synthesis of the open questions. The results revealed that community health agents exercise little discretionary; their actions are permeated by dilemmas: a) between the requirement of notification and personal security; b) notification and confidentiality or respect for the privacy of the woman served; c) link with the service and professional ethics, resulting in little embryonic creation of public policy. It is necessary to invest in the training of the CHA so that he can get to know the Maria da Penha Law better. Concrete actions are also needed that help the CHA to alleviate or remedy dilemmas experienced during the work (whether at the time of notification, monitoring or other), thus leading to a provision of quality service in addressing domestic and family violence against women.eng
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dc.description.resumoA literatura de Política Pública na Ciência Política traz a base teórica para compreender a dinâmica da implementação e sua importância no processo de entrega dos serviços públicos à sociedade. Este tipo de análise de implementação apresenta-se como lacuna na literatura brasileira em relação a atuação dos agentes comunitários de saúde (ACSs) na preservação dos direitos humanos das mulheres. O presente trabalho fundamenta-se na teoria da Burocracia de Nível de Rua e conceitos inter-relacionados, padrões de práticas (conceitos) identificados e desenvolvidos por Lipsky (1980), caracterizados por ações discricionárias, que ocasionam ou não criação de políticas públicas na linha de frente. Aplica-se os métodos quantitativo e qualitativo. Desenho de questionário semi-estruturado com perguntas fechadas (variáveis quantitativas) e abertas (variáveis qualitativas). Devido à pandemia do COVID 19, pesquisou-se por meio online (WhatsApp) enviado para 348 ACSs de Goiânia. Obteve-se 147 respostas, efetuou-se uma análise estatística descritiva, tabelas de contingências (crosstabulations) das perguntas fechadas, análise temática e de síntese das perguntas abertas. Os resultados revelaram que os agentes comunitários de saúde exercem pouca discricionariedade; suas ações são permeadas por dilemas: a) entre obrigatoriedade de notificação e segurança pessoal; b) notificação e sigilo ou respeito à privacidade da mulher atendida; c) vínculo com a atendida e ética profissional, acarretando em consequência pouca criação embrionária de política pública. É preciso investir na capacitação do ACS de forma que ele possa conhecer melhor a Lei Maria da Penha. Também são necessárias ações concretas que ajudem o ACS a atenuar ou sanar dilemas vivenciados no decorrer do trabalho (seja no momento de notificação, no acompanhamento ou outro), acarretando dessa forma uma prestação de serviço de qualidade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationCOUTINHO, Rúbian C. Ação discricionária e criação embrionária de política pública: agentes comunitários de saúde no enfrentamento à violência e familiar contra a mulher. 2020. 150 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Politica) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11406
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectViolência contra a mulherpor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectImplementaçãopor
dc.subjectBurocracia de nível de ruapor
dc.subjectAgente comunitário de saúdepor
dc.subjectDiscricionariedadepor
dc.subjectCriação embrionáriapor
dc.subjectViolence Against Womeneng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectImplementationeng
dc.subjectStreet-level bureaucracyeng
dc.subjectCommunity health agenteng
dc.subjectDiscretioneng
dc.subjectEmbryonic creationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
dc.titleAção discricionária e criação embrionária de política pública: agentes comunitários de saúde no enfrentamento à violência e familiar contra a mulherpt_BR
dc.title.alternativeDiscretionary action and embryonic creation of public policy: community health agents in addressing violence and family against womeneng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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