Análise das jurisprudências sobre alegado erro odontológico em tratamentos ortodônticos no Brasil

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dc.contributor.advisor-co1Prado, Mauro Machado do
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8157761580237561por
dc.contributor.advisor1Silva, Rhonan Ferreira da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4551378145791273por
dc.contributor.referee1Silva, Rhonan Ferreira da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4551378145791273por
dc.contributor.referee2Paranhos, Luiz Eduardo
dc.contributor.referee3Valladares Neto, José
dc.contributor.referee4Li, An Tien
dc.contributor.referee5Decúrcio, Daniel de Almeida
dc.creatorPicoli, Fernando Fortes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7107427975590557por
dc.date.accessioned2017-04-20T13:00:40Z
dc.date.issued2017-03-20
dc.description.abstractOnce the dentist is inserted in a social context, his professional performance is mediated by laws that may require compensation, as financial claims, for the damages caused to the patients. The literature has pointed out a significant increase in the lawsuits that dentists are involved, being orthodontics among the specialties most enrolled in these litigations. This study aimed to analyze the judicial decisions on second instance that involved Orthodontics in alleged dental error in Brazil. An online search was done on the virtual pages of the Courts of Justice of the Brazilian states and the Federal District, searching for decisions that were published until December 31st, and that had the orthodontic treatment as central focus. The following keywords were used in the search: erro AND odontológico; erro AND odontologia; ortodontia; aparelho AND dentário; dentário; ortodôntico. Data regarding the profile of the parties, monetary amounts involved, contractual obligation, type of civil liability considered and the judgments of judicial decisions were collected. A total of 319 judgments that were in line with the scope of research were found, and in 38.6% of them, the main reason for initiating the lawsuit was dissatisfaction with the orthodontic treatment. In 52.4% of the cases, there was absolution of the dentist. The conviction in the first instance and the fact that orthodontic treatment was considered as a contractual obligation of result had a statistically significant influence (p <0.05) on the conviction frequencies of the professionals in the second instance. Through this study, it can be concluded that, in Brazil, most patients who demand dentists for malpractice in orthodontic therapy claimed to be dissatisfied with the treatment outcome. The conviction on the singular jury decision and the contractual obligation of the Orthodontics influenced the frequency of second-degree convictions.eng
dc.description.provenanceSubmitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-04-18T20:23:49Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fernando Fortes Picoli - 2017.pdf: 3321173 bytes, checksum: 6f8f8cd249cf836151faa2fc3de2aafc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-20T13:00:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fernando Fortes Picoli - 2017.pdf: 3321173 bytes, checksum: 6f8f8cd249cf836151faa2fc3de2aafc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoEstando o cirurgião-dentista inserido no contexto social, sua atuação profissional também é mediada por normas jurídicas que podem exigir que os danos causados aos pacientes sejam ressarcidos na forma de indenizações. A literatura tem apontado um incremento significativo nas ações judiciais que cirurgiões-dentistas são demandados, estando a Ortodontia entre as especialidades mais envolvidas nessas lides. Este trabalho teve como objetivo analisar as decisões judiciais de segunda instância que envolviam a Ortodontia em alegado erro odontológico no Brasil. Para tanto, foram feitas pesquisas nas páginas virtuais dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros e do Distrito Federal, com o auxílio da internet, buscando por decisões publicadas até 31 de dezembro de 2015 e que tivessem como cerne da lide o tratamento ortodôntico. Foram utilizadas as palavras chave associadas a operador booleano: erro E odontológico; erro E odontologia; ortodontia; aparelho E dentário; dentário; ortodôntico. Dados relativos ao perfil das partes, valores monetários envolvidos, obrigação contratual, tipo de responsabilidade civil considerada e as sentenças das decisões judiciais foram coletados. Encontrou-se 319 acórdãos que atendiam ao escopo do trabalho, sendo que em 38,6% deles, o motivo alegado para instauração dos processos foi a insatisfação com o tratamento. Em 52,4% dos casos, houve absolvição do cirurgião-dentista. A condenação em primeira instância e o fato do tratamento ortodôntico ter sido considerado como obrigação contratual de resultado influenciaram de forma estatisticamente significante (p<0,05) nas frequências de condenações dos profissionais em segunda instância. Por meio deste trabalho, pode-se concluir que a maior parte dos pacientes que processam os cirurgiões-dentistas por insatisfação com tratamento ortodônticos no Brasil alegaram estar insatisfeitos com o resultado do tratamento, sendo que a sentença condenatória em primeiro grau e a obrigação contratual da Ortodontia influenciaram na frequência de sentenças condenatórias em segundo grau.por
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEGpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationPICOLI, F. F. Análise das jurisprudências sobre alegado erro odontológico em tratamentos ortodônticos no Brasil. 2017. 98 f. Dissertação (Mestrado em Odontologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7193
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Odontologia - FO (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Odontologia (FO)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectErros médicospor
dc.subjectOrtodontiapor
dc.subjectResponsabilidade civilpor
dc.subjectDamage liabilityeng
dc.subjectMedical errorseng
dc.subjectOrthodonticseng
dc.subject.cnpqODONTOLOGIA::CLINICA ODONTOLOGICApor
dc.titleAnálise das jurisprudências sobre alegado erro odontológico em tratamentos ortodônticos no Brasilpor
dc.title.alternativeAnalysis of judicial decisions on second instance involving supposed orthodontics' dental errors in Brazileng
dc.typeDissertaçãopor

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