Resolução de conflitos agrários: o papel da Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça de Goiás no Assentamento Dom Tomas Balduíno
dc.contributor.advisor1 | Silva, Frederico Alves da | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8963617005726253 | |
dc.contributor.advisor2 | ||
dc.contributor.referee1 | Silva, Frederico Alves da | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8963617005726253 | |
dc.contributor.referee2 | Belaidi, Rabah | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4786158485416951 | |
dc.contributor.referee3 | Silveira, Sebastião Sérgio da | |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7795231195922277 | |
dc.creator | Holanda, Anderson Máximo de | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0711997894985782 | |
dc.date.accessioned | 2025-07-09T18:30:37Z | |
dc.date.available | 2025-07-09T18:30:37Z | |
dc.date.issued | 2025-03-20 | |
dc.description.abstract | This study conducts a critical analysis of the performance of the Land Solutions Commission of the Court of Justice of the State of Goiás (CSF/TJGO), with particular focus on the case of the Dom Tomás Balduíno Settlement, located in the municipality of Formosa, State of Goiás. The central objective of this research is to map the challenges faced by the CSF/TJGO in the present case, assess the effectiveness of the implemented interventions, and identify best practices that may be replicated, as well as to highlight gaps that demand attention for the improvement of public policies in the field of land tenure. To achieve the proposed objectives, a qualitative-descriptive approach was adopted, with an emphasis on the specific case study. Initially, an analysis was conducted of the historical and structural context of land conflicts in Brazil and in the State of Goiás, underscoring their underlying causes. Subsequently, the theoretical and legal foundations underpinning the fundamental rights involved in these conflicts were outlined, with particular emphasis on the tension between the right to housing and the right to property, both safeguarded by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB/1988). Additionally, the initiatives of the National Justice Council (CNJ) aimed at formulating judicial policies for the mediation and resolution of land disputes were examined, with a focus on pluralistic and sustainable approaches. Within the scope of the analysis, the legal and institutional ramifications resulting from ADPF No. 828/DF were also investigated, as well as the process of the creation and operation of the CSF/TJGO. Finally, a detailed documentary analysis of Administrative Procedure (Proad) No. 202306000418954 was conducted in order to evaluate the measures implemented by the CSF/TJGO at the Dom Tomás Balduíno Settlement, with emphasis on the challenges faced and the results achieved thus far. The results indicate that the performance of the CSF/TJGO, by promoting dialogue and the mitigation of land conflicts, represents a significant advancement in the pursuit of peaceful and structured solutions. However, in the case under study, the observed results remain insufficient for the consolidation of definitive solutions. This finding reinforces the need for greater interinstitutional articulation, coupled with the implementation of long-term public policies and the adoption of land governance that prioritizes the social, legal, and economic sustainability of the solutions implemented | eng |
dc.description.resumo | O presente estudo realiza uma análise crítica acerca da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), com especial enfoque no caso do Assentamento Dom Tomás Balduíno, situado no município de Formosa, Estado de Goiás. O objetivo central desta pesquisa consiste em mapear os desafios enfrentados pela CSF/TJGO no caso em tela, avaliar a eficácia das intervenções implementadas e identificar boas práticas suscetíveis de replicação, bem como apontar lacunas que demandam atenção para o aprimoramento das políticas públicas no campo fundiário. Para alcançar os objetivos propostos, adotou-se uma abordagem qualitativa-descritiva, com foco no estudo de caso específico. Inicialmente, procedeu-se a uma análise do contexto histórico e estrutural dos conflitos fundiários no Brasil e no Estado de Goiás, ressaltando suas causas subjacentes. Em seguida, foram delineados os fundamentos teóricos e jurídicos que embasam os direitos fundamentais envolvidos nesses conflitos, com ênfase na tensão entre o direito à moradia e o direito à propriedade, ambos resguardados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). Adicionalmente, foram examinadas as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à formulação de políticas judiciárias destinadas à mediação e resolução de disputas fundiárias, com destaque para abordagens pluralistas e sustentáveis. No escopo da análise, foram igualmente investigados os desdobramentos jurídicos e institucionais decorrentes da ADPF n.º 828/DF, bem como o processo de criação e funcionamento da CSF/TJGO. Por fim, realizou-se uma análise documental detalhada do procedimento administrativo (Proad) de n.º 202306000418954, a fim de avaliar as medidas implementadas pela CSF/TJGO no Assentamento Dom Tomás Balduíno, com ênfase nos desafios enfrentados e nos resultados alcançados até o momento. Os resultados evidenciam que a atuação da CSF/TJGO, ao promover o diálogo e a mitigação de conflitos fundiários, representa um avanço significativo na busca por soluções pacíficas e estruturadas. Entretanto, no caso estudado, os resultados observados ainda se mostram insuficientes para a consolidação de soluções definitivas. Tal constatação reforça a necessidade de maior articulação interinstitucional, aliada à implementação de políticas públicas de longo prazo e à adoção de uma governança fundiária que privilegie a sustentabilidade social, jurídica e econômica das soluções adotadas | |
dc.identifier.citation | HOLANDA, A. M. Resolução de conflitos agrários: o papel da Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça de Goiás no Assentamento Dom Tomas Balduíno. 2025. 77 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14506 | |
dc.language | Português | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
dc.publisher.initials | UFG | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | Conflitos fundiários | por |
dc.subject | Direito à moradia | por |
dc.subject | Direito à propriedade | por |
dc.subject | ADPF n.º 828/DF | por |
dc.subject | Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | por |
dc.subject | Land conflicts | eng |
dc.subject | Right to housing | eng |
dc.subject | Right to property | eng |
dc.subject | Land Dispute Resolution Commission of the Court of Justice of the State of Goiás | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | Resolução de conflitos agrários: o papel da Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça de Goiás no Assentamento Dom Tomas Balduíno | |
dc.type | Dissertação |